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Processo nº 0001228-57.2024.8.26.0361

ID: 326538094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001228-57.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DOS S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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KARLA FERNANDA RESENDES CRISOSTOMO DOS SANTOS

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Processo 0001228-57.2024.8.26.0361 (processo principal 1004077-19.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S. - Vistos. Apesar das manifestações de ambas as partes, verifica-se que …

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Processo nº 1004077-13.2025.8.26.0405

ID: 307445571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004077-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARANGOS SELECT SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

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Processo 1004077-13.2025.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Carangos Select Serviços Automotivos Ltda - A parte requerida não foi citada e sua citação nessa fase processual …

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Vera Lucia Ribeiro x Unibrasil – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 300212834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-15.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

UNIBRASIL – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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Processo 0001283-15.2025.8.26.0024 (processo principal 1004077-26.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Ribeiro - Unibrasil – União Brasileira de Aposen…

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Processo nº 1004077-40.2022.8.26.0624

ID: 312874784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-40.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA DESENVOLVE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1004077-40.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Vistos. Fls. 228: Indefiro a e…

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Processo nº 1004077-61.2025.8.26.0292

ID: 328023495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004077-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK MARCOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1004077-61.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patrick Marcos Ramos - Vistos. P. 108: Expeça a serventia certidão de objeto e pé do processo, conforme solicitado pelo req…

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Processo nº 1004077-87.2025.8.26.0445

ID: 310144619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-87.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. DE J. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER SOUZA LIMA

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Processo 1004077-87.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.J.E. - Vistos. 1. Trata-se de ação relacionada a auxílio-acidente cuja competência para processamento e …

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Processo nº 1004077-06.2025.8.26.0278

ID: 293585536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-06.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 1004077-06.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aderson de Castro - Vistos. 1. De início, deverá o requerente instruir a presente com comprovante de ender…

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Miclecio Alves Da Silva e outros x Banco Votorantim S.A.

ID: 319855034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-16.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICLECIO ALVES DA SILVA SIMONE MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA

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ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1004077-16.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miclecio Alves da Silva - - Simone Moreira de Almeida Neto - Banco Votorantim S.A. e o…

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José Manoel De Souza Filho x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 300258104

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003786-97.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOÃO OTAVIO MARTINS DA SILVA

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003786-97.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003786-97.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: José Manoel de Souza Filho - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS PELA REQUERIDA, SEM CONTRATO OU AUTORIZAÇÃO. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00.3. RECURSO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (II) MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER ESTABELECIDO SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM DEVIDAMENTE FIXADO.6. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO, COM BASE NO ART. 85, §§8º E 11, CPC, DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO. 7. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - João Otavio Martins da Silva (OAB: 496043/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168

ID: 319988877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-50.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLON DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

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DIVALDO VIOLLINI

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Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do pr… Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do processo. O(a) executado(a), por ora, não possui bens passíveis de penhora. Está a indicar que melhor oportunidade deva ser aguardada para recebimento do crédito, ressalvando que a qualquer tempo, enquanto não prescrita, o(a) exeqüente poderá renovar sua pretensão, mediante procedimento autônomo, desde que traga elementos concretos acerta da existência de bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168, ajuizado por Marlon Damasceno, em face de Ivan Marcio Leite, o que faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Sem custas, porque incabíveis nesta fase. Cientifique-se a parte exequente dos termos do Enunciado nº 76, aprovado no XXIX FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado em Bonito/MS, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, atualizado até o XXVII FONAJE, que díz: "No processo de execução, esgotados de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do Executado no Cartório do Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES). Se requerido, transitada esta em julgado, expeça-se certidão da dívida exequenda fazendo-se constar o valor do débito atualizado e os dados do(s) título(s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido, número do protesto - se tiver sido protestado e outros dados necessário; se nota promissória ou duplicata mercantil protestada - constar o valor, data do vencimento, data da emissão, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). Caso futuramente a parte exequente venha a ajuizar novo processo de execução contra a parte devedora, deverá indicar em seu pedido inicial bens de propriedade da parte devedora passiveis de penhora e instrui-lo com a certidão da dívida exequenda, sob pena de extinção e arquivamento. Cabível recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação. O preparo (se não for a parte recorrente beneficiária da AJG ou a Fazenda), no mínimo de 10 Ufesps, calcula-se com base no valor da causa (ou do valor remanescente da dívida) e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c.C. Art. 4o., I e II, da Lei Estadual nº 11,608/03. Por fim, independentemente de extinção, de ciência à parte credora de que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, bastando que leve cópia da certidão processual ao Tabelionato de Protesto competente, nos termos do item 22, do capítulo XV, do tomo II, das NSCGJ; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) fica autorizada a parte exequente a atualizar o valor quando da efetivação do protesto, com os acréscimos legais e abatimentos decorrentes de eventuais pagamentos parciais; (e) os dados da(s) parte(s) executada(s) constam da certidão, podendo a parte exequente atualizar e acrescentar dados (por exemplo, o endereço) quando do protocolo do protesto. Transitada esta em julgado, anote-se, comunique-se e remeta-se os autos para fila dos arquivados, com as baixas de estilo. P. I. C. Dracena, 07 de julho de 2025. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP)

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