Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004890-04.2023.8.26.0666" – Página 25 de 28

Processo nº 1004890-48.2025.8.26.0079

ID: 281273588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004890-48.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1004890-48.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004890-09.2025.8.26.0189

ID: 302243622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004890-09.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERONDINA RODRIGUES DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR MARIA CRISTINA DA SILVA PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA TAIS FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-09.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Carlos da Silva - Erondina Rodrigues da Silva - - Maria Cristina da Silva - Tais Fernandes da Silva - - Jos… Processo 1004890-09.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Carlos da Silva - Erondina Rodrigues da Silva - - Maria Cristina da Silva - Tais Fernandes da Silva - - Jose Carlos da Silva Junior - - Pedro Henrique Fernandes da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nomeio inventariante/arrolante o requerente Jose Carlos da Silva (fls. 16/17), independentemente de termo de compromisso. Verifico que a petição inicial não preenche por completo os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, apresentando inconsistências capazes de dificultar o julgamento. Rejeito as doações pretendidas pelos sucessores do falecido, visto que a ação de arrolamento não é meio para transferência de bens de herdeiros em favor de terceiros, que no presente caso, não figuram como sucessores diretos do falecido. Apresente o Inventariante, no prazo de 15 dias: a) esclarecimentos sobre valores mencionados na Partilha/Renuncia (fls. 5/6); b) nova declaração dos bens a serem partilhados, com partilha aos herdeiros necessários e inclusão do percentual tido como meação, porquanto a meação é direito patrimonial resultante do regime de bens do casamento, e pela morte do parceiro aquela parcela do cabedal comum se integra ao direito do supérstite, extinto o condomínio do decesso; c) inclusão do cônjuge da herdeira divorciada, nesta ação de partilha, apresentando cópias de seu documento pessoal e regularização de representação processual, visto que, o divórcio ocorreu após o falecimento de seu Genitor/Inventariado (fls. 16 e 19). c) certidões Municipais (Do Contribuinte) e Federais, atualizadas em nome de cujus. Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004890-10.2025.8.26.0609

ID: 305749694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-10.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LA CHAPPA BAR E BURGUER MICHELLE MELO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE PORTELA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-10.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Melo Ramos - - La Chappa Bar e Burguer - 1. Recebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicia… Processo 1004890-10.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Melo Ramos - - La Chappa Bar e Burguer - 1. Recebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2. Como se sabe, a concessão da justiça gratuita é providência excepcional, dependendo da comprovação da hipossuficiência dos recursos da parte que, sem o benefício, acabaria impossibilitada de ingressar em juízo. Embora para a concessão da gratuidade processual não se exija o estado de penúria ou miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A concessão irrestrita do benefício subverte o sistema, sendo prejudicial ao Estado, às partes, aos procuradores do processo e aos demais jurisdicionados que efetivamente fariam jus ao benefício, além de estimular o ajuizamento temerário de demandas. Não custa lembrar que, no Estado de São Paulo, a prestação da assistência à população necessitada é efetuada primordialmente pela Defensoria Pública, que mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. Em qualquer caso, para nomeação de advogado ao interessado, é necessário que se submeta a minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica. No caso concreto, a parte autora, além de ter optado pela contratação de advogado particular - o que já ilide a presunção de hipossuficiência econômica derivada de declaração própria -, apresentou documentos que revelam padrão econômico incompatível com o benefício. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: JAQUELINE PORTELA DA CRUZ (OAB 440798/SP), JAQUELINE PORTELA DA CRUZ (OAB 440798/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004890-79.2025.8.26.0004

ID: 310109071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-79.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VIEIRA DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-79.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernanda Vieira da Silva Gonçalves - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004890-36.2023.8.26.0526

ID: 290937470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-36.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOICE APARECIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-36.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Joice Aparecida - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às … Processo 1004890-36.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Joice Aparecida - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se a Fazenda Pública da presente deliberação, na pessoa do representante judicial, via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020 do TJSP. Devidamente cumpridas as deliberações supra, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 179, inc. I, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Embrac Empresa Brasileira De Cargas Ltda x Aranha Comércio De Combustível Eireli

ID: 321090109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-59.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

ARANHA COMéRCIO DE COMBUSTíVEL EIRELI

Intimação

Advogados:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-59.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Embrac Empresa Brasileira de Cargas Ltda - Aranha Comércio de Combustível Eireli - DISPOSITIVO Dispos… Processo 1004890-59.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Embrac Empresa Brasileira de Cargas Ltda - Aranha Comércio de Combustível Eireli - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Providências finais Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual (fl. 101); após, republique-se a presente decisão, suspenso o prazo recursal até a intimação do novo procurador a respeito da presente sentença. Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004890-56.2025.8.26.0529

ID: 314401611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CANIBAL INC LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Canibal Inc Ltda. - Me - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d… Processo 1004890-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Canibal Inc Ltda. - Me - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS (OAB 237888/SP), FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 183387/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deraldo De Jesus Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 280376240

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004890-12.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DERALDO DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CEZAR COSTA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON TEODORO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004890-12.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Deraldo de Jesus Oliveira - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004890-12.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Deraldo de Jesus Oliveira - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INJUSTA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, IMPONDO AO BANCO REQUERIDO O DEVER DE ABSTENÇÃO QUANTO A NOVAS COBRANÇAS REFERENTES AO DÉBITO IMPUGNADO, SOB PENA DE MULTA E EVENTUAL CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, RECHAÇADA, EM PARALELO, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, FUNDADA. NEGATIVAÇÕES RELATIVAS À CONTRATOS DECLARADOS NULOS NO BOJO DE OUTRO PROCESSO QUE NÃO FORAM VALORADAS NAQUELES AUTOS PARA FINS DE DANOS MORAIS, INCLUSIVE, SENDO UMA DELAS POSTERIOR À EMISSÃO DO ACÓRDÃO. NEGATIVAÇÃO MANIFESTAMENTE INJUSTA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE EM VALOR DE R$ 5.000,00, RESPEITANDO-SE OS ESCOPOS RESSARCITÓRIO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS NO CORPO DO VOTO. SENTENÇA REFORMADA NESTE TEMA DOS DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Teodoro Santana (OAB: 450972/SP) - Bruno Cezar Costa de Sá (OAB: 452097/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Nunes Bezerra Nascimento x Hurb Technologies S/A

ID: 325205838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007886-95.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0007886-95.2024.8.26.0006 (processo principal 1004890-10.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Nunes Bezerra Nascimento - Hurb Tec… Processo 0007886-95.2024.8.26.0006 (processo principal 1004890-10.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Nunes Bezerra Nascimento - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 25/27: vista ao exequente do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do SisBajud. Determino o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, assim como da pesquisa de outros bens junto ao InfoJud. Não sendo localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual o exequente poderá adotar diligências complementares visando à localização de bens em nome da executada. Decorrido o prazo, determino a renovação das pesquisas anteriormente autorizadas, nos sistemas SisBajud, RenaJud e InfoJud, conforme os moldes já estabelecidos. Persistindo a ausência de bens ou valores passíveis de constrição, determino o retorno dos autos conclusos para eventual extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que as pesquisas deferidas (SisBajud, RenaJud e InfoJud) contemplam os principais bancos de dados disponíveis no país, abrangendo informações junto a instituições financeiras, Banco Central do Brasil, Departamentos Estaduais de Trânsito e Receita Federal do Brasil, sendo, portanto, amplas e eficazes para a localização de ativos e bens penhoráveis. Por essa razão, eventuais requerimentos genéricos de diligências complementares por meio de sistemas como ARISP, SERASAJUD, Sniper, COMGASJUD, CRC-JUD, entre outros, serão indeferidos, na medida em que tais ferramentas não possuem maior eficácia para a localização patrimonial ou encontram-se abarcadas pelas plataformas já autorizadas. O indeferimento, porém, não impede a apreciação futura de novos pedidos, desde que devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que demonstrem indícios de ocultação patrimonial por parte da executada, hipótese em que o Juízo poderá autorizar diligências adicionais, visando a satisfação do crédito do credor. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO (OAB 401943/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004890-81.2025.8.26.0068

ID: 335350192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004890-81.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO IZá DE SOUZA SANTOS TATIANA ANDRE DA SILVA IZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004890-81.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Izá de Souza Santos - - Tatiana Andre da Silva Iza - Vistos. Tendo em vista a … Processo 1004890-81.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Izá de Souza Santos - - Tatiana Andre da Silva Iza - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITEM-SE para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertada a parte ré de que, na forma do art. 90, §4º do CPC, "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 278 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes