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Processo nº 1036720-49.2024.8.26.0602

ID: 293616815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036720-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA GOUVEA MARQUES DA SILVA 32534495801

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAEL BARBOZA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a)… Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MISAEL BARBOZA GOUVÊA (OAB 336989/SP)

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F. A. P. x A. P. E. M.

ID: 292206212

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041376-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. A. P.

Polo Passivo:

A. P. E. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELY SOUZA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041376-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. De L. V. x L. R. F. Dos S.

ID: 294801139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1034780-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. DE L. V.

Polo Passivo:

L. R. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLE CORTES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034780-09.2024.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.L.V. - L.R.F.S. - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora foi regularmente i…

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Processo nº 1036720-69.2025.8.26.0002

ID: 301574156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1036720-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MÜLLER GOMPERTZ

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EMERSON VIEIRA DA ROCHA

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Processo 1036720-69.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - R.L.O. - Vistos. Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: O art.5º, LXXIV, da Constitu… Processo 1036720-69.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - R.L.O. - Vistos. Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos; Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente (ou seus representantes, no caso de autor incapaz) deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Contas e Relacionamentos (CCS)"; f) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Empréstimos e Financiamentos (SCR) dos últimos 03 meses; Os documentos podem ser juntados aos autos na condição de documentos sigilosos, para evitar o acesso de terceiros. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Da antecipação de tutela pleiteada. Necessária a prévia implementação do contraditório para maiores esclarecimentos quanto à probabilidade de direito do autor. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Da citação e do procedimento adotado. Após a regularização dos itens acima, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP)

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Processo nº 0009878-09.2024.8.26.0001

ID: 301191573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009878-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA PIRES RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES REGINA HELENA PIRES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZIMBERKNOPF MENDES

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Processo 0009878-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1017443-41.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Helena Pires de Brito - - Rafael do Nascimento Pires…

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Processo nº 1002188-09.2024.8.26.0001

ID: 280760343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002188-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DOS SANTOS MENEGUELLO EDISON DOS SANTOS MENEGUELLO LAIRTON MENEGUELLO SIMONE DOS SANTOS MENEGUELLO NICOLAU SOLANGE DOS SANTOS MENEGUELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA DOMINGUES BORGES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZILDA APARECIDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BORGES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PRAÇA SEVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Borges Vieira (OAB 147519/SP), Valeria Domingues Borges Vieira (OAB 182701/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Bruno Praça Sevieri (OAB 408968/SP) Processo 1002188-09.2024.8.2…

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Cezar Augusto Das Neves Dias x Edinaria De Oliveira

ID: 311348178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO DAS NEVES DIAS

Polo Passivo:

EDINARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUYLHERME ANTONIO CABO SOUZA

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ANDRESA DIAS BODINI ALONSO

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Processo 0009005-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1011833-05.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cezar Augusto das Neves Dias - Edinaria de Oliveira - Vistos. 1) Peças sigilos…

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Cezar Augusto Das Neves Dias x Edinaria De Oliveira

ID: 311348186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009005-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO DAS NEVES DIAS

Polo Passivo:

EDINARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUYLHERME ANTONIO CABO SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DIAS BODINI ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009005-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1011833-05.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cezar Augusto das Neves Dias - Edinaria de Oliveira - Vistos. 1) Peças sigilos…

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L. S. Dos S. x J. Da C. e outros

ID: 313990729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030512-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DOS S.

Polo Passivo:

J. DA C. M. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO BITENCOURT SANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030512-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elisa Matos Fevereiro e outros x Instituto Paulista De Higiene, Medicina Forense E Do Trabalho Ltda

ID: 297174314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1021976-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISA MATOS FEVEREIRO PAULO CEZAR FEVEREIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE HIGIENE, MEDICINA FORENSE E DO TRABALHO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CAPRETTI DEL FIORI

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FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA CHRISTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021976-09.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo …

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