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"1008081-70.2025.8.26.0348" - Resultados da Busca – Página 25 de 30

Processo nº 0001410-75.2025.8.26.0533

ID: 308560670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001410-75.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. L. R. L. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FALCONI LANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASILIANO SALERNO

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Processo 0001410-75.2025.8.26.0533 (processo principal 1008081-15.2016.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - R.L.L.S. - G.F.L. - 1. Haja vis…

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Processo nº 1008081-83.2018.8.26.0132

ID: 323301879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008081-83.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO SAFIOTI BENEDITO MáRCIO SAFIOTI CLAUDINEI SAFIOTI CLEUSA MURTI SAFIOTI DOMINGOS DONIZETI SAFIOTI IRENE MARTINELLI SAFIOTI JOãO SAFIOTI JOSE CARLOS SAFIOTI MARIZETE APARECIDA OMITO SAFIOTI MAURO ROBERTO SAFIOTI NEUZA DE SOUZA CARVALHO SAFIOTI PEDRO GILBERTO SAFIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-83.2018.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Roberto Safioti - Antonio Aparecido Safioti - - Benedito Márcio Safioti - - Marizete Aparecida Omito Safioti - - Jo…

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Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

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Processo nº 1007111-70.2025.8.26.0348

ID: 306959186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007111-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES

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Processo 1007111-70.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Di Genio e Patti - Curso Objetivo Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no p… Processo 1007111-70.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Di Genio e Patti - Curso Objetivo Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias contado da citação (art. 829, CPC). 2. Nos termos do art. 827, do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez) por cento, a serem pagos pela parte executada. No caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3. Intime-se a parte executada, ainda, de que, poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de quinze (15) dias (art. 914 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC), os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 4. Outrossim, na fluência do prazo para oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. Expeça-se: mandado de citação, devendo nele constar ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º, CPC); ou carta de citação pelo correio, conforme artigo 246, §1º-A, inciso I, do CPC. Essa hipótese impedirá o cumprimento do §1º, do art. 829, do CPC, pois atos complexos (penhora e avaliação) a serem cumpridos pelo oficial de justiça são incompatíveis com a atividade do carteiro. Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES (OAB 278173/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

ID: 298561708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006820-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDICI MARIA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pe… Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória, ao menos até que seja formado o contraditório; no momento, não vislumbro o requisito da probabilidade do direito. A autora consentiu com extração de fotografia sua, em razão de falsa entrega de uma cesta básica, brinde que certamente não se revestia de plausibilidade. Não se sabe o que ocorreu depois. De que maneira teria sido possível a obtenção de dois empréstimos consignados pelos fraudadores e, mais que isso, o envio para contas de terceiros sem outros atos ou consentimentos por parte da autora? Em caso similar, desta Comarca, o E. TJSP assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que, dentre outros comandos, indeferiu tutela provisória para suspensão da cobrança de parcelas inerentes a empréstimo - Inadmissibilidade - Golpe do motoboy que entregou um brinde à recorrente com aquiescência desta para fotografia a fim de comprovar a entrega - Não explicação, pela demandante, de como mera foto serviria para desbloquear aplicativo do banco instalado em seu aparelho, o qual exige digitação de senha - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Em cognição sumária, extrai-se que a conduta da autora foi determinante para a consumação da fraude - Recorrente que deixou de observar cautelas mínimas quando abordada por pessoa estranha - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345571-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025); destaques meus. Diante desse cenário, por ora processe-se sem a tutela pretendida, ressalvada a possibilidade de sua reapreciação, em saneamento do processo ou em eventual julgamento antecipado da lide. 3) Cite-se, pelo portal ou pelo correio conforme o caso, para contestar em quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP)

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Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

ID: 298561709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006820-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDICI MARIA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pe… Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória, ao menos até que seja formado o contraditório; no momento, não vislumbro o requisito da probabilidade do direito. A autora consentiu com extração de fotografia sua, em razão de falsa entrega de uma cesta básica, brinde que certamente não se revestia de plausibilidade. Não se sabe o que ocorreu depois. De que maneira teria sido possível a obtenção de dois empréstimos consignados pelos fraudadores e, mais que isso, o envio para contas de terceiros sem outros atos ou consentimentos por parte da autora? Em caso similar, desta Comarca, o E. TJSP assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que, dentre outros comandos, indeferiu tutela provisória para suspensão da cobrança de parcelas inerentes a empréstimo - Inadmissibilidade - Golpe do motoboy que entregou um brinde à recorrente com aquiescência desta para fotografia a fim de comprovar a entrega - Não explicação, pela demandante, de como mera foto serviria para desbloquear aplicativo do banco instalado em seu aparelho, o qual exige digitação de senha - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Em cognição sumária, extrai-se que a conduta da autora foi determinante para a consumação da fraude - Recorrente que deixou de observar cautelas mínimas quando abordada por pessoa estranha - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345571-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025); destaques meus. Diante desse cenário, por ora processe-se sem a tutela pretendida, ressalvada a possibilidade de sua reapreciação, em saneamento do processo ou em eventual julgamento antecipado da lide. 3) Cite-se, pelo portal ou pelo correio conforme o caso, para contestar em quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP)

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Processo nº 1006723-70.2025.8.26.0348

ID: 296155634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006723-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1006723-70.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Estando presentes os requisitos legais (prova do pacto de alienação fiduc… Processo 1006723-70.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Estando presentes os requisitos legais (prova do pacto de alienação fiduciária e constituição em mora, aqui já observado o decidido pelo STJ, no Tema 1132), CONCEDO a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, com o prazo de DEZ dias úteis para cumprimento, depositando o bem em mãos da pessoa indicada pela autora. Caso o veículo esteja apreendido ou custodiado em pátio, nos termos do disposto no artigo 1368-B, do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.043/2014, o credor fiduciário fica responsável pelos tributos, taxas a quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia somente a partir da data em que for imitido na posse direta do bem. Fica autorizado o arrombamento, assim como requisição de apoio policial, caso necessárias tais providências e a critério prudente do oficial de justiça. Nos termos da Lei acima mencionada, defiro a inserção, no prontuário do veículo, do gravame da ação de busca e apreensão pelo sistema RENAJUD, devendo o banco autor, previamente, recolher a taxa respectiva. 2. Cumprida a liminar, cite-se, com as advertências legais, especialmente as de que poderá contestar em quinze dias (sob pena de revelia), mas, querendo purgar a mora e obter a restituição do bem, deverá pagar a dívida pendente, integralmente, conforme os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e no prazo de cinco dias, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem, objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário. 3. Indefiro a decretação de segredo de justiça, pois isso é manifestamente descabido em mera ação de busca e apreensão proveniente de alienação fiduciária. Ausente exposição de dados estritamente sigilosos da parte adversa, ademais. Nada que excepcione a regra processual da publicidade. Remova-se, prontamente, tal anotação do cadastro SAJ. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 0001124-70.2025.8.26.0348

ID: 296752037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001124-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001124-70.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Total Acesso ingressos e controle de Acessos S/A - Diante do exposto, julgo improcedente o p…

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Processo nº 1007984-70.2025.8.26.0348

ID: 324439276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007984-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OTACILIO TEIXEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SALES UNGARELLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007984-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Otacilio Teixeira da Rocha - Vistos. 1. Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 07), defiro o pedido de … Processo 1007984-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Otacilio Teixeira da Rocha - Vistos. 1. Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 07), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) trazer comprovante de residência recente e em nome próprio 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SALES UNGARELLE (OAB 527280/SP)

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Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008081-70.2025.8.26.0348" – Página 25 de 30

Processo nº 0001410-75.2025.8.26.0533

Processo nº 1008081-83.2018.8.26.0132

Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

Processo nº 1007111-70.2025.8.26.0348

Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

Processo nº 1006723-70.2025.8.26.0348

Processo nº 0001124-70.2025.8.26.0348

Processo nº 1007984-70.2025.8.26.0348

Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529