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Anselmo Rigui Da Silva x Banco Master S.A.

ID: 328445703

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028659-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO RIGUI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028659-22.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Donizeti Carlos Guimarães x Renata Joyce Silva

ID: 329845268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008071-74.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI CARLOS GUIMARãES

Polo Passivo:

RENATA JOYCE SILVA

Intimação

Advogados:

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO

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IRENE SALGUEIRO DIAS

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Processo 0008071-74.2025.8.26.0564 (processo principal 1037583-22.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Donizeti Carlos Guimarães - Renata Joyce Silva - O incidente, tal c…

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Processo nº 1028950-22.2024.8.26.0564

ID: 295296898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028950-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BOMFIM ARAUJO

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Processo 1028950-22.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.M.G. - Vistos. P. 82: entendo que é prematura a determinação de citação por edital, pois, consoante o § 3º d…

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Kleliane Nascimento Thomaz e outros x Kleliane Nascimento Thomaz e outros

ID: 315639224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014691-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLELIANE NASCIMENTO THOMAZ LUIZ FELIPE DE ANDRADE CUSTODIO

Polo Passivo:

KLELIANE NASCIMENTO THOMAZ LUIZ FELIPE DE ANDRADE CUSTODIO

Intimação

Advogados:

PAULA SANTOS TESSAROLO

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JULIANA AROUCA RICCI

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HEITOR SANTOS MORAES

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FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1014691-22.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kleliane Nascimento Thomaz - Luiz Felipe de Andrade Custodio - Luiz Felipe de Andrade Custodio - Klelia…

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F. De A. B. x R. P. Da F.

ID: 290726940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000335-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. DE A. B.

Polo Passivo:

R. P. DA F.

Intimação

Advogados:

LUCAS NORONHA BANDEIRA CAMELO

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ANTILIA DA MONTEIRA REIS

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Processo 1000335-22.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - F.A.B. - R.P.F. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do proc…

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Adriana Rodrigues De Lucena x Giovana Da Silva Lopes e outros

ID: 316786420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012666-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

Polo Passivo:

GIOVANA DA SILVA LOPES LOURIVAL DE SOUZA LEITE RFR INCORPORAçõES LTDA. RICARDO FURLAN RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MONIQUE HELEN ANTONACCI

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MILENA DALMOLIN

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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JOAO BOYADJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN

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FERNANDO FERNANDES CHAGAS

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FERNANDA APARECIDA BERNARDES

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 0012666-53.2024.8.26.0564 (processo principal 0011614-22.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - Adriana Rodrigues de Lucena - Ricard… Processo 0012666-53.2024.8.26.0564 (processo principal 0011614-22.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - Adriana Rodrigues de Lucena - Ricardo Furlan Rodrigues - - RFR Incorporações Ltda. - - Giovana da Silva Lopes - - Lourival de Souza Leite e outro - Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Mantenho a sentença tal como lançada. 2) Trasladem-se cópias de fls.1504/1507 para os autos da falência - 0011614-22, a fim de que fique lá relacionados todos os bloqueios efetuados neste incidente. 3) Admito o ingresso de Ricardo Furlan como como assistente litisconsorcial da falida. Anote-se, inclusive a representação processual para fins de intimações. P.I.C. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB 420271/SP), MILENA DALMOLIN (OAB 441745/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP)

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Dalva Lima Da Silva x Ballista Imóveis Ltda e outros

ID: 317227459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015855-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DALVA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BALLISTA IMóVEIS LTDA LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A MARCIA REGINA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PABLO RADUAN FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS SERGIO FRUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO

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CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1015855-22.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalva Lima da Silva - Ballista Imóveis Ltda - - Marcia Regina de Almeida - - LOFT SOL… Processo 1015855-22.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalva Lima da Silva - Ballista Imóveis Ltda - - Marcia Regina de Almeida - - LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A e outro - Vistos. 1) Diga a parte autora sobre as contestações e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO (OAB 219364/SP), PABLO RADUAN FERNANDES (OAB 82612/PR), CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Bárbara De Matos Barreto

ID: 323533217

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033606-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

BáRBARA DE MATOS BARRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033606-22.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033606-22.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Bárbara de Matos Barreto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO E DEMORA NO REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. CONFIGURAÇÃO. CASO FORTUITO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PELA QUAL FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA/APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS É OBJETIVA, CONSOANTE A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.4. NO CASO, COMPROVADO O DANO MATERIAL, CONSUBSTANCIADO PELA PERDA DE ALIMENTOS QUE EXIGEM REFRIGERAÇÃO PARA SUA CONSERVAÇÃO.5. ESTÁ COMPROVADO, AINDA, O DANO MORAL, DIANTE DO FORTE ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO PELA APELADA, QUE CUIDA DE DUAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEM PODER CONTAR COM O SERVIÇO BÁSICO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO.6. ESTÁ TAMBÉM COMPROVADA A CONDUTA DA APELANTE, CONSISTENTE NA DEMORA PARA REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (DOIS A TRÊS DIAS), EM VIOLAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 362, IV, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021.7. A MERA ALEGAÇÃO DE QUE AS TEMPESTADES FORAM ATÍPICAS É INSUFICIENTE PARA AFASTAR A APLICABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DEVENDO HAVER DEMONSTRAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO FORMAL DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL (INTERRUPÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ISE OU DIA CRÍTICO), CO

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Processo nº 1021966-22.2024.8.26.0564

ID: 325917803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021966-22.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1021966-22.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos fi… Processo 1021966-22.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome da executada, conforme extratos que seguem, apontando bloqueio no valor de R$3.002,13. Intime-se a executada, pessoalmente, via postal (devendo o exequente recolher a verba de diligência postal, no prazo de quinze dias), para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. A fim de viabilizar a expedição da guia de levantamento, providencie a serventia o gerenciamento do depósito no módulo respectivo junto ao Banco do Brasil, conforme Comunicado Conjunto do TJSP e da CGJ n. 474/2017. Com a notícia, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. Outrossim, foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelos referidos sistemas, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Adriana Rodrigues De Lucena x Giovana Da Silva Lopes e outros

ID: 327085483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012666-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

Polo Passivo:

GIOVANA DA SILVA LOPES LOURIVAL DE SOUZA LEITE RFR INCORPORAçõES LTDA. RICARDO FURLAN RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MONIQUE HELEN ANTONACCI

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MILENA DALMOLIN

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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JOAO BOYADJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERNANDES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA APARECIDA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012666-53.2024.8.26.0564 (processo principal 0011614-22.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - Adriana Rodrigues de Lucena - Ricard… Processo 0012666-53.2024.8.26.0564 (processo principal 0011614-22.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - Adriana Rodrigues de Lucena - Ricardo Furlan Rodrigues - - RFR Incorporações Ltda. - - Giovana da Silva Lopes - - Lourival de Souza Leite e outro - Vistos. Fls. 1571/1573: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Esclareço que a decisão de fl. 1536 apreciou apenas os Embargos de Declaração opostos pelos requeridos. Quanto aos embargos de fls. 1500/1503, acolho para esclarecer que a falência foi estendida também ao corréu Ricardo Furlan, devendo-se tomar as providências cabíveis, nos termos da sentença de fls. 1459/1467. Passa a integrar o julgado, a presente decisão. Por fim, quanto às alegações de fls. 1554/1556, noto que as dificuldades apontadas por Lourival não têm razão de ser. Ele próprio juntou cópia de seu demonstrativo de pagamento, indicando rendimentos que ultrapassam em muito a renda média do brasileiro. Ademais, há possibilidade de obter passagens rodoviárias a valores mais acessíveis, ao invés de buscar utilizar os serviços de motoristas de aplicativos. Assim, indefiro o pedido de fls. 1554/1556. No mais, já esclarecidos os julgados, intime-se a requerente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MILENA DALMOLIN (OAB 441745/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB 420271/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP)

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