Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004081-82.2022.8.26.0299" – Página 25 de 28

Telefonica Brasil S.A. x Clinica Odontologica Dayane Rodrigues Ltda Me

ID: 300550341

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004081-55.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA DAYANE RODRIGUES LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004081-55.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Clinica Odontologica Dayane Rodrigues Lt…

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Associação Dos Proprietarios Do Loteamento Parque Paulistano x Bruno Almeida De Biase e outros

ID: 293068223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003665-19.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE PAULISTANO

Polo Passivo:

BRUNO ALMEIDA DE BIASE KARINA VIEIRA DE BIASE

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

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ANDRÉ SOLA GUERREIRO

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Processo 0003665-19.2024.8.26.0152 (processo principal 1004081-77.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Proprietarios do Loteamento Parque Paulis…

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Vitor Giotto Mica x Ronny Castorino Dos Santos

ID: 312110137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004081-77.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VITOR GIOTTO MICA

Polo Passivo:

RONNY CASTORINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RUBENS CARPIGIANI FILHO

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LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI

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Processo 1004081-77.2022.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Vitor Giotto Mica - Ronny Castorino dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, com resolução de mérito, nos termos d…

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Caio Ramos Soares x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 322237046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003139-90.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO RAMOS SOARES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 0003139-90.2024.8.26.0010 (processo principal 1004081-42.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Caio Ramos Soares - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1. …

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Decio Domingos x Jnonathan Marcos Alves De Souza

ID: 330213578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004081-29.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DECIO DOMINGOS

Polo Passivo:

JNONATHAN MARCOS ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA REIS DO NASCIMENTO

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Processo 1004081-29.2025.8.26.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Decio Domingos - Jnonathan Marcos Alves de Souza - Vistos. Fls. 45/60: recebo como emenda à inicial. A…

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Crispim Barbosa Santos x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310823200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004081-98.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISPIM BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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LETICIA MANOEL GUARITA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004081-98.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cooperativa De Crédito De Investimento De Livre Admissao De Aliança Das Regiões Costa Oeste Paranaense E Norte Paulista x Isabela Marcelo Pelissari

ID: 308664760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004081-68.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DE ALIANçA DAS REGIõES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA

Polo Passivo:

ISABELA MARCELO PELISSARI

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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RÉU REVEL

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DANIELA COTROFE DAL SANTO FERRAZ

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Processo 1004081-68.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissao de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e… Processo 1004081-68.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissao de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista - Isabela Marcelo Pelissari - Processo número de ordem: 2023/001135. Vistos. Página(s) 367/369: A parte exequente requereu a penhora sobre percentual de salários (vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos ou pensões) percebidos pela parte executada. No caso dos autos, em que pese a inexistência de bens penhoráveis após as tentativas de localização pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, a moldura fática delineada não permite enquadramento nas hipóteses que autorizam a relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, porque a parte executada percebe remuneração pouco superior a um salário mínimo, ou seja, é pessoa pobre na concepção jurídica, o que a torna incapaz de arcar sequer com as custas e despesas processuais. Diante desse cenário, não se vislumbra situação excepcional a viabilizar a relativização da impenhorabilidade legalmente prevista, sendo razoável admitir que a constrição de qualquer percentual sobre os rendimentos implicaria em prejuízo ao sustento e dignidade da parte executada ou de sua família. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de penhora dos salários/rendimentos da parte executada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DANIELA COTROFE DAL SANTO FERRAZ (OAB 269615/SP)

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Ivo Aparecido De Oliveira e outros x Sena Construções Ltda. e outros

ID: 315672280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002520-41.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVO APARECIDO DE OLIVEIRA MARCOS LUIS CUBA

Polo Passivo:

SENA CONSTRUçõES LTDA. TSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO POGI

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KATIA DINIZ

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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Processo 0002520-41.2024.8.26.0082 (processo principal 1004081-88.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ivo Aparecido de Oliveira - - Marcos Luis Cuba - Tsc Empreendime… Processo 0002520-41.2024.8.26.0082 (processo principal 1004081-88.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ivo Aparecido de Oliveira - - Marcos Luis Cuba - Tsc Empreendimentos e Participações Ltda - - Sena Construções Ltda. - Vistos. Acolhe-se em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 56/64. Realmente, analisando o cálculo inicial apresentado pelo impugnado (fls. 15/18), verifica-se que não foi realizado o desconto de 10% relativo à multa compensatória como determinado no título executivo transitado em julgado, o que é de rigor. Logo, tem cabimento a impugnação nessa parte. No entanto, não tem cabimento a impugnação no que diz respeito à compensação dos honorários advocatícios, porque nos termos do art. 85, § 14, do CPC, ela é expressamente vedada, sendo certo, ainda, que o título judicial nada previu a esse respeito. Portanto, fica afastada a impugnação nesse ponto. Assim, acolhe-se em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que seja realizado o desconto sobre a dívida da multa compensatória de 10%. Observa-se que o exequente já regularizou o cálculo da dívida a fls. 81/86, procedendo ao desconto devido (fl. 85). Prossiga-se a execução pelos valores apontados a fls. 85/86 (Principal R$ 276.465,81 e honorários advocatícios R$ 31.793,57, ambos atualizados até fevereiro de 2025). Diante da sucumbência recíproca, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso de execução, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Deixo de condenar a impugnante, nos termos das Súmulas 519 e 517 do STJ, vez que os honorários já foram arbitrados a fl. 53. Em termos de prosseguimento, requeira o exequente o que entender de direito. Int. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), LUIZ OTAVIO POGI (OAB 322825/SP), KATIA DINIZ (OAB 401926/SP), LUIZ OTAVIO POGI (OAB 322825/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP)

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L. S. De A. R. x B. D. R.

ID: 319783885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004081-04.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DE A. R.

Polo Passivo:

B. D. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANO MENDONÇA ROCHA

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IZAMARA ALVES BATISTA

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Processo 1004081-04.2023.8.26.0152 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.A.R. - B.D.R. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 361/382). Oficie-se à empreg…

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Processo nº 1004081-58.2025.8.26.0564

ID: 291621644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-58.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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Processo 1004081-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ariana da Silva Santos - Vistos, O comando judicial irrecorrido de fls. 76 concedeu o prazo de quinze dias… Processo 1004081-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ariana da Silva Santos - Vistos, O comando judicial irrecorrido de fls. 76 concedeu o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas iniciais, quedando-se inerte a autora. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determinado o recolhimento das custas iniciais, não obstante a advertência da consequência, a autora quedou-se inerte. A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado. O artigo 4º inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 prevê que: Art. 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição... Já o artigo 290, do Código de Processo Civil é claro e expresso ao dispor que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Além disso, a falta desse recolhimento implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - pressuposto objetivo. Nesse passo, deve suportar as consequências advindas de sua inércia. Ipso facto, supedâneo no artigo 290, do Código de Processo Civil, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. Intime-se a autora, pelo DJEN, na pessoa do advogado constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das despesas com o cancelamento do processo, no prazo de cinco dias, nos termos do disposto no artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual n° 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo e sem recolhimento, expeça-se a certidão para inscrição. Oportunamente, procedidas às devidas anotações, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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