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Processo nº 1020004-27.2025.8.26.0564

ID: 328456406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020004-27.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020004-27.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos, Conforme iterativa jurisprudência, o valor da causa em ação de busca e apree… Processo 1020004-27.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos, Conforme iterativa jurisprudência, o valor da causa em ação de busca e apreensão deve corresponder ao valor do interesse econômico perquirido, isto é, as parcelas vencidas e vincendas, excluídas as parcelas já adimplidas. Dessa forma, aplica-se o disposto no artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, em detrimento do disposto no inciso II do mesmo artigo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU O VALOR DA CAUSA E DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS - DESCABIMENTO - O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO (TJ-SP 20421910220188260000 SP 2042191-02.2018.8.26.0000, Relator: Cesar Luiz de Almeida, Data de Julgamento: 03/04/2018, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2018). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO VALOR DA CAUSA BENEFÍCIO PATRIMONIAL CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR RECURSO PROVIDO. Cuidando-se de ação de busca e apreensão, fundada em contrato com garantia fiduciária, o valor da causa deve corresponder ao resultado econômico perseguido pelo credor, ou seja, o pagamento da integralidade da dívida (TJ-SP 21622643720178260000 SP 2162264-37.2017.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 14/09/2017, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/09/2017) Assim, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto ao autor a emenda da inicial, a fim de corrigir o valor dado à causa, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, recolhendo-se, consequentemente, as custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e IV), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Paloma Christina De Oliveira Dutra x Mais Na Conta Securitizadora S.A.

ID: 306281511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1017064-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DA COSTA TRAVAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017064-18.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1001283-53.2024.8.26.0405) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Nayara Catarina De Sousa x Claro S/A

ID: 303807262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028928-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA CATARINA DE SOUSA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028928-53.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcos Aurélio Gomes Barbosa x Itau Unibanco Sa

ID: 312978210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015472-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURÉLIO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO SA

Intimação

Advogados:

REGINA SOMEI CHENG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015472-53.2024.8.26.0405 (processo principal 1008140-86.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - MARCOS AURÉLIO GOMES BARBOSA - ITAU UNIBANCO SA - Diant…

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Luciano Conceicao Santos x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A. e outros

ID: 278756913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020295-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SANTOS CARMO

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LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ

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JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Larissa Pimentel Lilla Mofarej (OAB 268433/SP), Beatriz Santos Carmo (OAB 473335/SP) Processo 1020295-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L…

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Processo nº 1020004-67.2025.8.26.0001

ID: 310552976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020004-67.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAYSE DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA

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Processo 1020004-67.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dayse da Conceição Silva - 1. Tratando-se de advogada em causa própria, deverá a autora comprovar sua … Processo 1020004-67.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dayse da Conceição Silva - 1. Tratando-se de advogada em causa própria, deverá a autora comprovar sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos autos: a) declaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; b) Relatório do Registrato do Banco Central, acompanhado de extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, que constarem como ativas em seu nome; c) declaração subscrita de próprio punho, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, com as seguintes informações: (1) atividade econômica que exerce, local de trabalho e rendimento mensal; (2) se possui dependentes; (3) se reside em imóvel próprio ou alugado, quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; (4) se possui automóvel, qual a marca e ano; cabendo à parte anotar, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados, nos termos do art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. No silêncio ou na falta de qualquer dos documentos sem justificativa, fica desde já indeferido o benefício, devendo ser recolhida a taxa judiciária e despesas de citação eletrônica (FEDTJ 120-0). Prazo: 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 517147/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros x Davi Dos Santos Torquato

ID: 305692253

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013990-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

DAVI DOS SANTOS TORQUATO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013990-53.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sc3 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. e outros x Beatriz Amorim Neves Lima

ID: 300064227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003320-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SC3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA. SINDONA DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO E CONSTRUTORA LTDA SINDONA IMóVEIS ASSESSORIA EM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA SO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA,

Polo Passivo:

BEATRIZ AMORIM NEVES LIMA

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003320-53.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Achiles 169 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Rodrigo Bispo Ferreira

ID: 301033743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027473-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ACHILES 169 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO BISPO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYANA MARTINS SOARES BUGALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027473-53.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Achiles 169 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Rodrigo Bispo Ferreira e outro - Vistos. …

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Edilma Oliveira Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296925894

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001865-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDILMA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001865-53.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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