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Francisco Assis Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 315478062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021200-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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MIGUEL JOSE CARAM FILHO

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Processo 1021200-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Assis da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial de… Processo 1021200-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Assis da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial de modo declarar a inexistência de relação jurídica contratual quanto ao contrato de empréstimos nº 6650634. Condeno o réu ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais, atualizáveis monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do E. Superior Tribunal de Justiça), e acréscimo de juros legais de mora a partir da data do evento (07.03.2023). Condeno o réu à devolução dos valores indevidamente transferidos da conta do autor (R$1.900,00 e R$1.720,00 f. 20), com atualização monetária a partir dos descontos e juros legais a partir da citação, devendo o incidente de cumprimento de sentença, ser instruído com documentos relativos às datas em que houve débito de parcelas do empréstimo ora declarado inexistente. Admite-se a compensação da condenação com o valor residual (R$3.533,65) decorrente do empréstimo, ora declarado inexistente, e indevidamente depositado na conta do autor. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21.08.2024): (a) quando incidir apenas correção monetária, a atualização será calculada pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (b) quando incidir apenas juros, eles serão calculados pela SELIC, deduzido o índice de correção previsto no item anterior (item a), nunca inferior a zero; e (c) quando incidir conjuntamente correção e juros de mora, aplicar-se-á a SELIC, que já abrange ambos. O réu arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se e intimem-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 1504163-88.2024.8.26.0007

ID: 281286453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1504163-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. DE J.

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

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ADV: Cleide da Cruz (OAB 133274/SP) Processo 1504163-88.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exectdo: L. A. de J. - Vistos. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes…

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Acrux Securitizadora S/A (Acrux) x Djair Vicente Ferreira Maia

ID: 315259553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031288-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A (ACRUX)

Polo Passivo:

DJAIR VICENTE FERREIRA MAIA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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Processo 1031288-88.2024.8.26.0007 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A (acrux) - Djair Vicente Ferreira Maia - Vistos. Informe o requerido se é o titular da conta ma… Processo 1031288-88.2024.8.26.0007 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A (acrux) - Djair Vicente Ferreira Maia - Vistos. Informe o requerido se é o titular da conta mantida junto ao Banco Itaú, agência 6208, conta corrente 27207-7, juntando extrato do mês de outubro de 2017, em caso positivo. Em relação à pessoa natural, a mera declaração de pobreza não a conforta ao direito do benefício da justiça gratuita (artigo 99, § 3º, do mesmo Estatuto Processual), isso porque a presunção gerada não é absoluta, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária, se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência da parte postulante. No caso dos autos, para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerente do benefício apresentar ao Juízo, no prazo dez dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se a parte for titular de firma individual, deverá juntar os extratos da conta bancária da empresa dos últimos três meses, além do balanço patrimonial e contábil. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido. Int e Dil. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

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Nilson Jose Rodrigues x Spda Habitação - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“Fidc Spda”),

ID: 324400227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010530-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS (“FIDC SPDA”),

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PAULO EDUARDO PRADO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

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DANIEL DE CASTRO CORREA

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ANA CLARA GOULART SIMIONI

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Processo 1010530-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson Jose Rodrigues - Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (… Processo 1010530-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson Jose Rodrigues - Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“fidc Spda”), - Vistos. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deveria ter sido deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Isso não foi feito, ou seja, não foi instaurado cumprimento de sentença. Na verdade, limitou-se a parte a atravessar simples petição, nos autos do processo de conhecimento, noticiando o suposto pagamento de obrigação que sequer está sendo executada. O art. 924 do CPC fixa as hipóteses de extinção de execução. Ora, se não há feito executivo em trâmite, não há o que extinguir. Logo, indefiro o pedido de prolação de sentença com fundamento no referido dispositivo. Cumpra-se a sentença. Se não houver pendências, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP), DANIEL DE CASTRO CORREA (OAB 291854/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Salvador Rosa x Banco Do Brasil S/A

ID: 306151077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007329-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR ROSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1007329-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvador Rosa - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2… Processo 1007329-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvador Rosa - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES)

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J. G. Dos S. S. x E. De J. S.

ID: 309075472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009172-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DOS S. S.

Polo Passivo:

E. DE J. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

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ERIKA CABRAL RAMOS DE CAMPOS

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CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCÂNTARA

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Processo 1009172-88.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S.S. - E.J.S. - Vistos. 1. Deverá o requerido comprovar que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Deixo, por ora, de… Processo 1009172-88.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S.S. - E.J.S. - Vistos. 1. Deverá o requerido comprovar que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Deixo, por ora, de julgar as preliminares apresentadas pelo Requerido para encaminhar o feito à autocomposição. Ademais, a audiência não prejudica o julgamento posterior das preliminares, ao contrário, pode evitá-lo caso haja acordo. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 18/07/2025 às 11 horas. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), ERIKA CABRAL RAMOS DE CAMPOS (OAB 504268/SP), CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCÂNTARA (OAB 391509/SP)

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Processo nº 1037593-88.2024.8.26.0007

ID: 309801936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037593-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL KIMITI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1037593-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Residencial Kimiti - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Event… Processo 1037593-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Residencial Kimiti - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

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Enivaldo José Jorge De Lima x Car System Alarmes Ltda

ID: 310034694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008081-43.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO JOSé JORGE DE LIMA

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação

Advogados:

RODNEY BATISTA ALQUEIJA

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FELIPE EDUARDO COSTA

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Processo 0008081-43.2025.8.26.0007 (processo principal 1015671-88.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Seguro - Enivaldo José Jorge de Lima - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Intime-se o(a)… Processo 0008081-43.2025.8.26.0007 (processo principal 1015671-88.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Seguro - Enivaldo José Jorge de Lima - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Car System Alarmes LTDA, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 101.156,51, conforme cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD. Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 101.156,51. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), RODNEY BATISTA ALQUEIJA (OAB 336563/SP)

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Processo nº 1029639-88.2024.8.26.0007

ID: 309412613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029639-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ALTOS DE ITAQUERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE ACHCAR SANTOS

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Processo 1029639-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Altos de Itaquera - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-s… Processo 1029639-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Altos de Itaquera - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP)

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Reinaldo Nazario Da Silva x Fidc Mgw Fundo De Investimento Direitos Creditorios Nao-Padronizados

ID: 295216197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044383-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO NAZARIO DA SILVA

Polo Passivo:

FIDC MGW FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1044383-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Nazario da Silva - Fidc Mgw Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados - 1) Diante do t… Processo 1044383-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Nazario da Silva - Fidc Mgw Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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