Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036151-02.2024.8.26.0003" – Página 25 de 28

Janaira Crestani Lunkes e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 307829246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES SARAI SALETE CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Despacho

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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DESPACHO Nº 1006469-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Fabio Forti x Fabrício Da Fonseca Lopes

ID: 313916030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012861-72.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FORTI

Polo Passivo:

FABRíCIO DA FONSECA LOPES

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO

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FABIO FORTI

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Processo 0012861-72.2024.8.26.0003 (processo principal 1009379-02.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Forti - Fabrício da Fonseca Lopes - Vistos. Fls. 33/34: Def…

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Fabio Forti x Fabrício Da Fonseca Lopes

ID: 313916092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012861-72.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FORTI

Polo Passivo:

FABRíCIO DA FONSECA LOPES

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO

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FABIO FORTI

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Processo 0012861-72.2024.8.26.0003 (processo principal 1009379-02.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Forti - Fabrício da Fonseca Lopes - Vistos. Fls. 33/34: Def…

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Cristiane Massa Dos Santos Barros x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas e outros

ID: 322180404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021407-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MASSA DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Despacho

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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DESPACHO Nº 1021407-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0007466-02.2024.8.26.0003

ID: 304196210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007466-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

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DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

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Processo 0007466-02.2024.8.26.0003 (processo principal 0011263-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.M. - Em consulta, observo que o feito tra…

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Processo nº 1036151-12.2025.8.26.0053

ID: 321196859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036151-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resoluç… Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública a pagar a ajuda de custo alimentação de todo período retroativo, compreendido do ingresso da requerente a Polícia Civil até o término do curso de formação da ACADEPOL, no valor equivalente a metade dos valores fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Itaú Unibanco S.A. x Wep Comércio De Alimentos Ltda Atualmente Denominada W&P Serviços Ltda Me

ID: 307832667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027518-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

WEP COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ATUALMENTE DENOMINADA W&P SERVIçOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRYEL DIAS

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CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 1027518-02.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Wep Comércio de Alimentos Ltda Atualmente Denominada W&p Serviços Ltda Me e outro -…

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Processo nº 1018012-02.2024.8.26.0003

ID: 319705318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1018012-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVEIRA GUARIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

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Processo 1018012-02.2024.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria do Socorro da Silveira Guariba - Vistos. 1. Fls. 77/85: Ciente dos documentos acostados. Contudo, concedo ao inv…

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Okster Comércio De Serviços Para Industria Eirelli x Dock Instituição De Pagamento S.A.

ID: 308853461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007342-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OKSTER COMéRCIO DE SERVIçOS PARA INDUSTRIA EIRELLI

Polo Passivo:

DOCK INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LOLITA TIEMI IWATA

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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CASSIA LOBO MOREIRA

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Processo 1007342-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Okster Comércio de Serviços para Industria Eirelli - Dock Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Converto o julgamen…

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Processo nº 1000843-02.2024.8.26.0003

ID: 291592770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000843-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MORAES TAUFFENBACH RENATA MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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Processo 1000843-02.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Moraes Tauffenbach - - Renata Moraes dos Santos - Vistos. 1- O E. Superior Tribunal de Justiça fixou o Tema 1074 d…

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