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Processo nº 1006701-39.2024.8.26.0609

ID: 290719804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006701-39.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA BELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006701-39.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Bela - VISTOS. Para apreciação do acordo e por envolver interesse de pessoa… Processo 1006701-39.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Bela - VISTOS. Para apreciação do acordo e por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual. Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite. Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante. Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na hipótese de não ter processo de inventário e partilha de bens e consequentemente também não haver inventariante , a legitimidade também é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo administrador provisório, aplicando-se os arts. 1797 do CC e 614 do CPC. Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança. Nessa hipótese, registre-se, não se vislumbra, a princípio, o dever de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os sucessores. Deveras, em uma ação de cobrança, por exemplo, o credor pode cobrar apenas a dívida do falecido proporcional ao quinhão recebido por um dos sucessores ou de todos, se preferir. Estabelecidas essas premissas, deve a parte autora esclarecer e indicar, comprovando documentalmente, se possível, quem deve figurar no polo passivo da demanda apresentando certidão de inventariança ou certidão negativa de distribuição de inventário e certidão de óbito. Prazo: 15 dias úteis. Com a manifestação, ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)

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Processo nº 1004082-57.2025.8.26.0624

ID: 296060635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004082-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-57.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retire-se dos autos a tarja indicativa do segredo de justiça, porquanto ause…

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L. M. B. x F. O. B.

ID: 313320301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1032681-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

F. O. B.

Intimação

Advogados:

VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032681-26.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.B. - F.O.B. - Vistos. Considerando que nos autos da ação de guarda sob n.º 1004082-40.2025.8.26.0565 foi de…

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Processo nº 1504012-49.2020.8.26.0400

ID: 315618978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504012-49.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMP.IMOB.EUROVILLE CAJOBI ETAPA II SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CAIA AIDAR PITON

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Processo 1504012-49.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Emp.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte executada, em razão…

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Processo nº 1004082-43.2025.8.26.0079

ID: 277997162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004082-43.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO CéSAR GRANCIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON WILLIAM BRANCO

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FERNANDO BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1004082-43.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano César Granciero…

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Tiago Figueiredo Pimentel x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 277304925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-77.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO FIGUEIREDO PIMENTEL

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA FRANÇA DE MEIRA LIMA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luciana França de Meira Lima (OAB 426987/SP) Processo 1004082-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Figueiredo Pimentel - Reqdo: QU…

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Tiago Figueiredo Pimentel x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 323374700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007347-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FIGUEIREDO PIMENTEL

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA FRANÇA DE MEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007347-07.2025.8.26.0003 (processo principal 1004082-77.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Figueiredo Pimentel - QUINTO ANDAR …

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Nelson Pereira

ID: 328572307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004082-19.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

NELSON PEREIRA

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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DILIAN DE FREITAS FLAMINO DE MATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-19.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Nelson Pereira - Vistos. Em face do pagamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EX…

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Processo nº 1004082-96.2025.8.26.0320

ID: 259537568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-96.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PORTANTE CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA ELI TRAVENSOLO BARADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tânia Eli Travensolo Baradel (OAB 83444/SP) Processo 1004082-96.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Portante Construções Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de mo…

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Processo nº 1004082-56.2025.8.26.0010

ID: 331567476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-56.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES SOARES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-56.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Marques da Silva Pereira - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conc…

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