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Processo nº 0006895-13.2025.8.26.0224

ID: 323329560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006895-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA VIEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANCHES LACORTE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006895-13.2025.8.26.0224 (processo principal 1027804-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vera Lúcia Vieira Mendonça - Vistos. A… Processo 0006895-13.2025.8.26.0224 (processo principal 1027804-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vera Lúcia Vieira Mendonça - Vistos. Ante a não impugnação dos cálculos de fls. 18/26, conforme verificado na certidão supra, autorizo a expedição de ofício requisitório, no valor de R$ 15.520,74 (sendo R$ 14.029,37 referente ao valor principal bruto e R$ 1.491,37 à título de honorários advocatícios), para o dia 26/03/2025. Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf O incidente deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais estão com o nome legível e número de inscrição na OAB. contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Observa-se que a atualização monetária e eventual juros serão calculados na data do pagamento do valor requisitado, no incidente deve ser utilizada a planilha de cálculos homologada acima, pois não poderá ser utilizada nova planilha que não tenha sido dada oportunidade de manifestação do executado. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas processuais, descontos previdenciários, de imposto de renda e de contribuição de assistência à saúde, assim como os respectivo(s) advogado(s). Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, fixo o prazo de 10 (dez) dias para instauração do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação. Caso seja instaurado incidente antes do decurso do prazo de interposição de recurso contra esta decisão, ele será cancelado. Intime-se. - ADV: CAROLINA SANCHES LACORTE RODRIGUES (OAB 427725/SP)

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Meire Rosa De Lima x Banco Bradesco S.A.

ID: 278784028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047592-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE ROSA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR CHAIM

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Vladimir Chaim (OAB 150541/SP) Processo 1047592-30.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Rosa de Lima - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - … ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Vladimir Chaim (OAB 150541/SP) Processo 1047592-30.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Rosa de Lima - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento em parte ao recurso da autora. Fls. 341/342: o banco réu informa a obrigação de fazer, com qual não concorda a autora (fls.343/344). Assim, em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC. Nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de instauração de incidente de cumprimento de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Item 7 - Comunicado Conjunto Nº 951/2023). Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". Nos termos do artigo 1.285 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, nos cumprimentos de sentença em processos eletrônicos, fica dispensado o traslado de peças dos autos principais. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. 2. No caso dos autos, a parte vencida (ré) não foi beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com metade das custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação principal, conforme previsto no §5º do artigo 1.098 das NSCGJ. Assim, fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em quinze dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 0,5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Tendo ocorrido a interposição de Recurso de Apelação e/ou Agravo de Instrumento, o recorrente vencido que não é beneficiário da justiça gratuita também deverá providenciar o recolhimento das custas de preparo. Os valores de preparo encontram-se discriminados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir descrito: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento ou na hipótese da parte a ser intimada não ter advogado constituído, expeça-se carta de intimação pessoal. Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento, expeça-se certidão. Intimem-se.

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Processo nº 0021914-30.2023.8.26.0224

ID: 279800477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021914-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO

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ADV: Bruno Eduardo Ventriglia Cichello (OAB 224689/SP) Processo 0021914-30.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pgl Prime Agenciamento de Carga Ltda - Vistos. Fls. 142/143: Indefiro o p… ADV: Bruno Eduardo Ventriglia Cichello (OAB 224689/SP) Processo 0021914-30.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pgl Prime Agenciamento de Carga Ltda - Vistos. Fls. 142/143: Indefiro o pedido formulado, uma vez que a mesma pretensão já foi anteriormente apreciada e expressamente indeferida por este Juízo às fls. 73/74, não havendo fato novo ou alteração relevante que justifique a reapreciação da matéria, nos termos do art. 505 do Código de Processo Civil. Fls. 148/150: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de informações mais amplas. Medida cabível. Pedido deferido. Requisição à Receita Federal. Pretensão de obtenção de declarações de imposto de renda de esposa do executado. Terceira que não é parte nos autos. Violação indevida ao sigilo fiscal. Pedido indeferido. Suspensão de CNH e Passaporte. Medidas atípicas coercitivas permitidas, desde que preenchido o requisito da efetividade. Ausência de preenchimento de tal requisito no caso concreto. Ausente efetividade às medidas pleiteadas. Medidas típicas buscadas sem sucesso. Deferida nova medida nos autos deste agravo. Ofício à CENSEC poderá, eventualmente, trazer informações relevantes aos autos. Medida menos gravosa. Pedido de suspensão indeferido. Resultado. Agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2007632-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2020; Data de Registro: 01/04/2020) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.jus.Br,através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.. Int.

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Sandovaldo José Da Silva x Gilcélia Machado Dos Santos

ID: 279734858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026473-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDOVALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

GILCéLIA MACHADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES

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FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA

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ADV: Johnni Flavio Brasilino Alves (OAB 122595/SP), Fátima da Silva Alcântara (OAB 381399/SP) Processo 0026473-30.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandovaldo José da Silva - Exectda… ADV: Johnni Flavio Brasilino Alves (OAB 122595/SP), Fátima da Silva Alcântara (OAB 381399/SP) Processo 0026473-30.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandovaldo José da Silva - Exectda: Gilcélia Machado dos Santos - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 14.155,32 (fls. 87/88) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2. Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, observando o requerimento, a pesquisa de bens por meio do sistema RenaJud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 3. No que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, fica deferida a pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento. 4. Ainda, fica deferida a pesquisa perante terceiros (em especial instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada bem ainda a Fazenda Pública Estadual - créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista - e a Receita Federal - crédito decorrente de restituição de imposto de renda) quanto à existência de créditos ou bens - salvo em caso de impenhorabilidade - em favor do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), devendo, em caso positivo, os valores serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, observado o limite do débito em execução. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente a instrução com cálculo atualizado do débito e o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Por fim, consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, tal como acima disposto, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se.

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Banco Bradesco S.A. x Andre De Carvalho Brandão

ID: 330356742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063888-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDRE DE CARVALHO BRANDãO

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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HELENIO ROMUALDO ALMEIDA FILHO

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Processo 1063888-30.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Andre de Carvalho Brandão e outro - Vistos. 1. Fls. 71/83: Ante a notícia do descu… Processo 1063888-30.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Andre de Carvalho Brandão e outro - Vistos. 1. Fls. 71/83: Ante a notícia do descumprimento da acordo homologado à fls. 67, efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 199.938,02 (fls. 77/79) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2. Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, observando o requerimento e as custas recolhidas, a pesquisa de bens por meio dos sistemas RenaJud, em nome dos executados, e Infojud, em nome da pessoa física. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 3. No que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, fica deferida a pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento. 4. Ainda, fica deferida a pesquisa perante terceiros (em especial instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada bem ainda a Fazenda Pública Estadual - créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista - e a Receita Federal - crédito decorrente de restituição de imposto de renda) quanto à existência de créditos ou bens - salvo em caso de impenhorabilidade - em favor do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), devendo, em caso positivo, os valores serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, observado o limite do débito em execução. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente a instrução com cálculo atualizado do débito e o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Por fim, consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, tal como acima disposto, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se. - ADV: HELENIO ROMUALDO ALMEIDA FILHO (OAB 381583/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 0065506-47.2011.8.26.0224

ID: 281189034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0065506-47.2011.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA PAPA DAVI DE SOUZA BEZERRA DAVI LADISLAU SOUZA JOãO BATISTA LOPES MARTINS MARIO DA SILVA DANTAS SIDIMAR VIEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA

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LILIAN ARAUJO DI SANTI

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CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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ANTONIO DIRAMAR MESSIAS

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ADV: Antonio Diramar Messias (OAB 189401/SP), Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP), Richard Bernardes Martins Silva (OAB 246215/SP), Lilian Araujo Di Santi (OAB 376753/SP) Processo 0065506-… ADV: Antonio Diramar Messias (OAB 189401/SP), Cícero Donisete de Souza Braga (OAB 237302/SP), Richard Bernardes Martins Silva (OAB 246215/SP), Lilian Araujo Di Santi (OAB 376753/SP) Processo 0065506-47.2011.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Batista Lopes Martins, Davi Ladislau Souza, Davi de Souza Bezerra, Mario da Silva Dantas, Sidimar Vieira de Souza, Anderson da Silva Papa - Para fins de controle, anoto que quanto ao réu: (i) Anderson da Silva Papa, o processo de execução foi cadastrado sob o número 0004227-70.2024.8.26.0041. Comunicações realizadas às fl. 3408/3410 e 3422. (ii) Sérgio Luiz da Silva, os autos foram desmembrados (Proc. Atual nº 0023446-30.2023.8.26.0224). (iii) Davi de Souza Bezerra, o v. acórdão de fls. 3623/3642 negou provimento ao recurso defensivo e manteve as penas aplicadas em 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, aguarde-se o julgamento e o trânsito em julgado do AREsp nº 2893260 / SP(fls. 4418/4421) e o julgamento do ARE. (iv) Davi Ladislau Souza, o v. acórdão de fls. 3623/3642 negou provimento ao recurso defensivo e manteve as penas aplicadas em 7 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 17 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, aguarde-se o julgamento e o trânsito em julgado do AREsp nº 2893260 / SP(fls. 4418/4421) e o julgamento do ARE. (v) João Batista Lopes Martins, o v. acórdão de fls. 3623/3642 deu parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a pena para 6 anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 15 dias-multa, de valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, aguarde-se o julgamento e o trânsito em julgado do AREsp nº 2893260 / SP(fls. 4418/4421). (vi) Edimilson Silva do Nascimento, o v. acórdão de fls. 3623/3642 negou provimento ao recurso defensivo e manteve as penas aplicadas em 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, trânsito em julgado às fls. 4121. (vii) Mário Silva Dantas, o v. acórdão de fls. 3623/3642 negou provimento ao recurso defensivo e manteve as penas aplicadas em 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, trânsito em julgado às fl. 4324. (viii) Sidmar Vieira de Souza, o v. acórdão de fls. 3623/3642 negou provimento ao recurso defensivo e manteve as penas aplicadas em 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 155, § 4º-A, do CP, trânsito em julgado às fl. 4324. Considerado o trânsito em julgado e o regime inicial imposto, expeça-se mandado de prisão em desfavor dos réus EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO, MÁRIO DA SILVA DANTAS e SIDMAR VIEIRA DE SOUZA e encaminhe-se à unidade prisional em que se encontram presos por outro feito. Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente. Comunique-se ao IIRGD e ao T.R.E. Intimem-se os sentenciados Edimilson, Mário e Sidmar para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias. Deverá o senhor oficial de justiça solicitar aos réus o número de seu C.P.F. Caso não recolhida, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das NSCGJ). Quanto à pena de multa, expeça-se certidão de sentença para os réus Edimilson, Mário e Sidmar e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos da nova redação dos artigos 479, 479-A e 480 das NSCGJ, dada peloProvimento CG nº 05/2022. Fl. 4417: cuida-se de renúncia do defensor do acusado Mário da Silva Dantas. Incumbe ao advogado, e não ao Juiz, notificar seu constituinte da renúncia ao mandato, conforme previsto no artigo 112 do CPC. Por fim, aguarde-se o julgamento do AResp interposto pelos réus Davi de Souza Bezerra, Davi Ladislau Souza e João Batista Lopes Martins. (AREsp nº 2893260 / SP), pesquise-se a cada 30 dias o andamento. Cumpra-se e intime-se.

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Processo nº 1035855-30.2023.8.26.0224

ID: 279736716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035855-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MPY HOTELARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

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ADV: ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP) Processo 1035855-30.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mpy Hotelaria Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pelo(a) exe… ADV: ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP) Processo 1035855-30.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mpy Hotelaria Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pelo(a) exequente visando o bloqueio de bens do(a) executado (a) junto a Central de Indisponibilidade. Não é o caso de se deferir o pedido, por ora. O cadastro mencionado foi cadastro criado pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ e se destina precipuamente a anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, tanto assim, que a ARISP funciona como principal administradora do sistema. Nada obstante a jurisprudência admita a utilização desta central para o fim de promover a efetividade da execução, certo é que também se exige o esgotamento dos meios de localização de bens do devedor para ensejar a inscrição aludida. Neste sentido: "PROCESSO - Indeferimento do pedido de registro do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens - Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executados, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805, correspondente ao art. 620, do CPC/1973), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824, correspondentes aos arts. 591, 612 e 646, do CPC/1973) - Como, na espécie, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do executado e de bens penhoráreis, mediantes os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud e expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem indisponibilidade de bens dos executado, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado. Recurso provido." (grifos não são do original) (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2040398-62.2017.8.26.0000 - Relator(a): Rebello Pinho; Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/03/2017; Data de registro: 29/03/2017) E no caso dos autos é de se observar que ainda não foi(ram) efetivada(s) pesquisa(s) junto à ARISP (SREI). Logo, sequer se tem notícia de que o(a) executado(a) seja titular de bens imóveis, para que seja registrada sua indisponibilidade pela Central. Oportuno ressaltar, outrossim, que caso seja localizado bem imóvel de propriedade do(a) devedor(a), reveste-se de maior efetividade a tentativa de sua penhora e posterior venda ou adjudicação, do que a declaração de sua indisponibilidade. Desta feita, como acima exposto, fica indeferido o pedido. 2. As pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP (SREI), podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. 3. Considerando que o sistema SNIPER, está ainda em fase de integração dos bancos de dados, sendo mais eficazes as pesquisas de bens diretamente pelos demais sistemas eletrônicos disponíveis, indefiro o pedido. 4. Indefiro a pesquisa via CCS-BACEN e sistema SIMBA tendo em vista não haver nos autos elementos a indicar a ocorrência de fraude e/ou a efetividade das medidas para a satisfação do crédito. Demais disso, o bloqueio de valores pode ser tentado via SisbaJud. 5. Indefiro a pesquisa junto ao sistema NAVEJUD, posto que este Juízo não dispõe a modalidade requerida. 6. Expeça-se ofício à CENSEC, solicitando informações sobre a existência de testamento, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em nome da executada, abaixo qualificada, conforme requerido. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias. Não havendo quaisquer respostas ou nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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Processo nº 0017355-30.2023.8.26.0224

ID: 294261261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017355-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIAS BENíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE DA COSTA RIBEIRO

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Processo 0017355-30.2023.8.26.0224 (processo principal 1013265-93.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Elias Benício - Ficam as partes intimadas da DECI… Processo 0017355-30.2023.8.26.0224 (processo principal 1013265-93.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Elias Benício - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO JOSE DA COSTA RIBEIRO (OAB 123847/SP)

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Patricia Aparecida Rêgo x Banco Do Brasil S/A

ID: 329681661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015276-10.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA RêGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO PRATES

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0015276-10.2025.8.26.0224 (processo principal 0006782-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Aparecida Rêgo - Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas … Processo 0015276-10.2025.8.26.0224 (processo principal 0006782-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patricia Aparecida Rêgo - Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)

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Processo nº 0010131-07.2024.8.26.0224

ID: 311869418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010131-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA BENJAMIM GERALDO KEILI CRISTINA BENJAMIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA MARIA DE JESUS SANTOS

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Processo 0010131-07.2024.8.26.0224 (processo principal 0010856-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erika Cristina Benjamim Geraldo - - Keili… Processo 0010131-07.2024.8.26.0224 (processo principal 0010856-30.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erika Cristina Benjamim Geraldo - - Keili Cristina Benjamim da Silva - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: LUCIA MARIA DE JESUS SANTOS (OAB 439292/SP), LUCIA MARIA DE JESUS SANTOS (OAB 439292/SP)

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