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Processo nº 1007903-74.2025.8.26.0590

ID: 325642822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007903-74.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007903-74.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 68/73: Recebo como emenda à inicial. Deixo de designar a audiência… Processo 1007903-74.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 68/73: Recebo como emenda à inicial. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

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Processo nº 1007903-49.2025.8.26.0566

ID: 327221406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007903-49.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA NICOLINI CORAZZA

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ALDO LOY FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007903-49.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudinei Monteiro - Ao Distribuidor, para correção da classe e assunto do processo (Outro Procedimentos d… Processo 1007903-49.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudinei Monteiro - Ao Distribuidor, para correção da classe e assunto do processo (Outro Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Expedição de Alvará Judicial). Todavia, observa-se que a petição inicial não reúne elementos suficientes para formação do convencimento deste Juízo, notadamente pela ausência de informações acerca da existência de inventário ou partilha dos bens deixados pela falecida; da qualificação dos herdeiros legais; de documentos que comprovem a inexistência de ativos, passivos ou obrigações pendentes em nome da empresa; bem como pela necessidade de esclarecimentos quanto à competência territorial, tendo em vista que a falecida residia no município de São Bernardo do Campo - SP. Assim, determino que o requerente emende a petição inicial, no prazo de 15(quinze) dias, para: a) informar/comprovar a existência ou não de inventário/arrolamento judicial dafalecida; b) identificar os herdeiros legais da falecida, qualificando-os nos autos; c) juntar a certidão atualizada da Junta Comercial (no Estado de São Paulo: http://www.jucesponline.sp.gov.br) e extrato CNPJ atualizado (http://www.receita.fazenda.gov.br) d) informar se há haveres em nome da empresa; e) juntar contrato social da empresa; f) juntar certidão de (in) existência de testamento deixado pela falecida. h) juntar certidão de casamento atualizada da falecida. i) regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiencia, juntando documentação atualizada; j) juntar comprovantes de renda (holerite, declaração de imposto de renda, recibos de pagamento, fatura de cartão de crédito, etc) de forma a demonstrar que não podem arcar com as custas judiciais sob pena de comprometer o próprio sustento, ou recolha as custas processuais. Em caso de má-fé, poderá ser sancionada com multa no importe de até o décuplo do valor das custas. k) justificar a fixação da competência da Comarca de São Carlos/SP. Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para apreciação, inclusive quanto à eventual necessidade de redistribuição ao juízo do domicílio da falecida. Intime-se, publicando. - ADV: ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP), ALDO LOY FERNANDES (OAB 265958/SP)

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Processo nº 1007903-38.2025.8.26.0602

ID: 330462009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007903-38.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELWIN PAULO PESSÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007903-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Anderson Barbosa dos Santos - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da n… Processo 1007903-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Anderson Barbosa dos Santos - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: SELWIN PAULO PESSÔA (OAB 349095/SP)

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Processo nº 1007903-86.2025.8.26.0004

ID: 290734744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007903-86.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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Processo 1007903-86.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Brenda Araujo da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Reti… Processo 1007903-86.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Brenda Araujo da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Retirei a tarja de segredo de justiça, pois não verifico as hipóteses de exceção que necessidade de tramitação sigilosa. Embora se trata de questão de saúde da autora, tal fato por si só, não impede a tramitação do processo com publicidade. Quanto ao pedido de tutela de urgência, indefiro o pedido, pois reputo necessário o prévio contraditório e de comprovação de que os procedimentos solicitados são necessários para fins reparatórios e não meramente estéticos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1007903-84.2025.8.26.0037

ID: 290688906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007903-84.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. T. B. R. DE P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE

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RAFAEL DE PAULA BORGES

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CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE

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ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE

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Processo 1007903-84.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.B. - - R.P.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs. 01/04 … Processo 1007903-84.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.B. - - R.P.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs. 01/04 e CONCEDO O DIVÓRCIO ao casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. As questões relacionadas com partilha de bens, guarda, regime de visitas e pensão alimentícia ficam acolhidas também, como se aqui estivessem transcritas. Diante do entendimento de que não cabe ao juízo decidir questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens, e de que tal questão deverá ser apurada administrativamente, não se verifica óbice à expedição do formal de partilha. Todavia, comunique-se a DRT-15, por e-mail, e com o envio de senha do processo, para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências. Diante da consensualidade do pleito e da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta sentença se opera de imediato, independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito. Expeça-se mandado de averbação, sem alteração no nome das partes. Consigne-se no mandado, em atenção aos artigos 1.523, inciso III, e 1641, inciso I, do Código Civil, que foi decidida a partilha de bens (NSCGJ - Extrajudiciais, Capítulo XVII, item 137). O mandado ficará à disposição dos interessados para impressão e encaminhamento. Expeça-se formal de partilha eletrônico, providenciando os interessados o recolhimento dos emolumentos necessários. Prazo 15 dias. Por pertinente, cumpre esclarecer que o cumprimento do julgado, em relação a questões patrimoniais, é de competência do juízo cível, devendo eventual cumprimento de sentença (extinção de condomínio etc), ser distribuído livremente a uma das varas cíveis da comarca, se o caso. Custas devidamente recolhidas nas págs. 47/49. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 152928/SP), RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP)

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Processo nº 1007903-10.2025.8.26.0482

ID: 325703405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007903-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 1007903-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Gomes de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 161/193 como emenda à inic… Processo 1007903-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Gomes de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 161/193 como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, ante a declaração e documentos acostados com a inicial. Anote-se, ainda, a prioridade na tramitação, nos termos do art.1.048, I, do CPC. Tarjem-se os autos. Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI do CPC). Tratando-se de pessoa jurídica com cadastro perante o E. TJ/SP ou Domicilio Judicial Eletrônico cadastrado na plataforma do CNJ, CITE-SE a parte requerida pelo PORTAL ELETRÔNICO. Prazo para contestação: 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (Comunicado Conjunto 197/2023, Comunicado Conjunto nº 466/2024, e artigos 231, IX e 246, do CPC). Ausente confirmação do recebimento (citação eletrônica) em até 03 (três) dias úteis, a citação dar-se-á por carta com aviso de recebimento ou mandado para citação, devendo a parte requerida, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa acerca da ausência da prática do ato, observando-se que considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, § 1º-B e § 1º-C, CPC). A contestação, que contenha pedido reconvencional, e a reconvenção, formulada em petição autônoma, deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção - ou 7850 - Reconvenção. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha (Senha de acesso da parte passiva principal). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Rodrigo Martins

ID: 314217640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024888-92.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CALAMUCHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

RODRIGO MARTINS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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SAMIR FARHAT

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Processo 0024888-92.2021.8.26.0100 (processo principal 1007903-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Rodrigo Martins… Processo 0024888-92.2021.8.26.0100 (processo principal 1007903-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Rodrigo Martins - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do executado Rodrigo Martins, até o limite do débito R$ 205.668,50, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Defiro a diligência INFOJUD visando a localização de patrimônio do(s) executado(s). Providencie o cartório a juntada dos documentos no processo (limitada às três últimas declarações), observando-se o necessário sigilo do documento (Comunicado CG 240/2023) por meio da categorização como "documentos sigilosos" (cód. 9898). Em caso de impossibilidade sistêmica de obtenção das declarações mais atualizadas junto ao INFOJUD, oficie-se à Receita Federal para obtenção da Escrituração Contábil Fiscal/Declaração de Imposto de Renda1 não emitida. 3. Realizadas as pesquisas, dê-se ciência do resultado ao(à) exequente, aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2025. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Rodrigo Martins

ID: 314217848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024888-92.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CALAMUCHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

RODRIGO MARTINS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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SAMIR FARHAT

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Processo 0024888-92.2021.8.26.0100 (processo principal 1007903-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Rodrigo Martins… Processo 0024888-92.2021.8.26.0100 (processo principal 1007903-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Rodrigo Martins - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do executado Rodrigo Martins, até o limite do débito R$ 205.668,50, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Defiro a diligência INFOJUD visando a localização de patrimônio do(s) executado(s). Providencie o cartório a juntada dos documentos no processo (limitada às três últimas declarações), observando-se o necessário sigilo do documento (Comunicado CG 240/2023) por meio da categorização como "documentos sigilosos" (cód. 9898). Em caso de impossibilidade sistêmica de obtenção das declarações mais atualizadas junto ao INFOJUD, oficie-se à Receita Federal para obtenção da Escrituração Contábil Fiscal/Declaração de Imposto de Renda1 não emitida. 3. Realizadas as pesquisas, dê-se ciência do resultado ao(à) exequente, aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2025. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1007903-18.2023.8.26.0405

ID: 276856044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007903-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABACO INVESTIMENTOS LTDA. CELSO RICARDO DE MORAES CURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA H.R.T. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. HSI MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO REC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S.A SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA - EPP. SVB PARTICIPAçõES E PLANEJAMENTO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1007903-18.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda, H.r.t. Empreendimentos e Participações Ltda… ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1007903-18.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda, H.r.t. Empreendimentos e Participações Ltda., Abaco Investimentos Ltda., Rec Saphyr Osasco Empreendimentos S.a, Hsi Malls Fundo de Investimento Imobiliário, Svb Participações e Planejamento Ltda Me, Celso Ricardo de Moraes, Saphyr Administradora de Centros Comerciais Ltda - Epp. - Vistos. 1 - Fls. 273: Inicialmente, melhor compulsando os autos, em que pese a devolução do Aviso de Recebimento recebido por terceiro, a intimação expedida por meio postal (fls. 249) é plenamente válida, uma vez que dirigida ao endereço em que foi efetivada as citação (fl. 215). Além disso, tratando-se de pessoa jurídica, aplica-se a Teoria da Aparência, nos termos do art. 248, § 2º, do CPC. Dessa forma, nos termos do Art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações direcionadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, e em caso de eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo. É dever das partes manter seus endereços atualizados perante o juízo, ônus do qual não se desincumbiu a executada. Portanto, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem impugnação, sendo desnecessária pesquisa de endereço para sua localização. 2 - No entanto, em que pese a ausência de impugnação pela executada, nota-se que os valores bloqueados (fls. 235) são irrisórios. Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente ou até insuficiente para suportar o valor das custas de execução e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. 3 - Assim, considerando a constrição ínfima, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pela ordem judicial (fls. 235), junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpridos estes atos, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito.Devendo o pedido de novas diligências estar obrigatoriamente acompanhado da prova de recolhimento das respectivas despesas, e planilha atualizada de débito, sob pena de indeferimento da medida. Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.

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Junior Henrique Cursos De Informatica E Profissionalizantes Eireli - Microlins x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 327072014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007903-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR HENRIQUE CURSOS DE INFORMATICA E PROFISSIONALIZANTES EIRELI - MICROLINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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RICARDO REIS FRANKLIN

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Processo 1007903-07.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Junior Henrique Cursos de Informatica e Profissionalizantes Eireli - Microlins - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACI… Processo 1007903-07.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Junior Henrique Cursos de Informatica e Profissionalizantes Eireli - Microlins - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Vistos. Analisando os autos, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a serem sanadas. A controvérsia principal reside na alegação de abusividade dos reajustes anuais aplicados pela ré ao plano de saúde empresarial contratado pela parte autora, que afirma estarem acima dos índices autorizados pela ANS, caracterizando onerosidade excessiva. A ré sustenta a regularidade dos reajustes aplicados, afirmando que seguem critérios técnicos previstos contratualmente, com comunicação posterior à ANS para fiscalização. Considerando a divergência acerca dos cálculos e critérios utilizados nos reajustes aplicados, defiro a produção da prova técnica requerida pelas partes, nomeando Adalberto Dias e Silva, email adalbertodias2003@gmail.com, para elaboração de laudo específico sobre: a) A adequação dos reajustes aplicados em comparação aos limites estabelecidos pela ANS para o período entre 2020 e 2024; b) A verificação técnica e atuarial da metodologia utilizada pela ré para os reajustes realizados; c) Apuração dos valores eventualmente cobrados a maior. Na forma do art. 465, § 1º, do CPC, ficam as partes incumbidas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, promover o que segue abaixo: I- arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II- indicar assistente técnico; III- apresentar quesitos. Após, intime-se o perito por e-mail para tomar ciência de sua nomeação, devendo apresentar em 5 (cinco) dias a proposta de seus honorários (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC), observando-se ainda ao determinado pelo art. 9º do Prov. CSM nº 2.306/2015, na qual a perita deverá confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. Em seguida, através do competente ato ordinatório, intimem-se as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), sob pena de concordância com os valores propostos. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Diante da manifestação expressa das partes pelo desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designá-la, nos termos do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC. No mais, considerando a matéria exclusivamente técnica, reputo desnecessária a produção de outras provas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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