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Processo nº 1004083-77.2023.8.26.0441

ID: 324306677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004083-77.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PENTEADO

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Processo 1004083-77.2023.8.26.0441 - Inventário - Sucessões - L.R.A. - Vistos. 1. Acolhe-se a petição de fls. 43/45 como emenda às primeiras declarações, para constar o herdeiro Rafael Rodrigues Teix…

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Evandro Tarifa Morão x Judson Cordeiro Da Silva e outros

ID: 260966129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-25.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO TARIFA MORãO

Polo Passivo:

JUDSON CORDEIRO DA SILVA PIRAGO APLICATIVO DE TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE SOUSA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 177582/SP), Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1004083-25.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Tarifa Morão - Reqdo: Judson Cordeiro …

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Banco Do Brasil S/A x Elza Rita Mazza Torres Villar Lamonato

ID: 328092474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004083-61.2014.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

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BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

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Processo 1004083-61.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO - Tendo decorrido o prazo previsto no art.…

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Processo nº 1004083-13.2025.8.26.0278

ID: 294968568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-13.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA

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Processo 1004083-13.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. Apense-se este f…

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Processo nº 1004083-13.2025.8.26.0278

ID: 294968569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-13.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA

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Processo 1004083-13.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. Apense-se este f…

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Leao Alimentos E Bebidas Ltda. x Estado De São Paulo e outros

ID: 312392730

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004083-63.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA POLO FERNANDES

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CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

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CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

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MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

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DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004083-63.2015.8.26.0019/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004083-07.2024.8.26.0356

ID: 317450544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOMBA AUTO POSTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL SOLANO ROSA

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Processo 1004083-07.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lomba Auto Posto Ltda Epp - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 (sessenta) dias. Por ocasião …

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Caio Lacerda Silva e outros x Ocupantes Do Imóvel Localizado Na Rua Professor Zeferino Vaz Nº247 e outros

ID: 328636806

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-85.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO LACERDA SILVA EDISLEI DE ALENCAR VIEIRA EDUARDO MENDES DE SOUZA JAILSON TELES DE MENEZES JOSé NILSON ALVES DE MEDEIROS JULIANA SANTOS PEREIRA LAURA THAIS FERRARI MARCOS MOISES DE SOUZA SANDRA COSTA SILVA SIMAURA DAS NEVES SANTOS VANDUIR JOSé RIBEIRO

Polo Passivo:

OCUPANTES DO IMóVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ZEFERINO VAZ Nº247 YUNES PARTICIPAçãO ADMINISTRAçãO E NEGóCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

JAIRO SANTOS LUNA

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FABIO KADI

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RICARDO MARTINS PEREIRA

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Moises de Souza - Apelante: Caio Lacerda Silva - Apelante: Laura Thais Ferrari - Apelante: Eduardo Mendes de Souza - Apelante: Edislei de Alencar Vieira - Apelante: Simaura das Neves Santos - Apelante: Vanduir José Ribeiro - Apelante: José Nilson Alves de Medeiros - Apelante: Jailson Teles de Menezes - Apelante: Sandra Costa Silva - Apelante: Juliana Santos Pereira - Apelado: Yunes Participação Administração e Negócios Ltda - Apelado: Ocupantes do Imóvel Localizado na Rua Professor Zeferino Vaz nº247 - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP) - Vitor Rodrigues Inglez de Souza (OAB: 413900/SP) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Jairo Santos Luna (OAB: 426367/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Processo nº 1004083-53.2025.8.26.0297

ID: 307272937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004083-53.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. M. P. V. H. V. P. V. K. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE THALISSA MANTAI

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Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capac… Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capacidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional, a ser pago pelo réu aos autores até o dia 10 de cada mês, a contar da citação. Outrossim, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, os dados bancários para depósito dos alimentos. Enquanto não informados os dados bancários, o pagamento poderá ser feito diretamente à genitora dos autores ou mediante depósito judicial. 2- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, inclusive em relação à remuneração do Conciliador, uma vez que assistida por Advogado indicado pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. No entanto, a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça que tenha advogado contratado, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder o benefício da Gratuidade da Justiça apenas para alguns atos, ficando, neste caso, excluída a remuneração do conciliador junto ao CEJUSC. Nesse sentido dispõe o art. 98, §5º do Código de Processo Civil: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, caso a parte requerida não esteja assistida por Advogado indicado por meio do convênio DPE/OAB, deverá arcar com a remuneração do conciliador. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência na forma presencial, intimando-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC), e citando-se e intimando-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação (art. 335, I do CPC). Intimem-se. - ADV: RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP)

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Dennys Roman x Smtf S/A

ID: 298431444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003298-20.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENNYS ROMAN

Polo Passivo:

SMTF S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ROMO

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DENNYS ROMAN

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Processo 0003298-20.2025.8.26.0003 (processo principal 1025229-04.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dennys Roman - Smtf S/A - Vistos. 1) Intimada para pagamento, a exe… Processo 0003298-20.2025.8.26.0003 (processo principal 1025229-04.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dennys Roman - Smtf S/A - Vistos. 1) Intimada para pagamento, a executada ofertou impugnação calcada na tese do excesso de execução consistente na cobrança de honorários sucumbenciais calculados indevidamente (fls. 27/33). Em sua manifestação, o impugnando aduz que: a) a verba honorária fixada em sentença incide sobre o valor referente à reforma; b) a memória de cálculo não padece de reparos; c) o valor da condenação previsto na sentença diz respeito ao montante total dos pedidos indeferidos da impugnante em sede cognitiva; d) a verba honorária deve incidir sobre os R$ 188.000,00 pedidos e rejeitados na fase inicial; e) o impugnante litiga com má-fé (fls. 51/61). É o relatório. Fundamento e decido. Com razão a impugnante. A sentença exequenda foi clara ao julgar a procedência parcial dos pedidos e condenar a empresa locatária "ao pagamento de R$ 29.117,00, com correção monetária pela tabela prática do E. TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês a contar do ajuizamento". Já a verba honorária sucumbencial foi fixada em "10% do valor da condenação" (item II de fls. 13). Pelo dispositivo acima reproduzido, tem-se que o percentual relativo a honorários de sucumbência (10%) deve incidir apenas sobre os R$ 29.117,00, os quais compõem o "valor da condenação". Incidência sobre outros valores somente teria lugar se os mesmos fossem abarcados pelo título judicial e reconhecidos por ele como devidos. Tendo em vista que o montante pertinente a reformas não foi albergado pela sentença, reputa-se incabível adotá-lo para fins de cálculo da verba honorária, por desbordar do comando judicial. Inaugurado o presente processo apenas para persecução de honorários, cumpre agregar ao montante devido, além dos honorários descritos nos moldes acima, o valor fixado por equidade (item I de fls. 13). Sendo assim, cumpre ao impugnado trazer memória de cálculo com estrita observância das diretrizes estabelecidas, em caso de não concordar com o numerário depositado (fls. 34/35) Não vislumbro dolo processual na conduta de qualquer das partes, de modo que considero incabível a imposição de multa por litigância de má-fé. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 27/33 para reconhecer o excesso de execução apontado e condeno o impugnado ao pagamento de verba honorária de 10% sobre o montante excedente. Em razão da resistência ofertada, ainda que acolhida, serão carreadas ao executado o pagamento de custas finais, calculadas sobre o efetivo valor devido, tendo em vista, inclusive, a dispensa de recolhimento a que faz jus o exequente. 2) Diga o credor se está integralmente satisfeito com o depósito efetuado (34/35). Em caso negativo, traga memória de cálculo nos moldes acima fixados, com abatimento do valor depositado. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DENNYS ROMAN (OAB 226921/SP), RODRIGO SILVA ROMO (OAB 235183/SP)

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