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Processo nº 0001750-23.2025.8.26.0564

ID: 326303332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-23.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MELQUISEDEQUE PASSOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CALISTO PASSOS

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Processo 0001750-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1032330-53.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriel Melquisedeque Passos Gomes - Vistos. Ciência de f…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 300702295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036210-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036210-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036210-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS IMPARCIAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDOS UNILATERAIS, FOTOGRAFIAS E ORÇAMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INVOCAÇÃO DO MÓDULO 9 DO PRODIST PELA APELANTE QUE REVELA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE SEU ALCANCE NORMATIVO, POIS TAL REGULAMENTO EXIGE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS APENAS EM CASOS DE EFETIVA PERTURBAÇÃO ELÉTRICA REGISTRADA, NÃO SE PRESTANDO COMO PROVA NEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE FALHAS NO FORNECIMENTO, TAMPOUCO SERVINDO PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA APELANTE - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar

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Banco Bradesco S.A. x Solandio Carlos Nunes Nogueira

ID: 306465721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011793-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

SOLANDIO CARLOS NUNES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ELIANE ABURESI

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Processo 0011793-53.2024.8.26.0564 (processo principal 1000063-62.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Solandio Carlos Nunes Nogueira - Vistos. De…

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Banco Bradesco S.A. x Hicham Taisser El Hayer

ID: 296025726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013054-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

HICHAM TAISSER EL HAYER

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013054-53.2024.8.26.0564 (processo principal 1007323-93.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Hicham Taisser El Hayer - Vistos, 1. Nos te…

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Lucio Magalhães Araujo e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veiculos Sicoob Credceg

ID: 293826408

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023193-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO MAGALHãES ARAUJO SL TRUCK LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEICULOS SICOOB CREDCEG

Despacho

Advogados:

IRENE REGINA CARRANO TAVARES DA SILVA

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1023193-47.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Leandro Costa De Alencar x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291433551

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064018-14.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA DE ALENCAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064018-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Fátima Filha x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 276471878

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037762-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FILHA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037762-53.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lucas Barbosa Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314093158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000794-34.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARBOSA MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

ORLANDO LUIZ DE MELO NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000794-34.2021.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000794-34.2021.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Lucas Barbosa Marques - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR TRABALHADOR CONTRA O INSS, ALEGANDO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO HABITUAL DEVIDO A SEQUELAS DE FRATURA NO COTOVELO DIREITO, RESULTANTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) ANALISAR O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA PERÍCIA MÉDICA. O JUIZ PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC. 4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, NÃO APRESENTANDO SEQUELA INCAPACITANTE PARA AS FUNÇÕES EXERCIDAS HABITUALMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NA AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. 2. A INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO FOI COMPROVADA, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ARTS. 370 E 371.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1007886-53.2024.8.26.0564; RELATOR: RICARDO GRACCHO; ÓRGÃO JULGADOR: 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; COMARCA: SÃO BERNARDO DO CAMPO; DATA DO JULGAMENTO: 29/04/2025. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 25179B/MS) (Procurador) - 1º andar

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Joaquim Alves Sobrinho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 315659945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026219-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MAXIMO DE FRANÇA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026219-53.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Alves Sobrinho - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão…

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Isabel Liqueri De Brito x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 277108418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035919-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL LIQUERI DE BRITO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CARDOSO VASCONCELOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Letícia Cardoso Vasconcelos (OAB 490085/SP) Processo 1035919-53.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Liqueri de Brito - Reqda: Elet…

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