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Resultados para "1008593-04.2024.8.26.0408" – Página 25 de 28

V. A. De T. M. x A. S. M.

ID: 321155283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008593-58.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DE T. M.

Polo Passivo:

A. S. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA

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BRUNO FILOCOMO STEPHAN

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ADRIANA CALDAS FERRI HATSUMURA

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Processo 1008593-58.2024.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.A.T.M. - A.S.M. - Vistos. I) Cumpra-se pag. 410 e proceda-se designação de Audiência de tentativa de composição junt…

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K. C. De A. x H. S. De A.

ID: 324288315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008593-61.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DE A.

Polo Passivo:

H. S. DE A.

Intimação

Advogados:

HELOISA SANTA CRUZ CAMOLEZ

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EUZIENAY ELIUDE DE OLIVEIRA SOUSA

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Processo 1008593-61.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.C.A. - H.S.A. - Vistos. Fls. 399/400: Ante a informação de que o requerido está trabalhando com vínculo, arbitro novos al…

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Larissa Rodrigues Gonçalves x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 331520094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001830-84.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA RODRIGUES GONçALVES

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RICARDO MAIA MASELLI

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REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI

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Processo 0001830-84.2025.8.26.0176 (processo principal 1008593-21.2024.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Larissa Rodrigues Gonçalves - Centro Trasmontano de São …

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Maria Donizeti De Oliveira Bossoi x Rafael Apolinário De Souza

ID: 335051254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008593-95.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI

Polo Passivo:

RAFAEL APOLINáRIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SABRINA NOVAES DA COSTA

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GISELE OSSAKO IKEDO ETO

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Processo 1008593-95.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Donizeti de Oliveira Bossoi - Rafael Apolinário de Souza - Diante da justificativa apresentada pelo…

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Processo nº 1008593-59.2025.8.26.0152

ID: 330965112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008593-59.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1008593-59.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Não é caso de tramitação em segredo de justiça, pois não d…

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Banco Sofisa S/A x S9 Atacado Comercio E Serviços Administrativos Ltda.

ID: 339043235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008593-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

S9 ATACADO COMERCIO E SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS KALIL NETO

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1008593-21.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - S9 Atacado Comercio e Serviços Administrativos Ltda. e outro - Vistos. Fls.212/216:De… Processo 1008593-21.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - S9 Atacado Comercio e Serviços Administrativos Ltda. e outro - Vistos. Fls.212/216:Defiro. I-Expeça-se carta para intimação da co-proprietária. II- inda, o artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhorasobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo DiplomaLegislativo disciplina a forma da constrição. Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 rezaque o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. (princípio da menor onerosidade). Cândido Rangel Dinamarco vaticina que: O percentual dos rendimentos a penhorar resultará sempre do exame de cada caso, à luz da lógica do razoável e em vista das concretas necessidades das duas partes em conflito. (Nova Era do Processo Civil, Malheiros, 2ª edição, página 307). Faturamento é hodiernamente compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas operações em conta própria ou alheia, e todas as demais receitas auferidas. Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da executada. Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administradora-depositária a Dra. Carolina Laskowski, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição (plano de administração), bem como a estimativa de seus gastos e honorários. Após, digam as partes. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)

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Silvia Magali Romao De Oliveira x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293392048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001508-47.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MAGALI ROMAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RENATA VIEIRA PEDRO DOS REIS

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JUNIO BARRETO DOS REIS

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Processo 0001508-47.2025.8.26.0408 (processo principal 1005198-04.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia Magali Romao de Oliveira - Anddap … Processo 0001508-47.2025.8.26.0408 (processo principal 1005198-04.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia Magali Romao de Oliveira - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$5.682,46 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP), RENATA VIEIRA PEDRO DOS REIS (OAB 405582/SP)

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Processo nº 1008593-37.2025.8.26.0224

ID: 280424268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008593-37.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JBCRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1008593-37.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jbcred Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - Vistos. Fls. 42: R… ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1008593-37.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jbcred Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - Vistos. Fls. 42: Recebo como emenda. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se.

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Processo nº 1008593-40.2025.8.26.0320

ID: 317357068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008593-40.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FORSTER CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS

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Processo 1008593-40.2025.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Forster Carneiro - Vistos. A complementação da taxa judiciária deverá ser recolhida antes da homologa… Processo 1008593-40.2025.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Forster Carneiro - Vistos. A complementação da taxa judiciária deverá ser recolhida antes da homologação da partilha, pela tabela do § 7º do art. 4º, Lei Estadual n.º 11.608/2003. Nomeio CARLOS EDUARDO FORSTER CARNEIRO para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de JAYME AROLDO CARNEIRO, independentemente de compromisso. No prazo de 60 (sessenta) dias apresente o inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Certidão de casamento do inventariado; 4) Certidão de óbito do inventariado, com verso; 5) Regularização da representação processual do inventariante, considerando que a procuração juntada à fl. 03 encontra-se sem assinatura; 6) Certidão de casamento do inventariante; 7) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e representação dos demais herdeiros ou requeira a citação deles; 8) Certidão de nascimento ou casamento dos demais herdeiros; 9) Certidão de óbito do filho "pré-morto" LUÍS GUILHERME FORSTER CARNEIRO; 10) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 11) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 12) Certidão de valor venal dos imóveis inventariados no ano do óbito, se o caso; 13) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 14) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação dos veículos no mês e ano do óbito, se o caso; 15) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; 16) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação; 17) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis ou positiva com efeito de negativa, se o caso. Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)

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Processo nº 1007817-04.2024.8.26.0408

ID: 304494255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007817-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ARRUDA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIÉLY SANTOS DE ASSIS

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Processo 1007817-04.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Arruda Carlos - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lh… Processo 1007817-04.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Arruda Carlos - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Guilherme Arruda Carlos contra Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ourinhos e Região - Sindicam. Em conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: KATIÉLY SANTOS DE ASSIS (OAB 518468/SP)

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