Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036186-47.2024.8.26.0007" – Página 25 de 27

Daniele Felix Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 279733267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038902-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1038902-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Felix da Silva - Reqdo: Banc… ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1038902-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Felix da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleidiane Rodrigues Bento x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277048956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020860-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE RODRIGUES BENTO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1020860-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleidiane Rodrigues Bento - Reqdo: FUNDO DE INVE… ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1020860-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleidiane Rodrigues Bento - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1043849-47.2024.8.26.0007

ID: 322617272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043849-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1043849-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2)… Processo 1043849-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007474-47.2024.8.26.0007

ID: 323945581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007474-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL SãO MATEUS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007474-47.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Educacional São Mateus Eireli - Vistos. O bloqueio de fls. 136/139 foi realizado nas contas do cônjuge executad… Processo 1007474-47.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Educacional São Mateus Eireli - Vistos. O bloqueio de fls. 136/139 foi realizado nas contas do cônjuge executado Aleksander Lucena Gardão Alves, contudo a intimação do bloqueio foi expedida no endereço da executada Isabel. Expeça-se nova intimação no endereço de fl. 96. Cumpra-se como diligência do juízo. Sem prejuízo de eventuais pesquisas de bens já requeridas, para que se esgotem todos os recursos eletrônicos à disposição do juízo e tendo em vista maior celeridade processual (realização conjunta de todas as pesquisas de bens), deve a parte exequente, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito, deduzindo eventuais valores pagos ou levantados no curso do processo; b) recolher a(s) taxa(s) para pesquisa via Sisbajud, Renajud e Infojud. A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Sua inércia será tomada desistência de tais pesquisas e ensejará suspensão do processo (art. 921, III, do CPC). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereçohttp://www.registradores.org.br/. Int. - ADV: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Dos Santos Ribeiro x Manoel Moreno Sanches Filho e outros

ID: 309723489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013903-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

MANOEL MORENO SANCHES FILHO NOVADEVYDE'S IMóVEIS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELYS MARINA ROCHA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013903-47.2024.8.26.0007 (processo principal 0003545-23.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudio dos Santos Ribeiro - Novadevyde's Imóveis - - Manoel Moreno… Processo 0013903-47.2024.8.26.0007 (processo principal 0003545-23.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudio dos Santos Ribeiro - Novadevyde's Imóveis - - Manoel Moreno Sanches Filho - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s).149/150, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: "Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", formulário a ser preenchido pelos senhores advogados e partes processuais, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento". Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado. Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO: NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO, APENAS CONTA CORRENTE OU POUPANÇA); IV - Recolher GRU; V - Novo depósito judicial. Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção "comparecer ao banco", por questão de sua própria segurança. Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido. Assim que o formulário for juntado ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(S) de Levantamento Eletrônico(S) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a). Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet. Int. - ADV: GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP), ELYS MARINA ROCHA LIMA (OAB 434387/SP), ELYS MARINA ROCHA LIMA (OAB 434387/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edvaldo José Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 320213011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030366-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030366-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030366-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edvaldo José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS EM VALOR SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR A REFERIDA TAXA. REDUÇÃO QUE SÓ É POSSÍVEL QUANDO NÃO HOUVER SUA PREVISÃO CONTRATUAL OU QUANDO FOR MUITO DISCREPANTE EM RELAÇÃO À TAXA DE MERCADO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE. FERRAMENTA "CALCULADORA DO CIDADÃO", UTILIZADA PELO APELANTE, QUE DESCONSIDERA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, BEM COMO EVENTUAIS ENCARGOS CONTRATADOS. ALERTA DA PRÓPRIA PLATAFORMA DE QUE NÃO TEM POR OBJETIVO AFERIR OS CÁLCULOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS CONTRATAÇÕES DE SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFA DE REGISTRO. INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 958 DO C. STJ. TARIFA LÍCITA, QUE SE REFERE A SERVIÇO ESPECÍFICO DEVIDAMENTE PRESTADO. ADEMAIS, NÃO SE OBSERVA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO VALOR COBRADO A ESTE TÍTULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. PRÊMIO INCLUÍDO NO PRÓPRIO VALOR FINANCIADO. SEGURO GARANTIDO POR EMPRESA QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RECORRIDA, A EVIDENCIAR A AUSÊNCIA DE LIBERDADE DE ESCOLHA NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE IMPUSERAM SUA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONDENAÇÃO DO APELADO A RESTITUIR A DEVOLVER OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES ATÉ 29/03/2021 E, APÓS ESSA DATA, EM DOBRO. INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS. RECÁLCULO DO VALOR DAS PARCELAS AJUSTADAS QUE CONSTITUI CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CONCLUSÃO ADOTADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ancar Ivanhoe Adm De Shopping Centers Ltda. x Rastrecall – Sp Representações Comerciais De Telecomunicações Ltda.

ID: 310023424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005076-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANCAR IVANHOE ADM DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Polo Passivo:

RASTRECALL – SP REPRESENTAçõES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EYNIE EDUARDA FRANCO OGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005076-47.2024.8.26.0007 (processo principal 1005026-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ancar Ivanhoe Adm de Shopping Centers Ltda. - Rastrecall – … Processo 0005076-47.2024.8.26.0007 (processo principal 1005026-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ancar Ivanhoe Adm de Shopping Centers Ltda. - Rastrecall – Sp Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. - Vistos. 1) Fls. 111/114: Expeça-se ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Rastrecall - Sp Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda., CPF/MF nº 20.216.403/0001-80, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente, comprovando-se nos autos. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Fica desde já indefiro o pedido de expedição de ofício à B3 (BMF BOVESPA),CETIPeCVM, pois as informações relativas a eventual titularidade de ações e direitos são alcançáveis pelo Sistema Sisbajud, conforme se pode extrair do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça, e os Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de Ofícios à B3, CETIP e CVM. Desnecessidade. Entidades cujas informações são abrangidas pela pesquisa Sisbajud. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2284165-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) No silêncio do requerente, em caso de diligência(s) infrutífera(s), por prazo superior a 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, ficando determinada, desde já, a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1.º, do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de folhas 115. 5) Apresente o exequente novos cálculos do valor devido, observando-se que a quantia deve ser atualizada até a data do bloqueio, abatendo-se o valor respectivo, e prosseguindo-se com a atualização do saldo remanescente até a data da juntada. Int. - ADV: EYNIE EDUARDA FRANCO OGAWA (OAB 438584/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO (OAB 143406/SP), RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS (OAB 177881/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000711-47.2024.8.26.0007

ID: 292482396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000711-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GETNINJAS SERVIçOS DE INTERNET S.A.

Intimação

Advogados:

FOLLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000711-47.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Getninjas Serviços de Internet S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no te… Processo 0000711-47.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Getninjas Serviços de Internet S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no termo de ajuizamento, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: 1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial;b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deve ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). P.I.C. - ADV: FOLLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8087/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004176-47.2024.8.26.0007

ID: 326608999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004176-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ACCRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MACHADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004176-47.2024.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Contratos - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. 1) Uma vez convertido de pleno direito o mandado monitório em título execu… Processo 1004176-47.2024.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Contratos - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. 1) Uma vez convertido de pleno direito o mandado monitório em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil), procedam-se às devidas anotações. Em razão da natureza irrecorrível desde despacho (REsp nº 1.432.982/ES, STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17.11.2015; REsp nº 1.642.320/SP, STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21.03.2017), é desnecessária a certificação de trânsito em julgado, sendo prontamente possível ao exequente requerer o início da satisfação de seu crédito. 2) Encerrada a presente fase procedimental, arquivem-se os autos. 3) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença". Iniciado o cumprimento de sentença ou não havendo manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 4) Considerando a deliberação do item 1, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 5) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 6) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória, contado a partir da decisão que deferiu a expedição do mandado monitório (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e art. 701, § 3º, do Código de Processo Civil). 7) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Falésia Monteiro Agnelli x Victoria Zunarelli Oleto

ID: 308783323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000684-47.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FALéSIA MONTEIRO AGNELLI

Polo Passivo:

VICTORIA ZUNARELLI OLETO

Intimação

Advogados:

VAGNER MARINO SCHONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BORGES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000684-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Falésia Monteiro Agnelli - Victoria Zunarelli Oleto - Vistos. 1) Tendo em vista a impossibilidade de com… Processo 1000684-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Falésia Monteiro Agnelli - Victoria Zunarelli Oleto - Vistos. 1) Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono da requerente na audiência de conciliação (fls. 277/278), determino o cancelamento da audiência CEJUSC agendada para 24 de julho de 2025, às 10h00. 2) No mais, tendo em vista a possibilidade de acordo, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). PRAZO DE 15 DIAS PARA AS PARTES E SEUS PROCURADORES INFORMAREM SEUS ENDEREÇOS DE E-MAIL. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams ( ). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSP nº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 75,42. Deverá ser dividida entre as partes, 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré, em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), VAGNER MARINO SCHONE (OAB 174800/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 266 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes