Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036730-71.2024.8.26.0577" – Página 24 de 30

Eulália Alves De Souza x Desapego Legal Bolsas E Acessórios Ltda

ID: 277934011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031007-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EULáLIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESAPEGO LEGAL BOLSAS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO

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JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

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ADV: Marcelo Gomes Franco Grillo (OAB 217655/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP) Processo 1031007-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível …

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Joel Aparecido De Almeida x Karina Harumi Miyabara

ID: 331887949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000161-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL APARECIDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

KARINA HARUMI MIYABARA

Despacho

Advogados:

JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO

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ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS

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DESPACHO Nº 1000161-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000161-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Joel Aparecido de Almeida - Apelada: Karina Harumi Miyabara - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000161-71.2024.8.26.0577 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Indeferido o pedido de assistência judiciária (fls. 421/423) e determinado o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, o apelante pugna pelo parcelamento das custas recursais em três parcelas mensais, juntando a comprovação do recolhimento da primeira parcela (fls. 425/430). O pedido de parcelamento, contudo, não merece guarida. A regra é no sentido de que a parte deve pagar as custas de forma antecipada, podendo ser parcelada durante o curso do processo, conforme prescreve o Código de Processo Civil, e a exceção, relativa aos beneficiários da justiça gratuita, é a suspensão ao pagamento enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira. Para a concessão doparcelamentodas despesas processuais é necessário comprovar o elevado estado de necessidade financeira, que impeça o pagamento integral das custas, o que não foi demonstrado. Ora, se a parte litigou, até o momento de interposição do recurso, sem o benefício da justiça gratuita, é necessário que demonstre a alteração de sua condição econômico-financeira para efeito depedidode diferimento ouparcelamentodo valor dopreparodo recurso. Inexistindo elementos para comprovação dessa alteração, de rigor o indeferimento dospedidosde diferimento ouparcelamentodo valor dopreparo. As alegações apresentadas não se sustentam e sequer foram comprovadas. Não há qualquer elemento que indique a impossibilidade de o apelante arcar com o valor do preparo, tendo em vista as razões já consignadas na decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita: "(...) do imposto de renda acostado às fls. 337/344 (Exercício 2024) nota-se que o apelante recebeu, no ano de 2023, R$24.254,60 de rendimentos tributáveis, R$17.929,07 de rendimentos isentos e não tributáveis e R$14.346,07 de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, o que não condiz com a situação de hipossuficiência alegada. Mas não é só. Dos extratos juntados às fls. 365/414 depreende-se que no mês de maio de 2025 foi creditado no conta do autor junto ao Banco Santander montante expressivo, que gira em torno de R$10.000,00 (fls. 375/381), resultando em saldo positivo de R$4.042,34 no dia 30/05/2025. Além disso, os extratos de fls. 357/364, apesar de não estarem absolutamente legíveis, apontam existência de saldo significativo em conta do apelante junto à Caixa Econômica Federal." (fls. 422/423) (g.n.) Assim, indeferido o parcelamento do preparo, considerando o recolhimento insuficiente (fls. 428/429), comprove o apelante o recolhimento integral da taxa judiciária, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP) - Jorge Henrique Ribeiro Galasso (OAB: 25425/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1033141-71.2024.8.26.0577

ID: 303814072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1033141-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DE C. T. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA NUNES DAMA

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Processo 1033141-71.2024.8.26.0577 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.G.S.C. - - T.G.S. - certeza de tal foi fornecido antes ou depois da concessão da liminar. Ante o exposto, p…

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Processo nº 1036827-71.2024.8.26.0577

ID: 308727102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036827-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CESAR SIMõES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

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Processo 1036827-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Cesar Simões de Lima - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, ar…

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Processo nº 1023150-71.2024.8.26.0577

ID: 307620253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023150-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RODOLFO DE FREITAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1023150-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vinicius Rodolfo de Freitas Silva - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No s…

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Maria Aparecida Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 294919006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029746-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PEREIRA NETO

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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Processo 1029746-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a …

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Processo nº 1004429-71.2024.8.26.0577

ID: 313458704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004429-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004429-71.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora pr…

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Processo nº 1022277-71.2024.8.26.0577

ID: 317552248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022277-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1022277-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, d…

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Processo nº 1022956-71.2024.8.26.0577

ID: 331192958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022956-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBER DE PAULA SANTOS

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Processo 1022956-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luis Roberto Chaves da Silva - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. …

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Processo nº 1016942-71.2024.8.26.0577

ID: 331851912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016942-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MATIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE RODRIGUES DE LIMA

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Processo 1016942-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Salário-Maternidade - Rafaela Matias de Oliveira - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silênc…

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