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"1021572-04.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 25 de 27

G. V. Da S. x M. De J.

ID: 292578560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502983-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

M. DE J.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO TOGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502983-04.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502983-04.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: G. V. da S. (Menor) - Apelado: M. de J. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO ELABORADO POR PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O DESENVOLVIMENTO DO INFANTE, EVIDENCIANDO AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA, OBSERVANDO-SE QUE TAL SE DÊ NA MESMA SALA DE AULA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CÂMARA ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - G. da S. - Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1021572-32.2023.8.26.0602

ID: 300337831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1021572-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021572-32.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Aparecida de Camargo - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCE… Processo 1021572-32.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Aparecida de Camargo - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$2.928,77 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos) em favor do patrono da autora; e no importe de R$17.798,64 (dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) em favor da autora Marcia Aparecida de Camargo, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão. A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280197395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 278259872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 279953354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280002449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 279995715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280059892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280051908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280022268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021572-04.2024.8.26.0309" – Página 25 de 27

G. V. Da S. x M. De J.

Processo nº 1021572-32.2023.8.26.0602

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.

F. G. G. x M. C. S.