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"1036794-45.2024.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 24 de 28

Dayse Soares Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 295444843

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009828-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAYSE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-45.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1016230-45.2024.8.26.0007

ID: 315506857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016230-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PLANO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMONILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016230-45.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Plano Amazonas Empreendimentos Imoniliários Ltda - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito n…

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A. F. T. x V. A. G. P.

ID: 293444841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013029-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. T.

Polo Passivo:

V. A. G. P.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LÊDO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DE MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HABACUQUE WELLINGTON SODRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013029-45.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - A.F.T. - V.A.G.P. - Fls. 181: as partes deverão comparecer no IMESC, sito à Rua Barra Funda, …

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Processo nº 0002012-92.2025.8.26.0007

ID: 324362799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002012-92.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS HOMERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS HOMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002012-92.2025.8.26.0007 (processo principal 1011962-45.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos Homero - Vistos. A parte autor…

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C. V. Do N. G. x E. G.

ID: 308724631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043584-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N. G.

Polo Passivo:

E. G.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORGANNA PAOLLA RICKMANN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PACCA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043584-45.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.N.G. - E.G. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiqu…

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C. V. Do N. G. x E. G.

ID: 308724879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043584-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N. G.

Polo Passivo:

E. G.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR MONTEIRO

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MORGANNA PAOLLA RICKMANN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PACCA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043584-45.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.N.G. - E.G. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiqu…

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Francisco Magalhães Lima x Banco Pan S/A

ID: 298322696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017227-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAGALHãES LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017227-45.2024.8.26.0007 (processo principal 1015794-57.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Francisco Magalhães Lima - Banco Pan S/A e outro - Ante o exposto…

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John Hebert Campos De Araujo x Tim S/A

ID: 313500338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018170-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HEBERT CAMPOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018170-45.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018170-45.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: John Hebert Campos de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO RÉU OU AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO E DO BANCO DE DADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. MEDIDA EXCEPCIONALMENTE ADEQUADA, DIANTE DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA EM AÇÕES SEMELHANTES. 4. DECISÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPEDE) DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 5. MEDIDA DETERMINADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE, ADEMAIS, VAI AO ENCONTRO DO ENUNCIADO Nº 11, DO COMUNICADO 424/2024. 6. AFETAÇÃO DA QUESTÃO DOS AUTOS AO JULGAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS PELO TEMA REPETITIVO 1.198, DO C. STJ.7. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTANDO SOBRE A PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.IV. DISPOSITIVO:8. SENTENÇA MANTIDA. 9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓ

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A. A. C. x F. Dos S.

ID: 317359339

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010631-45.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C.

Polo Passivo:

F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA SAYEG HUMSI DE MELLO ESPÍNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARAGÃO GALDEANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA RAMOS MARTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA AYRES CORBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010631-45.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claro S/A x Margila Nogueira Silva

ID: 300365883

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036794-55.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MARGILA NOGUEIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Margila Nogueira Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), reformaram em parte o acórdão, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SOB DISCUSSÃO, OBSTANDO, CONSEQUENTEMENTE, QUAISQUER COBRANÇAS, INCLUINDO INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E MEDIDAS SIMILARES; PORÉM, AFASTANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CADA PARTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA FIXADOS EM R$ 500,00, PARA CADA UMA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DE SE PERMITIR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA PRESCRITA E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E AINDA, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA DA OAB. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES PARA R$ 1.000,00. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA QUE, JULGADO, REAFIRMOU A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 8°-A DO ART. 85 DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER ALTERADO PARA READEQUAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC, QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA RÉ AO PATRONO DO AUTOR ORA FIXADOS EM R$ 5.511,73, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036794-45.2024.8.26.0007" – Página 24 de 28

Dayse Soares Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

Processo nº 1016230-45.2024.8.26.0007

A. F. T. x V. A. G. P.

Processo nº 0002012-92.2025.8.26.0007

C. V. Do N. G. x E. G.

C. V. Do N. G. x E. G.

Francisco Magalhães Lima x Banco Pan S/A

John Hebert Campos De Araujo x Tim S/A

A. A. C. x F. Dos S.

Claro S/A x Margila Nogueira Silva