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"1036624-27.2020.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 25 de 27

Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 303974239

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HUNGARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAMPOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Vito Antonio Boccuzzi Neto (OAB: 99628/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - 4º andar

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Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 303974240

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HUNGARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAMPOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Ibiza Colectibles Comércio, Importação Exportação Ltda. e outras, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Vito Antonio Boccuzzi Neto (OAB: 99628/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - 4º andar

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Processo nº 1118977-27.2020.8.26.0100

ID: 311086909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1118977-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOEL FIRMINO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118977-27.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Firmino Sampaio - 1. Fls. 251-252: Anotado no cadastro processual. 2. Fls. 253-261: Do estudo dos autos, no que tange … Processo 1118977-27.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Firmino Sampaio - 1. Fls. 251-252: Anotado no cadastro processual. 2. Fls. 253-261: Do estudo dos autos, no que tange ao requerimento de substituição do polo ativo, na linha do entendimento consolidado por este Juízo sobre o assunto e conforme vem sendo decidido em outras ações de usucapião, o artigo 109 do Código de Processo Civil estabelece que alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes. Além disso, cumpre salientar que a presente ação tramita desde o ano de 2020, se encontra com o ciclo citatório quase encerrado e que, a alteração subjetiva postulada pela parte autora implicaria em burla ao recolhimento de tributos (ITBI), dada a natureza originária de aquisição de propriedade, o que não pode ser admitido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo ativo da lide para inclusão dos novos adquirentes. Legitimidade das partes não alterada pela alienação do objeto litigioso (art. 109, caput, CPC). Ação de natureza declaratória que retroage à data da consumação do lapso temporal aquisitivo. Cessões de direitos que terão o mesmo efeito da alienação e transferência da propriedade, com incidência de ITBI. Vedação à sonegação fiscal. Possibilidade de assistência litisconsorcial (art. 109, §2º, CPC). Precedentes. RECURSO DESPROVIDO, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2176114-56.2020.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 31/07/2020; Data de Registro: 31/07/2020). Neste cenário, com destaque para as irregularidades detectadas e com fundamento no princípio da estabilização da demanda, indefere-se a substituição de parte ativa. 3. Em reiteração, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando-se a nomeação de curador especial para os réus citados por edital. Cumpra-se, com presteza. Servirá a cópia da presente decisão como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento do documento ao destinatário. Intime-se. - ADV: AMOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 334112/SP)

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Bruno Cesar Andrello Stippe x Adriana Aparecida Moreira e outros

ID: 313000788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004961-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR ANDRELLO STIPPE

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MOREIRA SALOMãO POLITANSKI

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - A… Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - Adriana Aparecida Moreira - Vistos. 1. Fls. 84/90: Cuida de pedido de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelos executados alegando, em síntese, que a obrigação de pagamento é inexigível, uma vez que a rescisão do contrato de locação foi motivada por razões alheias à vontade dos executados, como a notificação da CETESB sobre a irregularidade do imóvel; que a obrigação de pagamento é impossível de ser cumprida devido à situação financeira dos executados, agravada pela retenção indevida das chaves pelo exequente; que há excesso de execução, uma vez que o exequente reteve as chaves do imóvel por meses após a rescisão do contrato, o que contribuiu para o aumento indevido do valor da dívida; que o exequente contribui para a situação que gerou a divida; que houve nulidade da citação na fase de conhecimento. Requereram a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença. Juntaram documentos (fls. 91/113). Manifestação do exequente (fls. 216/217). É o relatório. DECIDO. Com efeito, a decisão que determinou o pagamento do débito exequendo ao executado foi disponibilizada no DJE de 29.04.2024 (fls. 65). Assim, patente é a intempestividade da presente impugnação, de modo que a rejeição liminar é medida de rigor, uma vez que protocolada somente em 18.12.2024. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a presente impugnação ao cumprimento de sentença, por manifesta intempestividade. 2. Fls. 211/215: Ciente da juntada de procuração pelos executados. Anotado o patrono no cadastro SAJ. 3. Fls. 218/219: Diga o exequente se o depósito satisfaz o débito exequendo. Prazo: 15 dias. 4. O silêncio será interpretado como anuência e importará na extinção do processo pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB 212419/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA (OAB 176944/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme x Sergio Luiz Gonçalves

ID: 279956956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1119850-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BIZCAPITAL EMPíRICA PME

Polo Passivo:

SERGIO LUIZ GONçALVES

Intimação

Advogados:

CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB 169507/SP), Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB 250935/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO) Processo 1119850-27.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajud… ADV: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB 169507/SP), Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB 250935/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO) Processo 1119850-27.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme - Exectdo: Sergio Luiz Gonçalves - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Sergio Luiz Gonçalves e Serta Solucoes Administrativas Ltda, CPFs/CNPJs 00218339828 e 14750422000199, respectivamente, observando o CNPJ Raiz da empresa executada, pela dívida no valor de R$ 184.106,57. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se.

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Bruno Cesar Andrello Stippe x Adriana Aparecida Moreira e outros

ID: 321177590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004961-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR ANDRELLO STIPPE

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MOREIRA SALOMãO POLITANSKI

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIETRA LACERANZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - A… Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - Adriana Aparecida Moreira - Vistos. 1. Fls. 84/90: Cuida de pedido de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelos executados alegando, em síntese, que a obrigação de pagamento é inexigível, uma vez que a rescisão do contrato de locação foi motivada por razões alheias à vontade dos executados, como a notificação da CETESB sobre a irregularidade do imóvel; que a obrigação de pagamento é impossível de ser cumprida devido à situação financeira dos executados, agravada pela retenção indevida das chaves pelo exequente; que há excesso de execução, uma vez que o exequente reteve as chaves do imóvel por meses após a rescisão do contrato, o que contribuiu para o aumento indevido do valor da dívida; que o exequente contribui para a situação que gerou a divida; que houve nulidade da citação na fase de conhecimento. Requereram a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença. Juntaram documentos (fls. 91/113). Manifestação do exequente (fls. 216/217). É o relatório. DECIDO. Com efeito, a decisão que determinou o pagamento do débito exequendo ao executado foi disponibilizada no DJE de 29.04.2024 (fls. 65). Assim, patente é a intempestividade da presente impugnação, de modo que a rejeição liminar é medida de rigor, uma vez que protocolada somente em 18.12.2024. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a presente impugnação ao cumprimento de sentença, por manifesta intempestividade. 2. Fls. 211/215: Ciente da juntada de procuração pelos executados. Anotado o patrono no cadastro SAJ. 3. Fls. 218/219: Diga o exequente se o depósito satisfaz o débito exequendo. Prazo: 15 dias. 4. O silêncio será interpretado como anuência e importará na extinção do processo pela satisfação da obrigação. Intime-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ADV: WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB 212419/SP), PIETRA LACERANZA SILVA (OAB 238593E/SP), PIETRA LACERANZA SILVA (OAB 238593E/SP)

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E. S. V. x N. D. I. S. S. A.

ID: 324141210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0052683-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. V.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MELO VIEIRA MACRUZ

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Processo 0052683-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1077364-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - E.S.V. - N.D.I.S.S. - Fls. 41/47: alega o execu… Processo 0052683-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1077364-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - E.S.V. - N.D.I.S.S. - Fls. 41/47: alega o executado que a exequente não trouxe documentos que pudessem comprovar que descumpriu com o seu dever de custear e liberar o tratamento. Segue afirmando que não há prova de qualquer empecilho para o início do tratamento e impugnando a aplicação das astreintes pois não houve o descumprimento da tutela. Pugnou pela suspensão da presente ação sob a alegação que haveria grande dificuldade de recuperar a quantia despendida com o custeio do tratamento. Fls. 83/89: impugnou o bloqueio efetivado sob a alegação que não houve prévia intimação para pagamento voluntário e não foi oportunizado prazo ao executado para se manifestar sobre os valores apresentados pelo exequente. Contudo, a presente ação foi proposta requerendo que o executado paguesse as mensalidades do plano de saúde do exequente a partir de 10/11/2024, conforme determinado em sentença. Assim a primeira impugnação não tem nexo com o presente cumprimento e a segunda impugnação não condiz com a realidade dos acontecimentos, uma vez que o executado foi intimado, conforme certidões de fls. 34/35. O executado, apresentou os boletos para o pagamento do plano de saúde, oportunizando ao executado que adimplisse com sua obrigação. Após, alguns meses sem que houvesse o adimplemento, requereu a penhora dos valores relativos a seis meses de pagamento do plano de saúde, os quais já haviam sido pagos pelo exequente, no montante mensal de R$ 1.319,73. Referido valor foi bloqueado e convertido em penhora. Assim, REJEITO as impugnações apresentadas e mantenho a penhora. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 318/23, do E. TJSP, autorizada a excepcional expedição de alvará eletrônico caso verificada a hipótese ali descrita. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FLÁVIA MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 428109/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP)

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Processo nº 0008442-06.2024.8.26.0004

ID: 328303554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008442-06.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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Processo 0008442-06.2024.8.26.0004 (processo principal 1083475-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0008442-06.2024.8.26.0004 (processo principal 1083475-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica Executados abaixo: Espólio de Jorge Gonçalves; Valor atualizado: R$ 3.483,47 Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

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Banco Bradesco Cartões S.A. x Valdemir Alves Guimarães

ID: 295535023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033326-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

VALDEMIR ALVES GUIMARãES

Intimação

Advogados:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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Processo 0033326-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1033132-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Valdemir … Processo 0033326-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1033132-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Valdemir Alves Guimarães - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Banco Bradesco Cartões S.A. promove a Valdemir Alves Guimarães, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento/Desbloqueio Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, dos valores bloqueados a fls. 83/87 no valor de R$ 898,92. Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, observada a ordem cronológica. Determino o levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados a fls. 83/87 no valor de R$ 449,46. Caso os valores não tenham sido transferidos para conta judicial ainda. Em seguida, expeça-se MLE, observada a ordem cronológica. MLE Providencie as partes interessadas a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

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B. C. A. L. e outros x P. C. De P. B. L.

ID: 293294738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057770-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. A. L. D. C. A. L. J. B. C. DE P. E A. L. P. C. DE P. E A. L. M. B. M.

Polo Passivo:

P. C. DE P. B. L.

Intimação

Advogados:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

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RAFAEL MONTRESOR COELHO

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HELIO DA SILVA CHIN LEMOS

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DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA

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DENIS KALLER ROTHSTEIN

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ANTONIO CARLOS MARCATO

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Processo 1057770-27.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B.C.A. - - Banatarumã Centro Automotivo Ltda. - - Primebana Comércio de Pneus e Acessórios Ltda Me - Bana Motors… Processo 1057770-27.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B.C.A. - - Banatarumã Centro Automotivo Ltda. - - Primebana Comércio de Pneus e Acessórios Ltda Me - Bana Motors - - Duda Centro Automotivo Ltda - - J Bana Com de Pneus e Acessorios Ltda. - Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda e outro - Vistos. A parte autora sustenta que a suspensão da perícia foi provocada por conduta processual contraditória da ré, que teria inovado ao sustentar, em sede de pedido de efeito suspensivo no STJ, tese já preclusa quanto à identificação de seus concorrentes, o que caracterizaria litigância de má-fé e justificaria a comunicação à Ministra Relatora e à Quarta Turma do STJ. Não se vislumbra, ao menos neste momento, fundamento suficiente para acolher as alegações. Como bem ponderado pela própria ré, a matéria em debate foi submetida à instância superior, que reconheceu, em decisão fundamentada, a presença de elementos aptos a justificar a suspensão da produção da prova técnica. Eventual revisão da medida caberá ao próprio STJ, pelas vias recursais adequadas. Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, tampouco há elementos suficientes para seu acolhimento, especialmente diante da ausência de dolo evidente ou de conduta processual abusiva capaz de configurar violação aos deveres de lealdade, nos termos do art. 80 do CPC. Por fim, no tocante ao pedido de depósito da segunda parcela dos honorários periciais, indefiro-o por ora. A exigibilidade da parcela remanescente permanece condicionada à entrega do laudo final, nos moldes fixados na decisão de fls. 10063. Eventual reavaliação poderá ser feita após o desfecho do incidente de competência no STJ ou diante de nova conjuntura que justifique alteração da regra estabelecida. O levantamento da primeira parcela já foi deferido e permanece válido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), HELIO DA SILVA CHIN LEMOS (OAB 63443/PR), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), RAFAEL MONTRESOR COELHO (OAB 470611/SP), HELIO DA SILVA CHIN LEMOS (OAB 63443/PR), HELIO DA SILVA CHIN LEMOS (OAB 63443/PR), HELIO DA SILVA CHIN LEMOS (OAB 63443/PR)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036624-27.2020.8.26.0100" – Página 25 de 27

Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

Processo nº 1118977-27.2020.8.26.0100

Bruno Cesar Andrello Stippe x Adriana Aparecida Moreira e outros

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme x Sergio Luiz Gonçalves

Bruno Cesar Andrello Stippe x Adriana Aparecida Moreira e outros

E. S. V. x N. D. I. S. S. A.

Processo nº 0008442-06.2024.8.26.0004

Banco Bradesco Cartões S.A. x Valdemir Alves Guimarães

B. C. A. L. e outros x P. C. De P. B. L.