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Processo nº 1004867-97.2024.8.26.0577

ID: 328711106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004867-97.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LIMA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE

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Processo 1004867-97.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Lima da Conceição - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco…

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Mauro Antunes Garcia Filho x Odette Fernandes Ceragiolli

ID: 277167437

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002830-33.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURO ANTUNES GARCIA FILHO

Polo Passivo:

ODETTE FERNANDES CERAGIOLLI

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA CELIA CAZISSI

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YURI RIOS CASSEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE MARDEGAN

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BRUNA CAROLINA SIA GINO CERAGIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002830-33.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mauro Antunes Garcia Filho x Odette Fernandes Ceragiolli

ID: 331666586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002830-33.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ANTUNES GARCIA FILHO

Polo Passivo:

ODETTE FERNANDES CERAGIOLLI

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA CELIA CAZISSI

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YURI RIOS CASSEB

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DAIANE MARDEGAN

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BRUNA CAROLINA SIA GINO CERAGIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002830-33.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002830-33.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Mauro Antunes Garcia Filho e outros - Apelada: Odette Fernandes Ceragiolli (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS AO REEMBOLSO DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS PAGAS PELA AUTORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. SENTENÇA ULTRA PETITA. PEDIDO INICIAL LIMITADO EXPRESSAMENTE AO REEMBOLSO DE 50% DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS PAGAS EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA ENTRE 04/07/2017 E 01/04/2022. É INCONTROVERSO QUE A AUTORA NÃO PAGOU QUALQUER CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL VENCIDA POSTERIORMENTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 323 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ALÉM DO PERÍODO REQUERIDO. RENÚNCIA UNILATERAL AO DIREITO DE REGRESSO. VALIDADE, ATÉ SUA REVOGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE “DECLARAÇÃO” FIRMADA PELA AUTORA, EM 24/09/2015, RENUNCIANDO AO DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS ATÉ A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. VALIDADE DO ATO JURÍDICO RECONHECIDA, AUSENTE PROVA DE INCAPACIDADE CIVIL À ÉPOCA DA ASSINATURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EXCLUSIVAMENTE À AUTORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 87

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Colegio Inovação S/C Ltda. x Kellyn Dias Gomes

ID: 292513572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-11.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO INOVAçãO S/C LTDA.

Polo Passivo:

KELLYN DIAS GOMES

Intimação

Advogados:

VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA

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VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO

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DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA

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Processo 0000039-11.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1004867-38.2022.8.26.0005) (processo principal 1004867-38.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Ino… Processo 0000039-11.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1004867-38.2022.8.26.0005) (processo principal 1004867-38.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Inovação S/c Ltda. - Kellyn Dias Gomes - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro, ainda, a pesquisa para localização de bens pelo(s) sistemas(s) RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do débito junto ao SERASAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Kellyn Dias Gomes; Valor atualizado: R$ 18.599,27 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Int. - ADV: DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP), VIVIANNE ESPOSITO FERREIRA DA SILVA (OAB 177912/SP), VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP)

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Adriel Santos Da Silva x Créditas Soluções Financeiras Ltda

ID: 297819332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004867-35.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CRéDITAS SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1004867-35.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Adriel Santos da Silva - Créditas Soluções Financeiras Ltda - REPUBLICAÇÃO de fls. 135 (não constou o pa…

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Processo nº 1004867-63.2025.8.26.0189

ID: 298112511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004867-63.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TULIANY VITORIA PELLEGRINI DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO APARECIDO NILSEN

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Processo 1004867-63.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tuliany Vitoria Pellegrini de Campos - Vistos. Verifico que a petição inicial nã…

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Mjm Construtora E Incorporadora Ltda x Jose Ricardo Ferreira De Souza

ID: 295752027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004867-74.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE CHICALE

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LUÍS ANTONIO ROSSI

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Processo 1004867-74.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mjm Construtora e Incorporadora Ltda - Jose Ricardo Ferreira de Souza e outros - Vistos. Considerando …

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Natalia De Jesus Alves Peixoto e outros x Thais Goncalves Da Silva

ID: 292382576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000219-87.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE JESUS ALVES PEIXOTO THIAGO LOPES PEIXOTO

Polo Passivo:

THAIS GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS EVANGELISTA

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JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000219-87.2025.8.26.0082 (processo principal 1004867-64.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Natalia de Jesus Alves Peixoto - - Thiago Lopes Peixoto - Thais Goncalves d…

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Agenor Antonio Bonfim x Banco Pan S.A.

ID: 293400975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-61.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR ANTONIO BONFIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SHIRLEY BUSTAMANTE DOURADO

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JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0000569-61.2025.8.26.0604 (processo principal 1004867-84.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Agenor Antonio Bonfim - BANCO PAN S.A. - Intime-se pessoalmente…

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Processo nº 1004867-09.2024.8.26.0477

ID: 293558277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004867-09.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA VIANA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BRITO DE CARVALHO

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Processo 1004867-09.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jovelina Viana de Figueiredo - Vistos. Uma vez observados os ditames da Lei, a…

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