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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006027-08.2022.8.26.0229" – Página 25 de 25

Processo nº 1006027-71.2025.8.26.0077

ID: 311253195
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006027-71.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia de Souza - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, expressamente promete assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, de modo que entendo nã… Ver mais
Processo 1006027-69.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rinaldo Cioni - Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. e outro - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O autor reclama … Ver mais