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Salete Ferreira De Lima Farias e outros x Nickolas Da Cal Prado

ID: 279954969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-80.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SALETE FERREIRA DE LIMA FARIAS SôNIA MARIA FERREIRA DE LIMA CRUZ VILSON JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

NICKOLAS DA CAL PRADO

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferr… ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferreira de Lima Cruz, Vilson Jose de Lima, Salete Ferreira de Lima Farias - Exectdo: Nickolas da Cal Prado - Vistos. 1 - Conforme decisão anterior, determino a correção do polo passivo para que conste o único sócio da empresa, Sr. Nikolas da Cal Prado. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação 2 - Anoto, contudo que, em regra geral, a responsabilidade patrimonial executiva é restrita ao devedor reconhecido no título executivo, nos termos dos artigos 771, 779, 790 do atual Código de Processo Civil, com especial destaque ao inciso VII do último dispositivo e sua expressa indicação de necessária prévia desconsideração. O pleito de desconsideração da personalidade jurídica (normal ou invertida) bem como do reconhecimento de grupo econômico estão desacompanhados de qualquer indício documental. E é evidente que a apreciação do pedido depende da apresentação de certidões atualizadas da JUCESP de todas as empresas envolvidas, se o caso. E, por fim, diante da superveniente legislação, para a desconsideração da personalidade jurídica, em fase/rito executiva(o) é OBRIGATÓRIA a observância do incidente previsto neste Código (artigo 795, §4º do CPC/15 cumulado com artigos 133 e seguintes do mesmo Estatuto). Remeto, pois, o peticionário às vias processuais adequadas. O incidente processual deverá ser processado em apartado a ser distribuído nos termos do Comunicado CG Nº 2365/2017, como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do Código da Classe 12119 e tipo de peticionamento "Intemediário", Categoria Incidente Processual. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Salete Ferreira De Lima Farias e outros x Nickolas Da Cal Prado e outros

ID: 277343260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-80.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SALETE FERREIRA DE LIMA FARIAS SôNIA MARIA FERREIRA DE LIMA CRUZ VILSON JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

NICKOLAS DA CAL PRADO VANDERSON DOS SANTOS PRADO

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

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LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

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ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução d… ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferreira de Lima Cruz, Vilson Jose de Lima, Salete Ferreira de Lima Farias - Exectdo: Vanderson dos Santos Prado, Nickolas da Cal Prado - Vistos. 1 - Conforme decisão anterior, determino a correção do polo passivo para que conste o único sócio da empresa, Sr. Nikolas da Cal Prado. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação 2 - Anoto, contudo que, em regra geral, a responsabilidade patrimonial executiva é restrita ao devedor reconhecido no título executivo, nos termos dos artigos 771, 779, 790 do atual Código de Processo Civil, com especial destaque ao inciso VII do último dispositivo e sua expressa indicação de necessária prévia desconsideração. O pleito de desconsideração da personalidade jurídica (normal ou invertida) bem como do reconhecimento de grupo econômico estão desacompanhados de qualquer indício documental. E é evidente que a apreciação do pedido depende da apresentação de certidões atualizadas da JUCESP de todas as empresas envolvidas, se o caso. E, por fim, diante da superveniente legislação, para a desconsideração da personalidade jurídica, em fase/rito executiva(o) é OBRIGATÓRIA a observância do incidente previsto neste Código (artigo 795, §4º do CPC/15 cumulado com artigos 133 e seguintes do mesmo Estatuto). Remeto, pois, o peticionário às vias processuais adequadas. O incidente processual deverá ser processado em apartado a ser distribuído nos termos do Comunicado CG Nº 2365/2017, como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do Código da Classe 12119 e tipo de peticionamento "Intemediário", Categoria Incidente Processual. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Salete Ferreira De Lima Farias e outros x Nickolas Da Cal Prado e outros

ID: 276021860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-80.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALETE FERREIRA DE LIMA FARIAS SôNIA MARIA FERREIRA DE LIMA CRUZ VILSON JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

NICKOLAS DA CAL PRADO VANDERSON DOS SANTOS PRADO

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

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ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução d… ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferreira de Lima Cruz, Vilson Jose de Lima, Salete Ferreira de Lima Farias - Exectdo: Vanderson dos Santos Prado, Nickolas da Cal Prado - Vistos. 1 - Conforme decisão anterior, determino a correção do polo passivo para que conste o único sócio da empresa, Sr. Nikolas da Cal Prado. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação 2 - Anoto, contudo que, em regra geral, a responsabilidade patrimonial executiva é restrita ao devedor reconhecido no título executivo, nos termos dos artigos 771, 779, 790 do atual Código de Processo Civil, com especial destaque ao inciso VII do último dispositivo e sua expressa indicação de necessária prévia desconsideração. O pleito de desconsideração da personalidade jurídica (normal ou invertida) bem como do reconhecimento de grupo econômico estão desacompanhados de qualquer indício documental. E é evidente que a apreciação do pedido depende da apresentação de certidões atualizadas da JUCESP de todas as empresas envolvidas, se o caso. E, por fim, diante da superveniente legislação, para a desconsideração da personalidade jurídica, em fase/rito executiva(o) é OBRIGATÓRIA a observância do incidente previsto neste Código (artigo 795, §4º do CPC/15 cumulado com artigos 133 e seguintes do mesmo Estatuto). Remeto, pois, o peticionário às vias processuais adequadas. O incidente processual deverá ser processado em apartado a ser distribuído nos termos do Comunicado CG Nº 2365/2017, como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do Código da Classe 12119 e tipo de peticionamento "Intemediário", Categoria Incidente Processual. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Salete Ferreira De Lima Farias e outros x Nickolas Da Cal Prado e outros

ID: 276265255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-80.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALETE FERREIRA DE LIMA FARIAS SôNIA MARIA FERREIRA DE LIMA CRUZ VILSON JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

NICKOLAS DA CAL PRADO VANDERSON DOS SANTOS PRADO

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução d… ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferreira de Lima Cruz, Vilson Jose de Lima, Salete Ferreira de Lima Farias - Exectdo: Vanderson dos Santos Prado, Nickolas da Cal Prado - Vistos. 1 - Conforme decisão anterior, determino a correção do polo passivo para que conste o único sócio da empresa, Sr. Nikolas da Cal Prado. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação 2 - Anoto, contudo que, em regra geral, a responsabilidade patrimonial executiva é restrita ao devedor reconhecido no título executivo, nos termos dos artigos 771, 779, 790 do atual Código de Processo Civil, com especial destaque ao inciso VII do último dispositivo e sua expressa indicação de necessária prévia desconsideração. O pleito de desconsideração da personalidade jurídica (normal ou invertida) bem como do reconhecimento de grupo econômico estão desacompanhados de qualquer indício documental. E é evidente que a apreciação do pedido depende da apresentação de certidões atualizadas da JUCESP de todas as empresas envolvidas, se o caso. E, por fim, diante da superveniente legislação, para a desconsideração da personalidade jurídica, em fase/rito executiva(o) é OBRIGATÓRIA a observância do incidente previsto neste Código (artigo 795, §4º do CPC/15 cumulado com artigos 133 e seguintes do mesmo Estatuto). Remeto, pois, o peticionário às vias processuais adequadas. O incidente processual deverá ser processado em apartado a ser distribuído nos termos do Comunicado CG Nº 2365/2017, como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do Código da Classe 12119 e tipo de peticionamento "Intemediário", Categoria Incidente Processual. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Salete Ferreira De Lima Farias e outros x Nickolas Da Cal Prado e outros

ID: 275856289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-80.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALETE FERREIRA DE LIMA FARIAS SôNIA MARIA FERREIRA DE LIMA CRUZ VILSON JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

NICKOLAS DA CAL PRADO VANDERSON DOS SANTOS PRADO

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução d… ADV: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP) Processo 1004786-80.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Maria Ferreira de Lima Cruz, Vilson Jose de Lima, Salete Ferreira de Lima Farias - Exectdo: Vanderson dos Santos Prado, Nickolas da Cal Prado - Vistos. 1 - Conforme decisão anterior, determino a correção do polo passivo para que conste o único sócio da empresa, Sr. Nikolas da Cal Prado. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação 2 - Anoto, contudo que, em regra geral, a responsabilidade patrimonial executiva é restrita ao devedor reconhecido no título executivo, nos termos dos artigos 771, 779, 790 do atual Código de Processo Civil, com especial destaque ao inciso VII do último dispositivo e sua expressa indicação de necessária prévia desconsideração. O pleito de desconsideração da personalidade jurídica (normal ou invertida) bem como do reconhecimento de grupo econômico estão desacompanhados de qualquer indício documental. E é evidente que a apreciação do pedido depende da apresentação de certidões atualizadas da JUCESP de todas as empresas envolvidas, se o caso. E, por fim, diante da superveniente legislação, para a desconsideração da personalidade jurídica, em fase/rito executiva(o) é OBRIGATÓRIA a observância do incidente previsto neste Código (artigo 795, §4º do CPC/15 cumulado com artigos 133 e seguintes do mesmo Estatuto). Remeto, pois, o peticionário às vias processuais adequadas. O incidente processual deverá ser processado em apartado a ser distribuído nos termos do Comunicado CG Nº 2365/2017, como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, através do Código da Classe 12119 e tipo de peticionamento "Intemediário", Categoria Incidente Processual. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Signify Iluminação Brasil Ltda x Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda

ID: 301663800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008569-28.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGNIFY ILUMINAçãO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

VICHENZA SOLUçõES EM ILUMINAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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Processo 1008569-28.2019.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Signify Iluminação Brasil Ltda - Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda - Vistos. 1) Diante da apresentação dos embargos monitórios, manif… Processo 1008569-28.2019.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Signify Iluminação Brasil Ltda - Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda - Vistos. 1) Diante da apresentação dos embargos monitórios, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WALTER DOS SANTOS (OAB 335504/SP)

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Processo nº 1008569-39.2025.8.26.0602

ID: 301713103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008569-39.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO AUGUSTO DE MORAES JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Augusto de Moraes Jacob - Ciência às partes do retorno dos autos da … Processo 1008569-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Augusto de Moraes Jacob - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1008569-39.2025.8.26.0020

ID: 290722182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008569-39.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-39.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Custas de diligência: R$ 222,12, nº … Processo 1008569-39.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Custas de diligência: R$ 222,12, nº 98946. Escritório: MACBARBOSA, Telefone: (19) 3112-8200. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: NISSAN MODELO: VERSA PLACA: PZH1B78 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1008569-81.2025.8.26.0006

ID: 314360228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008569-81.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1008569-81.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vis… Processo 1008569-81.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vistos. 1. Indique o autor a pessoa que assumirá o encargo de depositária do bem objeto da ação. 2. Em face do exame da petição inicial e dos documentos a ela acostados, defiro, liminarmente, a medida. Cumprido o item anterior, expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido com URGÊNCIA no prazo de 5 (cinco) dias, depositando-se em mãos do requerente o bem assim descrito: Veículo: HYUNDAI HB20 COMFORT 1.0 12V 4pt Eta./Gas. Basico, espécie AUTOMÓVEL, placa FJW1301, chassi 9BHBG51CADP061539, Renavam 00528747924, fabricado em 2013, modelo 2013, cor PRETA. 3. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 15(quinze) dias, apresentar resposta, advertida de que o bem será restituído livre do ônus, desde que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da execução da liminar, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. 4. Deverá a parte ré ser advertida, também, de que caso não efetue o pagamento aludido no item anterior, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente. Servirá a presente decisão como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força necessária para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1008569-84.2025.8.26.0005

ID: 306451596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008569-84.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. H. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YLENA RAMALHO FERREIRA

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Processo 1008569-84.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.R. - Vistos. Fls. 45/46: Tendo em vista a flagrante divergência nos Códigos de Endereçamento Postal (C… Processo 1008569-84.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.R. - Vistos. Fls. 45/46: Tendo em vista a flagrante divergência nos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) informados, verifica-se que, em consulta ao sítio eletrônico dos Correios, o endereço situado na Rua Manoel Bueno da Fonseca retorna com CEP diverso daquele constante nos autos a fls. 45. Dessa forma, cite-se e intime-se a requerida no endereço informado como sendo Rua Manoel Bueno da Fonseca, n° 220, bloco 1, apto 42, jardim São Luis, São Paulo/SP, no CEP 08121-000. Atualizado cadastro de endereçamento junto ao SAJ. Com a finalidade de buscar solução consensual, que se tem revelado vantajosa nos casos de família, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51/52 (art. 694 do CPC). As partes deverão comparecer convenientemente trajadas. CITE-SE E INTIME-SE a requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), que passará a fluir da audiência de conciliação/mediação caso não haja acordo. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). Dou o autor por devidamente intimado na pessoa de seu patrono, por publicação no DJE, salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: YLENA RAMALHO FERREIRA (OAB 512291/SP)

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