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Processo nº 1009604-68.2024.8.26.0602

ID: 327215257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009604-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PASSEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MACHADO BINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009604-68.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passeo - Vistos. A taxa de fls. 137/138 foi recolhida no código 121-0, no entant…

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N. F. Da C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292578516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501206-27.2023.8.26.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. F. DA C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501206-27.2023.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501206-27.2023.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. F. da C. B. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E IMPÔS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE, POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, CONFORME ARTIGOS 112, VI, E 121 DO ECA, NÃO EXCEDENDO TRÊS ANOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA PARA ABSOLVIÇÃO; (II) A SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL ESTÁ COMPROVADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB CONTRADITÓRIO. 4. A CONFISSÃO DO ADOLESCENTE EM SEDE POLICIAL, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, JUSTIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO PELO ATO INFRACIONAL. 5. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. 2. A PALAVRA DA VÍTIMA É RELEVANTE NA ELUCIDAÇÃO DA AUTORIA EM ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO PENAL, ART. 155, §4º, IV; ECA, ARTS. 112, VI, 121, 122. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, HABEAS CORPUS Nº 301.135/SP, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI, J. 21.10.2014; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1503073-21.2024.8.26.0015, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, J. 22.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1508766-65.2024.8.26.0506, REL. TORRES DE CARVALHO, J. 16.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0009959-61.2025.8.26.0602

ID: 309156314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009959-61.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO RENASCER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERRAZ NACARATO

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Processo 0009959-61.2025.8.26.0602 (processo principal 1017752-68.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Renascer - Vistos. INTIME-SE o(s) devedor(es), por carta …

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Processo nº 0004464-36.2025.8.26.0602

ID: 307629358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004464-36.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOSHIMAR COMERCIO DE COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA (CEDENTE OSMAR CORREA DOS SANTOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004464-36.2025.8.26.0602 (processo principal 1011932-68.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Toshimar Comercio de Cosmeticos e Bijouterias Ltda (Cedente Osmar Correa …

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Estado De São Paulo x Rosangela Batista Marques Dias

ID: 309667525

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050247-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANGELA BATISTA MARQUES DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050247-68.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosangela Batista Marques Dias - Magistrado…

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Hellen Dias Secundino x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 310666139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1043942-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN DIAS SECUNDINO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043942-68.2024.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Hellen Dias Secundino - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1. Fls. 248/251: Trata-se de manifestação…

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Processo nº 1050732-68.2024.8.26.0602

ID: 315603427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050732-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MONT ROYAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050732-68.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Mont Royal - Vistos. 1)- Fls. 77/80: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se a part…

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Processo nº 1027355-68.2024.8.26.0602

ID: 296539685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1027355-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027355-68.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.M.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, esta AÇÃO PELO RITO COMUM …

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Processo nº 1027355-68.2024.8.26.0602

ID: 296541667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1027355-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027355-68.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.M.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, esta AÇÃO PELO RITO COMUM …

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Ana Vitoria Dos Santos Gomes x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 310290755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047240-68.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Intimação

Advogados:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1047240-68.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Vitoria dos Santos Gomes - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Em 2… Processo 1047240-68.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Vitoria dos Santos Gomes - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Em 29 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, admitiu o processamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, tendo por processo representativo da controvérsia (processo-paradigma) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, ao rito dos recursos repetitivos, para delimitação da seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, considerando que há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos versando sobre o tema em discussão, aguardem-se o julgamento definitivo da causa representativa da controvérsia, em fila própria, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se à anotação da movimentação própria de suspensão, utilizando-se ocódigo SAJ nº 75059 - Tema 59 TJSP. Após o trânsito em julgado da decisão que fixar a tese jurídica, deverá ser providenciado o levantamento da suspensão, com a devida anotação do código SAJ nº 14985 Intime-se. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)

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