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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007966-97.2024.8.26.0408" – Página 25 de 25

Intimação
ADV: Angela de Oliveira Matos (OAB 381893/SP) Processo 1007966-42.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Florinda Valente Gomes - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 27 da Lei nº 12.153/2.009. FUNDAMEN… Ver mais

Processo nº 1007966-86.2025.8.26.0562

ID: 334563022
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1007966-86.2025.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Luiz Antonio de Matos - VALOR DA CAUSA: O §7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 indica expressamente a base de cálculo da taxa judiciária nos inventários e arrolamentos: § 7° -Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separaç… Ver mais
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