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Abc I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios “Abc Ifidc”, e outros x Auto Lanches Três Irmãos Ltda. Me.

ID: 259562652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017713-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC IFIDC”, ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

AUTO LANCHES TRêS IRMãOS LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA

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ADV: Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP) Processo 0017713-97.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S/A, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO…

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D. De F. C. x B. I. S. A.

ID: 316463697

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036310-85.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE F. C.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: D. de F. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. I. S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PERÍCIA QUE SE MOSTROU DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR. 1. IMPUGNAÇÃO AO ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 (ADI 2316). PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (SÚM. 541 DO STJ). COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO VÁLIDA. VALIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA PRICE COMO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DIREITO DE COBRAR JUROS NÃO LIMITADOS PELA LEI DA USURA (SÚM. 596 DO STF), NEM AO LIMITE DE 12% AO ANO (SÚM. 382 DO STJ). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS JUROS CONTRATADOS POR TERCEIROS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES SEJAM MUITO INFERIORES À TAXA IMPUGNADA (TEMA 27 DO STJ). ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA. 3. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE PACTUADOS, NÃO SE VISLUMBRANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valore

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Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Genir Pinto Cavalcante

ID: 305614603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023215-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

GENIR PINTO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

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Processo 1023215-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Genir Pinto Cavalcante - réu revel - Ciência às…

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Processo nº 0014999-33.2025.8.26.0114

ID: 302381575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014999-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANéSIO SANTA TERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO

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Processo 0014999-33.2025.8.26.0114 (processo principal 1024282-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Anésio Santa Terra - Vistos. Havendo obrigação de f…

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M. P. De O. F. x F. F. F.

ID: 303409244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1048920-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DE O. F.

Polo Passivo:

F. F. F.

Intimação

Advogados:

MIQUÉIAS COSTA PINTO

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ELAINE MARIA DE SENA

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Processo 1048920-97.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.O.F. - F.F.F. - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, …

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Processo nº 0022175-97.2024.8.26.0114

ID: 308008684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022175-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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Processo 0022175-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1006483-41.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Rendimento S/A - CERTIDÃO Autos nº 2024/000282. Certifico e…

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J. De G. B. x S. I. De I. L.

ID: 307553694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011699-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. DE G. B.

Polo Passivo:

S. I. DE I. L.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE LIMA GUIMARÃES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011699-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1010780-28.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.G.B. - S.I.I. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo…

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Alcione Oliveira Da Silva x Esho Empresa De Serviços Hospitlares Ltda.

ID: 309621276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030781-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITLARES LTDA.

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LÍVIA BATISTA GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030781-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alcione Oliveira da Silva - Esho Empresa de Serviços Hospitlares Ltda. - INTIME-SE o exequente para aprese…

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Teixeira & Gama Sociedade De Advogados x Alex De Oliveira Pereira

ID: 301334231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042518-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA & GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANK BERGSTROM

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Processo 1042518-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Teixeira & Gama Sociedade de Advogados - Alex de Oliveira Pereira - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, e…

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R. A. F. L. x W. P.

ID: 301190823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015773-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. A. F. L.

Polo Passivo:

W. P.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MICHELLE MARTINS

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FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR

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Processo 0015773-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1030993-70.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.F.L. - W.P. - Vistos. Ciente da manifestação do Ministério Público, na…

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