Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004070-77.2022.8.26.0291" – Página 25 de 29

Julio Cesar Del Mercato x Erica Shirlei Del Mercato De Angelo

ID: 277137085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004070-80.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DEL MERCATO

Polo Passivo:

ERICA SHIRLEI DEL MERCATO DE ANGELO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA CARLA ALVES CERRI

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WESLAINE SANTOS FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004070-80.2023.8.26.0020/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004070-87.2025.8.26.0189

ID: 276727462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004070-87.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS SATO SANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS CANATO

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ADV: Cristiane Paternost de Freitas Canato (OAB 204258/SP) Processo 1004070-87.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Sato Sano - Vistos. Considerando a previsão lega…

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Processo nº 1004070-28.2023.8.26.0587

ID: 329551003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-28.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MARCAL GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL VASSALO TALARICO

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Processo 1004070-28.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Henrique Marcal Galvao - Vistos. 1. Trata-se de demanda declaratória de inexistência de débito fisca…

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Andreza Ribeiro De Aguiar x Morada Do Campo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 292985995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001866-77.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA RIBEIRO DE AGUIAR

Polo Passivo:

MORADA DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ROQUE

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MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001866-77.2022.8.26.0291 (processo principal 1002120-04.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Ribeiro de Aguiar - Morada do Cam… Processo 0001866-77.2022.8.26.0291 (processo principal 1002120-04.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Ribeiro de Aguiar - Morada do Campo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Kaiky Vinícius Santos de Barros - Relação: 0409/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte executada visando o desbloqueio de valores tornados indisponíveis por meio de ordem judicial expedida via sistema SISBAJUD, sob o argumento de que o valor constrito seria impenhorável em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado nos presentes autos. Contudo, tal pretensão não comporta acolhimento. O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece de forma taxativa as hipóteses de impenhorabilidade, não estando entre elas a existência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se demonstrou que os valores atingidos possuem natureza jurídica protegida pelas exceções legais, como salário, proventos de aposentadoria, pensões, ou verbas de caráter alimentar (CPC, art. 833, IV e X). Ademais, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela parte exequente, longe de constituir óbice à execução, visa justamente resguardar a efetividade da tutela jurisdicional diante da confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica, na forma prevista pelo artigo 50 do Código Civil e artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), e qualquer medida que venha a comprometer sua efetividade deve ser analisada com máxima cautela, sob pena de permitir que a parte devedora, por simples alegação infundada ou artifício processual, inviabilize a satisfação do crédito. No caso concreto, não há nos autos qualquer prova idônea de que os valores bloqueados ostentem natureza impenhorável, tampouco que a medida executiva seja desproporcional ou abusiva. O ônus probatório competia ao executado (CPC, art. 373, II), o qual não se desincumbiu de seu encargo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Aguarde-se, por ora, pelo trânsito em julgado desta decisão. Após, se decorrido o prazo sem recurso, certifique-se e promova-se a transferência da quantia encontrada na pesquisa Sisbajud aos autos e expeça-se mandado de levantamento em nome da exequente. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Francisco Roque (OAB 342609/SP), Lidia Maria Nascimento Alves da Silva (OAB 363654/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 411772/SP), Gustavo Henrique Vieira Martins (OAB 148093/MG) - ADV: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB 148093/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP), RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP)

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Processo nº 1004070-29.2025.8.26.0176

ID: 279814918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-29.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA ANNIBALI FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Annibali Faustino (OAB 482352/SP) Processo 1004070-29.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. D. P. - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dia…

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Processo nº 0000591-03.2025.8.26.0481

ID: 328251692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-03.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

G. F. B. DE C. M. S. G. M. DE C. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA

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Processo 0000591-03.2025.8.26.0481 (processo principal 1004070-89.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.B.C.M.S. - - G.M.C.B.S. - Feito nº 2022/002159 Defiro ao(à,s) exequente(s…

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Ma 15 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e outros x Henrique Dourado Dos Santos e outros

ID: 304070794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-66.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MA 15 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE DOURADO DOS SANTOS JOSé RAMIRO DOS SANTOS ULISSES DOURADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RUBENS LEONARDO MARIN

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ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-66.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mundo Apto Empreendimentos e Participações Ltda - - Ma 15 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - José Ramiro dos Santos - …

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Processo nº 1004070-19.2025.8.26.0438

ID: 311040636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004070-19.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-19.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leandro Pontes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial par…

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Imex Medical Comércio E Locação Ltda. (Imex Comércio) e outros x Imex Medical Comércio E Locação Ltda. (Imex Comércio) e outros

ID: 314254591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-49.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMEX MEDICAL COMéRCIO E LOCAçãO LTDA. (IMEX COMéRCIO) SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CHAVANTES - SCMC

Polo Passivo:

IMEX MEDICAL COMéRCIO E LOCAçãO LTDA. (IMEX COMéRCIO) SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CHAVANTES - SCMC

Intimação

Advogados:

RENATO HENRIQUE GIAVITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAMOR SOUZA SERAFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-49.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Scmc - Imex Medical Comércio e Locação Ltda. (Imex …

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Processo nº 1004070-78.2024.8.26.0462

ID: 324714550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004070-78.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDA REJANI FERREIRA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DOS SANTOS FONTES ESTANCIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRED DA SILVA ESTANCIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-78.2024.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VANDA REJANI FERREIRA – ME - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença/execução de título. As partes …

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