Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036730-21.2022.8.26.0002" – Página 24 de 26

Certus Núcleo De Ensino Básico Ltda Epp x Bruna Lima Monteiro

ID: 277991299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063987-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERTUS NúCLEO DE ENSINO BáSICO LTDA EPP

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

THAIS SAMPAIO JAQUES MARQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TORRES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Torres Almeida (OAB 358951/SP), Sidney Cintra Raimundo (OAB 369585/SP), Thais Sampaio Jaques Marques (OAB 41562/PE) Processo 1063987-21.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A e outros x Miraildes Angelica De Paula Carvalho

ID: 317290666

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075724-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A REALIZE CRED ME

Polo Passivo:

MIRAILDES ANGELICA DE PAULA CARVALHO

Despacho

Advogados:

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO CUNHA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1075724-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. C. De Oliveira Comércio De Veículo (Com Nome Fantasia De Toninho Car Multimarcas) x Jose Faustino Da Silva

ID: 309693078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080574-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE OLIVEIRA COMéRCIO DE VEíCULO (COM NOME FANTASIA DE TONINHO CAR MULTIMARCAS)

Polo Passivo:

JOSE FAUSTINO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080574-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080574-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. de Oliveira Comércio de Veículo (Com Nome Fantasia de Toninho Car Multimarcas) - Apelado: Jose, registrado civilmente como Jose Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INEXISTE CONTROVÉRSIA SOBRE O REPARO, PELA APELANTE, DO VÍCIO OCULTO NO MOTOR/CÂMBIO DO VEÍCULO. CONTUDO, O APELADO ALEGA INSATISFATORIEDADE DO CONSERTO, ALÉM DE DANO MATERIAL ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 5.215,00. OCORRE QUE OS ITENS ORÇADOS PELO APELADO DIZEM RESPEITO À MANUTENÇÃO ORDINÁRIA PELO DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO USADO (SUSPENSÃO, IGNIÇÃO, DIREÇÃO, LIMPEZA E ETC.), SEM RELAÇÃO AO VÍCIO OCULTO EM MOTOR/CÂMBIO, AUSENTE DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. SUCUMBÊNCIA DO APELADO, QUE ARCARÁ COM AS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, § 2º, DO CPC/15), OBSERVADA A GRATUIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/SP) - Joaquim Alves da Silva Junior (OAB: 379443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040161-58.2025.8.26.0002

ID: 281137948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1040161-58.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REBECA FERNANDA CARDOSO MANTUANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Cristiana Pinho Campos (OAB 478154/SP) Processo 1040161-58.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rebeca Fernanda Cardoso Mantuano - Vistos. I) Determino à embargante, no … ADV: Paula Cristiana Pinho Campos (OAB 478154/SP) Processo 1040161-58.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rebeca Fernanda Cardoso Mantuano - Vistos. I) Determino à embargante, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: a) a regularização da representação processual, juntando procuração assinada; b) cumpra integralmente o art. 319, II, do CPC, informando profissão. II) Entendo que não estão presentes os requisitos para concessão de tutela de evidência. Assim, recebo o pedido como tutela de urgência. Os documentos que instruem a inicial conferem, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado, pois demonstram a autorização de transferência de propriedade do veiculo, em 23/07/20 (fls. 8), bem como o pagamento do licenciamento e do IPVA pela embargante (fls. 19/20). Há perigo de dano, pois o bem pode ser apreendido, em razão do bloqueio de circulação que foi deferido nos autos de nº. 1063987-21.2022.8.26.0002, principalmente porque se alega que o automóvel é ferramenta de trabalho, presumindo-se a veracidade da alegação, sob as penas da Lei. Contudo, inviável o cancelamento da ordem de penhora sem prévia manifestação da parte embargada, pois há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Dessa maneira, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão somente para determinar a remoção do bloqueio de circulação do veículo Ford/Fiesta Flex, placa DUQ-3417, independentemente de recolhimento de custas. Mantenho, por ora, a ordem de constrição e a restrição de transferência. Cumpra-se, via RENAJUD. III) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge. Na ausência de tais documentos, deverá indicar qual a sua fonte de subsistência. b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção e revogação da tutela, sem nova intimação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002780-21.2022.8.26.0002

ID: 277832937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002780-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mozart Mendes Bessa (OAB 262273/SP), Larissa Gabrielle Alves Santos (OAB 479426/SP) Processo 1002780-21.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Apetito Foods Ltda. - Vistos. … ADV: Mozart Mendes Bessa (OAB 262273/SP), Larissa Gabrielle Alves Santos (OAB 479426/SP) Processo 1002780-21.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Apetito Foods Ltda. - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002780-21.2022.8.26.0002

ID: 277336567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002780-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mozart Mendes Bessa (OAB 262273/SP), Larissa Gabrielle Alves Santos (OAB 479426/SP) Processo 1002780-21.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Apetito Foods Ltda. - Vistos. … ADV: Mozart Mendes Bessa (OAB 262273/SP), Larissa Gabrielle Alves Santos (OAB 479426/SP) Processo 1002780-21.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Apetito Foods Ltda. - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourival Pereira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326921375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028776-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA FRIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028776-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028776-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lourival Pereira dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - A APELAÇÃO OFERECIDA PELA PARTE AUTORA SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC/2015, INCLUSIVE O DO RESPECTIVO INCISO II, VISTO QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À R. SENTENÇA E OS FUNDAMENTOS DE FATO E RAZÕES DE DIREITO SÃO PERTINENTES AO ALI DECIDIDO.AÇÃO REVISIONAL - RECONHECIMENTO DE QUE, NO CASO DOS AUTOS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 355, I, DO CPC/2015, CONFIGUROU CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, POR AFRONTAR AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UMA VEZ QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, IMPEDIU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE ERA PERTINENTE PARA DIRIMIR A QUESTÃO CONTROVERTIDA E RELEVANTE, VISTO QUE REFERENTE A EXCESSO DE COBRANÇA POR DESCONFORMIDADE COM O PACTUADO ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, PERMITINDO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA PARA DIRIMIR A QUESTÃO CONTROVERTIDA E RELEVANTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Soraia Frignani (OAB: 208167/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourival Pereira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 327997489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028776-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA FRIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028776-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028776-21.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lourival Pereira dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - A APELAÇÃO OFERECIDA PELA PARTE AUTORA SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC/2015, INCLUSIVE O DO RESPECTIVO INCISO II, VISTO QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À R. SENTENÇA E OS FUNDAMENTOS DE FATO E RAZÕES DE DIREITO SÃO PERTINENTES AO ALI DECIDIDO.AÇÃO REVISIONAL - RECONHECIMENTO DE QUE, NO CASO DOS AUTOS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 355, I, DO CPC/2015, CONFIGUROU CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, POR AFRONTAR AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UMA VEZ QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, IMPEDIU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE ERA PERTINENTE PARA DIRIMIR A QUESTÃO CONTROVERTIDA E RELEVANTE, VISTO QUE REFERENTE A EXCESSO DE COBRANÇA POR DESCONFORMIDADE COM O PACTUADO ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, PERMITINDO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NECESSÁRIA PARA DIRIMIR A QUESTÃO CONTROVERTIDA E RELEVANTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Soraia Frignani (OAB: 208167/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Dayse Maria Chedide e outros x Nelson Jose Barrichello

ID: 300670824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021916-21.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE DAYSE MARIA CHEDIDE JOSé ADIPE CHEDIDE JUNIOR

Polo Passivo:

NELSON JOSE BARRICHELLO

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARI SANTOS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANTURA JORGE LUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BORSATO DUMONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENCE PAL DEAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021916-21.2022.8.26.0002 (processo principal 0180954-12.1998.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Adipe Chedide Junior - - Espólio de Dayse Maria Chedide e outro… Processo 0021916-21.2022.8.26.0002 (processo principal 0180954-12.1998.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Adipe Chedide Junior - - Espólio de Dayse Maria Chedide e outro - Nelson Jose Barrichello - RAIZEN ENERGIA S/A - Unidade Santa Helena e outros - Vistos. 1) Manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento do acordo. 2) Pelo presente, determino ao(a) Sr.(a) Oficial(a) do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, que realize o CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA, efetuada nos autos em epígrafe, a qual recaiu sobre o imóvel abaixo descrito, sendo nomeado(a) fiel depositário(a) . IMÓVEL: Prédio e terreno situados na Rua José Kauer, nº173, no 10º Subdistrito - Belenzinho, medindo 7,00m de frente para referida rua, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o prédio nº179; do lado esquerdo com o prédio nº165/167, ambos da rua José Kauer e nos fundos com parte dos prédios nºs 394 e 384 da Rua Behing. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO,desde que assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,inclusive da sentença e da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro de Imóveis competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Imóveis. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do presente mandado, o qual deverá ser instruído com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), MANTURA JORGE LUTFI (OAB 12143/SP), DANIELA BORSATO DUMONT (OAB 155809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aryerom Serviços De Comunicação Ltda x Bradesco Saúde S/A

ID: 314085439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2073148-39.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARYEROM SERVIçOS DE COMUNICAçãO LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073148-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073148-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Aryerom Serviços de Comunicação Ltda - Requerido: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Elcio Trujillo - DEFERIRAM o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação apresentada pela requerente às fls. 33/50, V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DEFERIMENTO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO FORMULADO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, JULGADA IMPROCEDENTE. A SENTENÇA CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERENTE, CONSIDERANDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ QUE A APELAÇÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS.4. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENVOLVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, E A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROTEGE O CONTRATANTE CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO DEFERIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A APELAÇÃO, EM REGRA, POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. 2. A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR JUSTIFICA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.012, §4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, APELAÇÃO Nº 1015967-35.2023.8.26.0011, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 19.06.2024.TJ/SP, APELAÇÃO Nº 1005052-24.2023.8.26.0011, REL. DES. VIVIANI NICOLAU, J. 24.10.2023.TJ/SP, APELAÇÃO Nº 1030231-21.2022.8.26.0002, REL. DES. MIGUEL BRANDI, J. 14.06.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 254 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes