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Edilaine Pereira Dutra x Janete Graciele Silva Albino

ID: 307847888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019070-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

JANETE GRACIELE SILVA ALBINO

Intimação

Advogados:

ROBINSON ROBERTO RODRIGUES

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PAULO MARCELO FINATI

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DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT

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Processo 1019070-29.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edilaine Pereira Dutra - Janete Graciele Silva Albino e outro - Vistos. Fls. 267: considerando o Comunicado CG nº…

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T. S. Da R. x M. S. Da R.

ID: 291537472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009467-96.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DA R.

Polo Passivo:

M. S. DA R.

Intimação

Advogados:

ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA

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ANTONIO LINDOMAR PIRES

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Processo 1009467-96.2018.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.R. - M.S.R. - Ao examinar os autos, observo que a exequente possui 23 anos (DN: 10/05/2002 - fl. 13) e que …

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Processo nº 1011369-88.2025.8.26.0004

ID: 328313005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011369-88.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA GABRIELA FARIA LIMA

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Processo 1011369-88.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - F.M.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à) autor (a). Cuida-se de ação de partilha de bens …

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Processo nº 0007263-29.2023.8.26.0309

ID: 294533993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007263-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FELIPE MATTOS MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

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Processo 0007263-29.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Will… Processo 0007263-29.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - William Felipe Mattos Magalhães - Vistos. Tendo em vista a ausência de pagamento do requisitório, observando-se a notória ausência de recursos financeiros da CBPM para quitar seus débitos, bem como a responsabilidade subsidiária do Estados de São Paulo pelas dívidas da autarquia, defiro o redirecionamento da execução, que deverá prosseguir em face do Estado de São Paulo. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. Expedição de RPV pela CBPM há mais de dois anos, sem o pagamento e sem qualquer justificativa. Decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado por inadimplemento de RPV expedido pela autarquia estadual CBPM. Admissibilidade. CBPM que é vinculada à Secretaria de Segurança Pública, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 452/74, sendo o Superintendente da CBPM livremente nomeado pelo governador do Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado pelos débitos da autarquia. Viável o prosseguimento da execução em face do Estado e, caso este não honre o RPV, poderá se cogitar do sequestro de valores. Hipótese de responsabilidade patrimonial subsidiária do Estado, podendo prosseguir o cumprimento em face dele. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3004059-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024) Assim, intime-se a FESP para pagamento, em quinze dias, sob pena de sequestro. Decorridos, na inércia, intime-se a parte exequente a juntar cálculo atualizado da dívida. Com a juntada, conclusos para o sequestro previsto no parágrafo primeiro do artigo13 da Lei nº 12.153/09 por meio de ordem de bloqueio via SISBAJUD. Int. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP)

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Lucas Do Valle Jardim x Wellinton Rubens Da Silva

ID: 303903066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005877-04.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO VALLE JARDIM

Polo Passivo:

WELLINTON RUBENS DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS FERNANDES MARASCA

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NATÁLIA DALAN MARTINS

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LARISSA DESIDÉRIO

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Processo 0005877-04.2023.8.26.0037 (processo principal 1009467-06.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lucas do Valle Jardim - Wellinton Rubens da Silva - Vistos. Concedo …

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Processo nº 0012130-97.2025.8.26.0114

ID: 305762568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012130-97.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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Processo 0012130-97.2025.8.26.0114 (processo principal 1009467-64.2019.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.P.S. - Intime-se pessoalmente o executado p…

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Vp Viagens E Turismo Ltda. x Mariana Cristina Regra

ID: 296387762

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008233-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VP VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

MARIANA CRISTINA REGRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008233-29.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Mariana Cristina Regra - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008233-29.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Mariana Cristina Regra - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INGRESSOS PARA PARQUES TEMÁTICOS NO EXTERIOR. CANCELAMENTO. PANDEMIA DE COVID-19. ACORDO DE REEMBOLSO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO - AUTORA REQUER O REEMBOLSO DE INGRESSOS CANCELADOS DEVIDO À PANDEMIA, CONFORME ACORDO PRÉVIO COM A REQUERIDA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ A REEMBOLSAR O VALOR DE R$ 3.171,30 - DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DA REQUERIDA - LEI Nº 14.046/2020 PERMITE OFERTA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR EM VEZ DE REEMBOLSO EM CASO DE CANCELAMENTO DURANTE A PANDEMIA - RECUSA DO AUTOR NÃO GERA DIREITO AUTOMÁTICO AO REEMBOLSO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA RÉ - CONSUMIDOR TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM CASO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DURANTE A PANDEMIA QUANDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA EMPRESA TORNAREM O USO DO CRÉDITO INVIÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - JUROS DE MORA DEVIDOS, ANTE A INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC)

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Eliezer Filipe Amaro Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 326944386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020622-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER FILIPE AMARO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1020622-29.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliezer Filipe Amaro dos Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO… Processo 1020622-29.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliezer Filipe Amaro dos Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: (a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença"; (b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; (c) com o requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, caso não seja beneficiária da gratuidade e o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Tendo em vista que a transação ocorreu após a sentença e que a parte autora obteve os benefícios da justiça gratuita, determino que, no prazo de 15 dias, a ré comprove o pagamento da taxa judiciária, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observada a sucumbência fixada na sentença. Dou por transitada na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade. Valerá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado. Em nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)

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Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Stefanni Ferreira Santos

ID: 290743015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-20.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

STEFANNI FERREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HOLTZ SOARES

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CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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Processo 1009467-20.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Stefanni Ferreira Santos e outro - Vistos. …

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Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Stefanni Ferreira Santos

ID: 290745057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-20.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

STEFANNI FERREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HOLTZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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Processo 1009467-20.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Stefanni Ferreira Santos e outro - Vistos. …

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