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Processo nº 1005038-44.2025.8.26.0278

ID: 326102256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-44.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-44.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Verde - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo ex…

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Processo nº 1005038-44.2025.8.26.0278

ID: 326104446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-44.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-44.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Verde - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo ex…

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Processo nº 1005038-44.2025.8.26.0278

ID: 326103136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-44.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-44.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Verde - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo ex…

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Processo nº 1005038-44.2025.8.26.0278

ID: 326096392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-44.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-44.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Verde - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo ex…

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Processo nº 1005038-44.2025.8.26.0278

ID: 326092639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005038-44.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-44.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Costa Verde - Vistos. 1. Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo ex…

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A. P. De O. x M. G. De O.

ID: 333293055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006207-28.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O.

Polo Passivo:

M. G. DE O.

Intimação

Advogados:

JULIANA GONÇALVES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006207-28.2025.8.26.0361 (processo principal 1005038-86.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.P.O. - M.G.O. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. I… Processo 0006207-28.2025.8.26.0361 (processo principal 1005038-86.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.P.O. - M.G.O. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP)

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Amador Pereira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307147550

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005038-06.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMADOR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005038-06.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005038-06.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Amador Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença de fls. 504/516, cujo relatório se adota, que julgou ação revisional de contrato bancário, nos seguintes termos: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AMADOR PEREIRA DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. e, por conseguinte: Determino a revisão do contrato bancário n.º 998000309340 (fl. 24) para que seja adotada a média das taxas de juros divulgadas pelo Banco Central para o respectivo período (6,46% ao mês). Condeno o requerido a restituir a parte requerente os valores pagos em montante superior ao devido, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), o que será calculado em fase de liquidação de sentença. Face a sucumbência recíproca, as partes suportarão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada. Pelos mesmos fundamentos e considerando que afastado os pedidos de ressarcimento e indenização por dano moral, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, consoante os critérios delineados no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00. Ainda, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o importe julgado improcedente. Isento a parte requerente, entretanto, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal (artigo 98, §3º do Código de Processo Civil), da hipótese preceituada no artigo 98, §2º do Código de Processo Civil. Inconformado, apela o autor. Sustenta que (i) é desnecessária a comprovação da má-fé, em razão d

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Processo nº 1005038-02.2023.8.26.0347

ID: 292535309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005038-02.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005038-02.2023.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ab initio, cuida pontuar que o orden… Processo 1005038-02.2023.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ab initio, cuida pontuar que o ordenamento jurídico pátrio admite que o ato citatório/intimatório se dê por meio eletrônico. A respeito desse tema, trago à baila os artigos 246, V, e 270, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 246. A citação será feita: (...) V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Não obstante, a Lei nº 11.419/06, que versa sobre a informatização do processo judicial, estabelece que a prática dos atos de citação e intimação por meio eletrônico dar-se-á mediante o uso de assinatura eletrônica, sendo obrigatório o cadastro prévio do interessado no Poder Judiciário, de modo a assegurar sua adequada identificação (artigos 2º, 5º e 6º). Há que se arrazoar, portanto, que a validade desse meio de citação encontra-se condicionada à possibilidade de indicação do responsável pelo ato processual, bem como à demonstração segura de que o citado tomou conhecimento sobre o ato citatório. O que se alcança por intermédio das exigências legais de prévio cadastramento e de identificação por meio de assinatura eletrônica. Nesta senda, debruçando-se especificamente sobre a realização de citação via aplicativo WhatsApp, cumpre consignar que, conquanto o aludido aplicativo ofereça confirmação de entrega e de leitura das mensagens, não há como se aferir, estreme de dúvidas, quem efetivamente acessou o conteúdo, podendo ser o usuário ou terceiro. Destarte, forçoso reconhecer que o aplicativo WhatsApp não atende aos requisitos de segurança previstos na Lei nº 11.419/06, não podendo servir como meio idôneo para efetivação de citações, mormente nos feitos processuais que tramitam em segredo de justiça, caso destes autos. Assim, indefiro o pedido deduzido. Tornem ao requerente para que requeira o que de direito em até 30 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1005038-10.2024.8.26.0236

ID: 293363768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005038-10.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE

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Processo 1005038-10.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria dos Anjos Pereira da Silva - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do sa… Processo 1005038-10.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria dos Anjos Pereira da Silva - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)

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Processo nº 1005038-49.2025.8.26.0438

ID: 293175663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005038-49.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAINARA APARECIDA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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Processo 1005038-49.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thainara Aparecida Leite da Silva - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré,… Processo 1005038-49.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thainara Aparecida Leite da Silva - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB 491358/SP)

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