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Processo nº 1013159-08.2023.8.26.0286

ID: 293582327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013159-08.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

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Processo 1013159-08.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal das Palmeiras - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a c… Processo 1013159-08.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal das Palmeiras - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)". "COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido". (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

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Processo nº 1004817-44.2025.8.26.0704

ID: 297578196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004817-44.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARKOVICZ TRANSPORTES LTDA PAULO MARKOVICZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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Processo 1004817-44.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Paulo Markovicz - - Markovicz Transportes Ltda - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 26, o endereço do requerido indi…

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G. L. T. Da S. e outros x V. L. Da S.

ID: 295419253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004817-03.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. L. T. DA S. R. L. T. DA S.

Polo Passivo:

V. L. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIENE GONÇALVES BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES

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AMANDA VILANOVA OLIVEIRA

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ALINE DIAS GOMES

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Processo 1004817-03.2024.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.T.S. - - G.L.T.S. - V.L.S. - Vistos. Ante a celebração de acordo entre as partes (f…

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Processo nº 1004817-88.2025.8.26.0269

ID: 279669393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004817-88.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BATISTA NANINI MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

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ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1004817-88.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Batista Nanini Motta - Vistos. Recebo a…

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Processo nº 1004817-07.2025.8.26.0005

ID: 325198347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004817-07.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ SãO MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS

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ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004817-07.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de …

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Francisco Alonso x Zila De Castro Alonso

ID: 331097466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-49.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALONSO

Polo Passivo:

ZILA DE CASTRO ALONSO

Intimação

Advogados:

OSMAR BOSI

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ELISEU SANTOS DE SOUZA

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ADRIANO RODRIGUES

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Processo 0000902-49.2025.8.26.0010 (processo principal 1004817-02.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisco Alonso - Zila de Castro Alonso - Vistos. Fls. 107/108 e 110:…

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Processo nº 1004817-82.2017.8.26.0006

ID: 330745542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004817-82.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CARDOSO PEREIRA

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Processo 1004817-82.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.A. - Decido. Não se verificando nenhuma das hipóteses dos artigos 352, 354 e 355 do Código de Process…

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Processo nº 1004817-78.2017.8.26.0363

ID: 308788303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004817-78.2017.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PACHECO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BRUNO

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Processo 1004817-78.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Marcelo Henrique Rodrigues Pacheco Pereira - Vistos. Em razão do quanto decidido às fls. 298/301, proceda …

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Processo nº 1004817-87.2025.8.26.0625

ID: 278354271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004817-87.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

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ADV: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB 275215/SP) Processo 1004817-87.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARC…

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Processo nº 1004817-75.2025.8.26.0047

ID: 319849762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004817-75.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE NOGUEIRA ZANOTTI

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Processo 1004817-75.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.S. - Vistos. Nos termos da Súmula nº 358 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de pensão al…

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