Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036202-13.2024.8.26.0003" – Página 25 de 27

Tânia Regina Pires De Godoy x Brb - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314994676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016414-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA REGINA PIRES DE GODOY

Polo Passivo:

BRB - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVARES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016414-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016414-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tânia Regina Pires de Godoy (Espólio) e outro - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO MANEJADA EM FACE DE PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO SUBSTITUIÇÃO POR SEU ESPÓLIO CORRETAMENTE DETERMINADA - EMBARGOS OPOSTOS PARA QUESTIONAR LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA, DIANTE DO ENCERRAMENTO DO ARROLAMENTO POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - SITUAÇÃO QUE, POR UM LADO, JUSTIFICA A SUBSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO PELO ÚNICO HERDEIRO; POR OUTRO LADO, IMPELE À CONCLUSÃO DE QUE, ENCERRADO O ARROLAMENTO, NÃO DISPUNHA MAIS, O ESPÓLIO, DE LEGITIMIDADE (PERSONALIDADE) PARA DEMANDAR - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO REFLETE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, MAS MERA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA ÍNTEGRA, REMETENDO A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS VÍCIOS DO TÍTULO EXEQUENDO AO HERDEIRO ÚNICO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O POLO PASSIVO, PARA RESPONDER ATÉ A FORÇA DE SUA HERANÇA - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Alvares Romero (OAB: 425101/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Genésio Felipe de Natividade (OAB: 10747/PR) - João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB: 424776/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Dassoler x O Juizo

ID: 305686481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033292-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO DASSOLER

Polo Passivo:

O JUIZO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BARBOSA PIRES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033292-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033292-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Dassoler - Apelado: O Juizo - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO DE BISAVÓS, VISANDO À OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, POR FALTA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO. APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE DETERMINAR SE HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR JUDICIALMENTE O REGISTRO DE CASAMENTO DOS BISAVÓS DO AUTOR, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE DOS REGISTROS CIVIS DA ÉPOCA.III. RAZÕES DE DECIDIR: O REGISTRO PÚBLICO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA VERACIDADE, E A RETIFICAÇÃO DEVE SER FUNDAMENTADA EM PROVAS ROBUSTAS. HÁ DIVERGÊNCIA NAS DECLARAÇÕES DE SOBRENOME DA BISAVÓ DO AUTOR. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA DE FORMA SEGURA E INEQUÍVOCA A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO. AS DECLARAÇÕES NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS E NA CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA SÃO UNILATERAIS E NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DO REGISTRO FORMAL DO CASAMENTO CIVIL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO MAJORADOS, POIS NÃO HOUVE ARBITRAMENTO A TAL TÍTULO PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Barbosa Pires de Souza (OAB: 151236/MG) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonia Gomes Telini x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 307813090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012340-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GOMES TELINI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012340-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Gomes Telini - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a distribui… Processo 1012340-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Gomes Telini - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a distribuição atípica de centenas de demandas ajuizadas contra instituições financeiras neste juízo regional, com a propositura em massa de ações contendo tese jurídica padronizada e solicitação indistinta de justiça gratuita e/ou concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, o que torna necessária a adoção de medidas por este juízo para aferir, em cada caso concreto, a efetiva ciência da parte autora quanto ao ajuizamento da demanda em seu nome, bem como a autenticidade da procuração. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Assim, como medida de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, deverá a parte autora providenciar a juntada de procuração com assinatura de próprio punho e firma reconhecida, para ratificação da demanda, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. G. x L. O. B. De A.

ID: 301034049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001767-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. S. G.

Polo Passivo:

L. O. B. DE A.

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Santoro Granato - L.O.B.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § … Processo 1001767-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Santoro Granato - L.O.B.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Linda Omar Bernardes de Alvarenga; Valor atualizado: R$ 110.498,03 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Requisitem-se informações ao Detran por meio eletrônico. Requisitem-se informações à DRF por meio eletrônico quanto ao último exercício. Caso a pesquisa seja positiva, em razão do determinado no Provimento CG nº 13/2023, junte-se aos autos a declaração de bens obtida, utilizando-se da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB 405213/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. G. x L. O. B. De A.

ID: 301034262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001767-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. S. G.

Polo Passivo:

L. O. B. DE A.

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Santoro Granato - L.O.B.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § … Processo 1001767-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Santoro Granato - L.O.B.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Linda Omar Bernardes de Alvarenga; Valor atualizado: R$ 110.498,03 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Requisitem-se informações ao Detran por meio eletrônico. Requisitem-se informações à DRF por meio eletrônico quanto ao último exercício. Caso a pesquisa seja positiva, em razão do determinado no Provimento CG nº 13/2023, junte-se aos autos a declaração de bens obtida, utilizando-se da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB 405213/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. N. De J. x Á. Da S. Dos S.

ID: 279685961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008293-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. DE J.

Polo Passivo:

Á. DA S. DOS S.

Intimação

Advogados:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DAS NEVES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP), Edmilson das Neves Reis (OAB 417078/SP) Processo 0008293-13.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. N. de J. - Exectdo: Á. da S. dos … ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP), Edmilson das Neves Reis (OAB 417078/SP) Processo 0008293-13.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. N. de J. - Exectdo: Á. da S. dos S. - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente, conforme já deferido às fls. 76, observando-se os dados constantes no formulário de fls. 103/104. 2) Quanto ao pedido de utilização do sistema SNIPER para localização de bens do executado, não assiste razão ao exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, o SNIPER integra bases de dados de diversos órgãos, como Receita Federal, TSE, CGU, ANAC e Tribunal Marítimo. Contudo, não foi demonstrada, nos autos, a utilidade concreta e específica do acesso às informações excepcionais oriundas dessas bases, tampouco há indícios de que o executado possua bens registrados nesses órgãos que justifiquem a medida excepcional. A utilização do SNIPER, por envolver acesso a dados sensíveis e protegidos por sigilo, deve observar os princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação, não se prestando a diligências genéricas ou meramente exploratórias (fishing expedition), sob pena de violação ao direito fundamental à privacidade (art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal). Veja-se que sequer foram realizadas as demais pesquisas de bens e valores, de sorte que não há justificativa para o deferimento da utilização da ferramenta SNIPER. Dessa forma, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário via sistema SNIPER. 3) Por outro lado, defiro a realização das seguintes diligências patrimoniais e de vínculos empregatícios: RENAJUD: para verificação da existência de veículos registrados em nome do executado; INFOJUD: para acesso às declarações de imposto de renda e demais dados fiscais; ARISP: para consulta a bens imóveis registrados em nome do executado no Estado de São Paulo; PREVJUD: para identificação de vínculos empregatícios e fontes pagadoras. Defiro, ainda, a inscrição do nome do executado no Cadastro de Proteção ao Crédito (CPC), por meio do sistema SERASAJUD, pelo valor atualizado do débito, descontado o montante eventualmente já levantado em razão de bloqueios judiciais anteriores. Providencie a UPJ. 4) Ciência às partes do ofício de fls. 109/111. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. N. De J. x Á. Da S. Dos S.

ID: 278993869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008293-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. DE J.

Polo Passivo:

Á. DA S. DOS S.

Intimação

Advogados:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DAS NEVES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP), Edmilson das Neves Reis (OAB 417078/SP) Processo 0008293-13.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. N. de J. - Exectdo: Á. da S. dos … ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP), Edmilson das Neves Reis (OAB 417078/SP) Processo 0008293-13.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. N. de J. - Exectdo: Á. da S. dos S. - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente, conforme já deferido às fls. 76, observando-se os dados constantes no formulário de fls. 103/104. 2) Quanto ao pedido de utilização do sistema SNIPER para localização de bens do executado, não assiste razão ao exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, o SNIPER integra bases de dados de diversos órgãos, como Receita Federal, TSE, CGU, ANAC e Tribunal Marítimo. Contudo, não foi demonstrada, nos autos, a utilidade concreta e específica do acesso às informações excepcionais oriundas dessas bases, tampouco há indícios de que o executado possua bens registrados nesses órgãos que justifiquem a medida excepcional. A utilização do SNIPER, por envolver acesso a dados sensíveis e protegidos por sigilo, deve observar os princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação, não se prestando a diligências genéricas ou meramente exploratórias (fishing expedition), sob pena de violação ao direito fundamental à privacidade (art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal). Veja-se que sequer foram realizadas as demais pesquisas de bens e valores, de sorte que não há justificativa para o deferimento da utilização da ferramenta SNIPER. Dessa forma, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário via sistema SNIPER. 3) Por outro lado, defiro a realização das seguintes diligências patrimoniais e de vínculos empregatícios: RENAJUD: para verificação da existência de veículos registrados em nome do executado; INFOJUD: para acesso às declarações de imposto de renda e demais dados fiscais; ARISP: para consulta a bens imóveis registrados em nome do executado no Estado de São Paulo; PREVJUD: para identificação de vínculos empregatícios e fontes pagadoras. Defiro, ainda, a inscrição do nome do executado no Cadastro de Proteção ao Crédito (CPC), por meio do sistema SERASAJUD, pelo valor atualizado do débito, descontado o montante eventualmente já levantado em razão de bloqueios judiciais anteriores. Providencie a UPJ. 4) Ciência às partes do ofício de fls. 109/111. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pbl Compra De Créditos Judiciais Ltda x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306471864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006608-34.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PBL COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006608-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1006423-13.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE… Processo 0006608-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1006423-13.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 44.742,91 (junho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandra Silveira De Castro Do Nascimento e outros x Condomínio Conjunto Residencial Marquês De Lages

ID: 310037800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003707-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SILVEIRA DE CASTRO DO NASCIMENTO APARECIDA DE FATIMA CAMARA CARLA LACERDA GUIMARãES CASSIO ALESSANDRO BERTARELLI CLEIDE BERNARDO DA SILVEIRA NASCIMENTO ELAINE CRISTINA XAVIER KRONEMBERGER ELIANA CHAVATTA ALVES FERNANDA SIQUEIRA DI LOLLO HELENA NASCIMENTO DE JESUS IEDA MARIA GROSSINGER COSTA INêS CRISTINA ANTIORI RAYMUNDO KATIA REGINA GOMES DA CRUZ LUANA DE ROSA LúCIA RODRIGUES DE JESUS LUCILA MARIA NOGUEIRA DE FREITAS LUIZ ANTONIO ESCONIZA FERREIRA MARIA APARECIDA FRANçA DA SILVA MARIA CRISTINA PEREIRA DE TOLEDO NATALIA FERREIRA ANDRADE NILZA CRISTINA MARTINS MELLO ODAIR MESSIAS OSVALDO DE OLIVEIRA PRISCILA CIASCA RAFAEL LOSINNO DE OLIVEIRA RENATA CARLA DE OLIVEIRA RENATA MARTINS GALEOTE MOLERO SONIA BENEDITA PEREIRA MARTINS SUZERLEY BALDREZ BERNARDO TEREZA RITA LOPES WELLINGTON MIRANDA DE ABREU ZILDA BALBINO DOS SANTOS DONHA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUêS DE LAGES

Intimação

Advogados:

GUILHERME MELCHIADES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE BRASILINA DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DOTTA IWASZKO CAPALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003707-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Maria Aparecida França da Silva - - Natalia Ferreira Andrade - - Helena Nascimento de Jesus - - Cleide Bernardo da Silv… Processo 1003707-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Maria Aparecida França da Silva - - Natalia Ferreira Andrade - - Helena Nascimento de Jesus - - Cleide Bernardo da Silveira Nascimento - - Wellington Miranda de Abreu - - Lúcia Rodrigues de Jesus - - Maria Cristina Pereira de Toledo - - Renata Martins Galeote Molero - - Tereza Rita Lopes - - Osvaldo de Oliveira - - Carla Lacerda Guimarães - - Katia Regina Gomes da Cruz - - Inês Cristina Antiori Raymundo - - Aparecida de Fatima Camara - - Luana de Rosa - - Cassio Alessandro Bertarelli - - Elaine Cristina Xavier Kronemberger - - Luiz Antonio Esconiza Ferreira - - Zilda Balbino dos Santos Donha - - Alexandra Silveira de Castro do Nascimento - - Rafael Losinno de Oliveira - - Renata Carla de Oliveira - - Sonia Benedita Pereira Martins - - Odair Messias - - Eliana Chavatta Alves - - Ieda Maria Grossinger Costa - - Priscila Ciasca - - Suzerley Baldrez Bernardo - - Lucila Maria Nogueira de Freitas - - Nilza Cristina Martins Mello - - Fernanda Siqueira Di Lollo - Condomínio Conjunto Residencial Marquês de Lages - Vistos. Fls. 696/700: HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 90, "caput" do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente, feitas as necessárias comunicações e anotações, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), CLEIDE BRASILINA DOTTA (OAB 44463/SP), ANDREZA DOTTA IWASZKO CAPALBO (OAB 215703/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucia Ferreira Da Cruz x Rico Corretora De Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 279808286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025144-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

RICO CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), José Gomes de Oliveira Neto (OAB 293422/SP) Processo 1025144-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Ferreira da Cruz - Reqdo: … ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), José Gomes de Oliveira Neto (OAB 293422/SP) Processo 1025144-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Ferreira da Cruz - Reqdo: Rico Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (a) confirmar a tutela de urgência deferida, mantendo a obrigação da requerida de liberar os valores decorrentes das aplicações realizadas em nome da falecida Vanda Ferreira da Cruz, conforme escritura pública de sobrepartilha; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais às autoras, que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma, totalizando R$15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até 28/08/2024 e pela taxa legal (artigo 406 do CC) a partir de então, a contar da citação. Sucumbente a parte requerida arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C..

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 263 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes