Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005769-65.2025.8.26.0302" – Página 25 de 38

Benedita De Fatima Moreli De Chico x Município De Jahu

ID: 306828800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003247-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE FATIMA MORELI DE CHICO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BONONI VARANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003247-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Benedita de Fatima Moreli de Chico - Município de Jahu - Ao vencedor para, querend…

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Processo nº 1001307-65.2025.8.26.0302

ID: 298247438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001307-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL TELTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-65.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Manoel Telto da Silva - Vistos. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar que MANOEL TELTO DA S…

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Sérgio Henrique Mendes Eleutério x Município De Jahu

ID: 295615173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003829-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO HENRIQUE MENDES ELEUTéRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUZIENAY ELIUDE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003829-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sérgio Henrique Mendes Eleutério - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo,…

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M. E. M. B. x S. B.

ID: 295739937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003662-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. M. B.

Polo Passivo:

S. B.

Intimação

Advogados:

ROSANA PETERSEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA ROSSI CHACON RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003662-65.2025.8.26.0302 (processo principal 1013768-06.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.M.B. - S.B. - Vistos. Analisando deti…

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Bruno Eduardo De Araújo Vendramini x Município De Jahu

ID: 276984812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001404-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO DE ARAúJO VENDRAMINI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Maria Elvira Bardeli Bonome (OAB 293131/SP) Processo 1001404-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Eduardo…

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Monica Aparecida Gomes Da Silva x Município De Jahu

ID: 321120342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004217-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DEL CASSALA FAGIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004217-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Monica Aparecida Gomes da Silva - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo,…

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Processo nº 0003759-65.2025.8.26.0302

ID: 326807318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003759-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALECIO ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALECIO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003759-65.2025.8.26.0302 (processo principal 1010715-51.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Bruno Alecio Roveri - Vistos. Nos termos deste despacho é dado início ao …

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Amanda Porto x Nutrisenior Ind Com Imp E Exp De Produto

ID: 315426618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001417-46.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PORTO

Polo Passivo:

NUTRISENIOR IND COM IMP E EXP DE PRODUTO

Intimação

Advogados:

NELSON CHITECO JUNIOR

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HELOISA NOGUEIRA ENGEL

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BEATRIZ ALVARES ROMERO

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Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - … Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - Nutrisenior Ind Com Imp e Exp de Produto - Vistos. Às fls. 41/52, a parte executada alega que o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais executados nestes autos tem natureza concursal, devendo, pois, ser submetido ao processo de recuperação judicial em curso perante a 2ª Vara Regional Empresarial de São Paulo. A parte exequente se manifestou nos autos, discordando da impugnação. Com efeito, os honorários advocatícios foram fixados por sentença transitada em julgado, constituindo crédito autônomo e de natureza extraconcursal, pois o seu fato gerador é a própria condenação judicial e não o inadimplemento da relação contratual que originou o ajuizamento da ação monitória. Ainda que o crédito principal esteja sujeito ao concurso de credores, os honorários advocatícios não se confundem com ele, sendo exigidos de forma independente, pois o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 - o qual a executada fundamenta seu pedido - não alcança créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial, como é o caso dos honorários ora executados, cuja constituição, repito, decorreu de decisão judicial proferida após o pedido de recuperação judicial. No caso em apreço, a parte executada limitou-se a informar que os autos de Recuperação Judicial nº 1000519-51.2023.8.26.0152 foi ajuizado em 17/04/2023, sendo que o crédito foi constituído por sentença proferida em 22/08/2023 e transitada em julgado apenas em fevereiro de 2025. Importante consignar, ainda, que é possível a prática de atos constritivos por este Juízo quando se trata de crédito extraconcursal, especialmente após o decurso do stay period previsto no artigo 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005, com redação dada pela Lei nº 14.112/2020. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o regular prosseguimento da execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, apresentando nova planilha de cálculos, incluindo-se a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: NELSON CHITECO JUNIOR (OAB 261117/SP), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), HELOISA NOGUEIRA ENGEL (OAB 445754/SP)

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Processo nº 1005769-55.2025.8.26.0079

ID: 304105619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005769-55.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. D. B. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE DA COSTA

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Processo 1005769-55.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S. - - D.B.L.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e decreto o divórcio consensual do casal, consoante a pe…

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Processo nº 1005769-16.2025.8.26.0286

ID: 296091933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-16.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JANIéRIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO

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Processo 1005769-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco de Assis Freitas - - Janiéria de Almeida Silva Freitas - Vistos. Assiste raz…

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