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Maria Eunice Barbosa Moises x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 331469859

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037740-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE BARBOSA MOISES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037740-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. Da G. e outros x O. S.

ID: 331387765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041038-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. DA G. J. M. B. DA G.

Polo Passivo:

O. S.

Intimação

Advogados:

VANIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCHERER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1041038-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - B.G. - - J.M.B.G. - O.S. e outro - Fls. 147/148 e 159: manifeste-se o autor. No mais, independentemente do que já tenha sid…

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Adilina Monteiro De Sousa x Jaqueline Maria Dos Santos Ltda. (Santos Odontologia)

ID: 304626753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041620-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADILINA MONTEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS LTDA. (SANTOS ODONTOLOGIA)

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BARROS CORREIA

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FLAVIO BONATTO SCAQUETTI

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ALLYSON CELESTINO ROCHA

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Processo 1041620-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilina Monteiro de Sousa - Jaqueline Maria dos Santos Ltda. (Santos Odontologia) - Vistos, em saneador.…

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Kleber Fazenda x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 304018893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015619-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER FAZENDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015619-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1002917-17.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Kleber Fazenda - Associação de Beneficência e Filantropia…

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Raimundo Costa Barbosa x Banco Bradesco S/A

ID: 326925211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020959-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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FELIPE CINTRA DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020959-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Raimundo Costa Barbosa x Banco Bradesco S/A

ID: 328024575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020959-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020959-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Raimundo Costa Barbosa x Banco Bradesco S/A

ID: 328620098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020959-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020959-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036576-39.2025.8.26.0053

ID: 293532851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036576-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE JUNIO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCE… Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

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Casa De Saude Santa Marcelina e outros x Kessya Teles Oliveira

ID: 306782054

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033763-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KESSYA TELES OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS RAMOS CANGUSSÚ AYUB

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JOAO BARONI NETO

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FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033763-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Casa de Saude Santa Marcelina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033763-17.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Casa de Saude Santa Marcelina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kessya Teles Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. RESIDÊNCIA MÉDICA. MORADIA 'IN NATURA'. ALEGAÇÃO DE SEU NÃO FORNECIMENTO PARA INDENIZAÇÃO CORRELATA. INCONTROVÉRSIA. RESPONSABILIDADE DO ENTE PRIVADO TOMADOR DOS SERVIÇOS E RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, TODAVIA, PARA O ESTADO. RESIDÊNCIA MÉDICA PRESTADA JUNTO AO CORRÉU HOSPITAL SANTA MARCELINA, ENTIDADE PRIVADA SEM QUALQUER VÍNCULO COM O ESTADO. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MORADIA A PARTIR DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA E PELO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, CONFORME ARTS. 3º E 4º, LEI FEDERAL 6.932/1985. NO CASO, AMBOS ESTÃO JUNGIDOS À ENTIDADE PRIVADA CORRÉ. RECURSO DO CORRÉU ESTADO PROVIDO, PARA EXCLUÍ-LO DA LIDE. RECURSO DO CORRÉU HOSPITAL NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Express Transportes Urbanos Ltda. x Algar Telecom S/A

ID: 301191746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000492-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000492-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Express Transportes Urbanos Ltda. - Algar Telecom S/A e outro - Vistos. 1. A procuração juntada pela r…

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