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Processo nº 1003867-39.2025.8.26.0541

ID: 331546533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003867-39.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ROSARIO MIORIN LEONARDO GERALD SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA APARECIDA DIAS

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Processo 1003867-39.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Amanda Rosario Miorin - - Leonardo Gerald Sousa - Do pedido de tutela de urgência No que tange …

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Processo nº 1012500-61.2022.8.26.0309

ID: 313054086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012500-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS

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Processo 1012500-61.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fernando Siqueira - Lucas Bertolla Piton - Vistos. Cota do MP de fls. 382: ciente. Petição do curador de fls. 316/319, com resp… Processo 1012500-61.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fernando Siqueira - Lucas Bertolla Piton - Vistos. Cota do MP de fls. 382: ciente. Petição do curador de fls. 316/319, com resposta do terceiro às fls. 357/358: considerando que o terceiro não rebateu os argumentos lançados pelo curador, revogo os benefícios da justiça gratuita que foram concedidos ao terceiro. Por outro lado, observo que o terceiro não é propriamente parte, tendo comparecido aos autos para informar suposta omissão de bens e rendas do interdito pelo curador (fls. 263/265 e 357/358), antes da sentença que decretou a interdição (fls. 219/221). Manifestação da Defensoria Pública de fls. 376: por ora, acolho o requerido pelo MP às fls. 382. Assim sendo, antes de determinar a destituição do curador do encargo, primeiramente intimem-se os demais filhos do interdito (Juliana, Júlio e Sara - fls. 41/44), para que digam se tem interesse em assumir a curatela do interdito. Prazo: 05 dias. Providencie a Serventia o bloqueio das matrículas dos imóveis localizados em nome do interdito (fls. 334 e seguintes), expedindo-se mandado de averbação, se o caso. Providencie o curador à prestação de contas de forma contábil, em incidente distribuído por dependência a este processo, sob pena de destituição do encargo e responsabilização civil e penal. Prazo: 15 dias. Informe o curador os dados da clínica, com endereço, onde o interdito se encontra internado atualmente. Prazo: 05 dias. Com a resposta, oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 376, para que remetam aos autos cópia do contrato de prestação de serviços com a clínica, com demonstrativo mensal discriminando os valores pagos, bem como informem quem vem visitando e assistindo o interdito. Deverá ser expedido, ainda, mandado de constatação, que será cumprido por Oficial de Justiça, que deverá descrever as condições de instalação da clínica e de asseio do interdito. Providencie a Serventia, sendo certo que o mandado deverá ser expedido e cumprido com urgência. Oficie-se ao INSS para que informe os valores auferidos pelo interditado, mensalmente. Providencie a Serventia. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP), LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP)

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Agnelo Paes Ribeiro e outros x Imobiliária, Comercial E Administradora São Miguel Ltda

ID: 278039401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015119-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGNELO PAES RIBEIRO MARIANA OLIVEIRA CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA, COMERCIAL E ADMINISTRADORA SãO MIGUEL LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SPINELLI

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ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP) Processo 1015119-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnelo Paes Ribeiro, Mariana Oliveira Cardoso Ribe… ADV: Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP) Processo 1015119-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnelo Paes Ribeiro, Mariana Oliveira Cardoso Ribeiro - Reqdo: Imobiliária, Comercial e Administradora São Miguel Ltda - Vistos. Trata-se de novo pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores. A análise dos autos revela que a alegada hipossuficiência econômica não se sustenta diante dos elementos probatórios colacionados. Ainda que a pesquisa realizada por este juízo junto ao sistema INFOJUD tenha retornado sem dados relevantes, os extratos bancários juntados às fls. 86/120 e 209/261, bem como as movimentações financeiras ali registradas, indicam que os autores mantêm múltiplas contas bancárias, com operações frequentes, incluindo recebimentos via PIX provenientes da empresa BELLA ART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., da qual são sócios, conforme comprovado pela ficha cadastral da JUCESP (fls. 327/329). Não consta dos autos qualquer demonstração efetiva de encargos ou obrigações que comprometam sua renda de forma a justificar a concessão do benefício. Esses elementos, considerados em conjunto, são suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza, nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. No que tange ao pedido da parte ré de expedição de ofício à Receita Federal, a alegação de eventual sonegação fiscal parte de inferências baseadas na titularidade empresarial dos autores e na ausência de entrega de declaração de imposto de renda. Todavia, tais elementos foram trazidos aos autos com finalidade processual restrita à impugnação do pedido de gratuidade de justiça, já apreciado. Não se vislumbrando, no momento, indícios concretos e objetivos da prática de ilícito penal ou tributário, não se justifica a remessa dos autos ao Ministério Público ou à Receita Federal, tampouco a adoção de medidas investigativas por este juízo cível, cuja competência é limitada à matéria aqui discutida. Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Por fim, intimem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Int.

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Agnelo Paes Ribeiro e outros x Imobiliária, Comercial E Administradora São Miguel Ltda

ID: 277875685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015119-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGNELO PAES RIBEIRO MARIANA OLIVEIRA CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA, COMERCIAL E ADMINISTRADORA SãO MIGUEL LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Silvana Spinelli (OAB 103212/SP) Processo 1015119-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnelo Paes Ribeiro, Mariana Oliveira Cardoso Ribe… ADV: André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Silvana Spinelli (OAB 103212/SP) Processo 1015119-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnelo Paes Ribeiro, Mariana Oliveira Cardoso Ribeiro - Reqdo: Imobiliária, Comercial e Administradora São Miguel Ltda - Vistos. Trata-se de novo pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores. A análise dos autos revela que a alegada hipossuficiência econômica não se sustenta diante dos elementos probatórios colacionados. Ainda que a pesquisa realizada por este juízo junto ao sistema INFOJUD tenha retornado sem dados relevantes, os extratos bancários juntados às fls. 86/120 e 209/261, bem como as movimentações financeiras ali registradas, indicam que os autores mantêm múltiplas contas bancárias, com operações frequentes, incluindo recebimentos via PIX provenientes da empresa BELLA ART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., da qual são sócios, conforme comprovado pela ficha cadastral da JUCESP (fls. 327/329). Não consta dos autos qualquer demonstração efetiva de encargos ou obrigações que comprometam sua renda de forma a justificar a concessão do benefício. Esses elementos, considerados em conjunto, são suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza, nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. No que tange ao pedido da parte ré de expedição de ofício à Receita Federal, a alegação de eventual sonegação fiscal parte de inferências baseadas na titularidade empresarial dos autores e na ausência de entrega de declaração de imposto de renda. Todavia, tais elementos foram trazidos aos autos com finalidade processual restrita à impugnação do pedido de gratuidade de justiça, já apreciado. Não se vislumbrando, no momento, indícios concretos e objetivos da prática de ilícito penal ou tributário, não se justifica a remessa dos autos ao Ministério Público ou à Receita Federal, tampouco a adoção de medidas investigativas por este juízo cível, cuja competência é limitada à matéria aqui discutida. Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Por fim, intimem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Int.

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A. B. C. De L. x D. R. De L.

ID: 302315779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003867-07.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. C. DE L.

Polo Passivo:

D. R. DE L.

Intimação

Advogados:

KARLA MUHAMMED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-07.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.C.L. - D.R.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORD…

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Processo nº 1003867-28.2025.8.26.0189

ID: 292431643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003867-28.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA RIBEIRO VIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-28.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janaina Ribeiro Viel - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Janaina Ribeiro Viel e Sara Ribeiro Maiq…

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Processo nº 1003867-80.2025.8.26.0010

ID: 294770508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003867-80.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SARAH GONçALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIQUEIAS LOPES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-80.2025.8.26.0010 - Inventário - Sucessões - Sarah Gonçalves Barbosa - Vistos. Trata-se de abertura de inventário. 1) Nomeio a autora SARAH GONÇALVES BARBOSA para o cargo de inventar…

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Processo nº 1003867-44.2019.8.26.0090

ID: 310018675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003867-44.2019.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO IANELLI LEITE

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Processo 1003867-44.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1555997-51.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 1…

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B. Do B. S. A. x J. C. M. e outros

ID: 294349567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003867-17.2015.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

J. C. M. R. I. T. M. S. A. M. B.

Intimação

Advogados:

VITOR BONINI TONIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO AGOSTINHO TONIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-17.2015.8.26.0597/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Solange A Maronesi Borges - - José Cyrillo Maronesi - - Rosa Ines Toneti Maronesi - Ciência à parte ex…

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Alvaro Aparecido Cavalcante x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328135387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-72.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO APARECIDO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-72.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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