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Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto Das Rosas x José Edson Da Silva Martins

ID: 302593666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031023-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO FEITOSA MELO - CONDOMíNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ROSAS

Polo Passivo:

JOSé EDSON DA SILVA MARTINS

Intimação

Advogados:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

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AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031023-56.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto das Rosas - José Edson da Silva Martins… Processo 1031023-56.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto das Rosas - José Edson da Silva Martins e outro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do coexecutado Jose Edson, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia a esse respeito. Para a escorreita apreciação da impugnação ao bloqueio de folhas 122/126, providencie o coexecutado Jose Edson, em cinco dias, a apresentação dos extratos das contas atingidas pelos bloqueios relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Com a juntada, intime-se o exequente para eventual manifestação, no mesmo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, ante o teor da certidão de folhas 149, converto o bloqueio realizado às fls. 820/102 em contas da coexecutada Samanta em penhora e determino sua imediata transferência para conta judicial vinculada aos autos. À Serventia para as providências necessárias. Fica desde já autorizado o levantamento dos valores em favor da parte exequente, ante a inércia da parte executada. Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, conforme COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) mantendo os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Após, confirmada a transferência, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS RIBEIRO (OAB 167521/SP), AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP)

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Processo nº 1032672-56.2024.8.26.0405

ID: 310395851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032672-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAICE JULIA DA SILVA WEMERSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS

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ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

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Processo 1032672-56.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1032114-84.2024.8.26.0405) - Inventário - Inventário e Partilha - Alaice Julia da Silva - Wemerson Jose da Silva e outro - Os valores encontr… Processo 1032672-56.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1032114-84.2024.8.26.0405) - Inventário - Inventário e Partilha - Alaice Julia da Silva - Wemerson Jose da Silva e outro - Os valores encontrados pelo sistema Sisbajud se deram com a utilização do CPF do autor da herança, portanto em tese esses valores encontravam-se em conta de titularidade do falecido. Observo, ainda, que os valores transferidos para o processo montam R$ 8.627,51, na data de 12/02/2025. Mas diante da concordância entre as partes (fls. 80 e 81/82) que os valores pertencem tão somente ao herdeiro Wemerson, defiro o levantamento dos valores informados às fls. 39/40, em favor do mencionado herdeiro, devendo para tanto nos termos do Item "5", do Comunicado conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntar aos autos o respectivo formulário. Em relação a expedição de ofícios às instituições financeiras, pedido já apreciado, é importante anotar que a pesquisa realizada às fls. 36/37 informa que o saldo está zerado, portanto desnecessário constar nas primeiras declarações e plano de partilha, inclusive, na declaração junto ao Fisco. Quanto ao pedido em relação a movimentação da conta bancaria após o falecimento, deverá o interessado propor o que entender de direito pela vias próprias, bem como em relação a eventual consorcio deverá comprovar o alegado, pois a apólice data de 29/09/2021, três anos antes do óbito. Assim, oportuno mais uma vez observar que o presente processo digital tem por objetivo a partilha dos bens deixados pelo falecimento do autor da herança e, nessa conformidade, qualquer outra questão que dependa de provas deverá ser requerida pelas vias próprias. Desta forma, intime-se a inventariante para que retifique as primeiras declarações e plano de partilha com os bens efetivamente existentes. E proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo de entrada das declarações junto ao Fisco. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (OAB 125167/MG), ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (OAB 125167/MG), SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS (OAB 359597/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Cristhian Paschoal Aljonas Sawamura

ID: 313374100

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028016-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CRISTHIAN PASCHOAL ALJONAS SAWAMURA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028016-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: CRISTH… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028016-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: CRISTHIAN PASCHOAL ALJONAS SAWAMURA - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE E SUBST. PRÓ-LABORE AG. SEG. PENITENCIÁRIA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE VERBAS QUE POSSUEM CARÁTER TRANSITÓRIO, SÃO DEVIDAS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, ENQUANTO OCUPADO O CARGO PELO SERVIDOR, DENOTANDO CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO INCORPORÁVEL, DAS QUAIS NÃO DEVEM OCORRER INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.012/07 QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE SEREM EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AS VANTAGENS NÃO INCORPORÁVEIS (ARTIGO 8º, § 1º) - TEMA Nº 163 DO STF - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.2 - PLEITO SUBSIDIÁRIO - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA QUANTO A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (09/12/2021), CONFORME ARTIGO 7º - QUESTÃO JÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTES MATÉRIA BEM ABORDADA NA SENTENÇA REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1034515-56.2024.8.26.0405

ID: 279735221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORRANA ALVES BAGGIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDENILDA DORES DE OLIVEIRA

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ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora e… ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora em segunda instância (fls. 120/123). Anote-se. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso frustrada a citação acima determinada, e em sendo informado novo endereço, expeça-se nova carta de citação; entretanto, caso novamente frustrada, fica, desde logo, caso requerida, deferida a citação por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, ser expedido o respectivo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Jessiana Sousa Dos Anjos Fernandes e outros x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 319773530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027531-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSIANA SOUSA DOS ANJOS FERNANDES LUCAS SILVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1027531-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Jessiana Sousa dos Anjos Fernandes - - Lucas Silveira Fernandes - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outro - Diante… Processo 1027531-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Jessiana Sousa dos Anjos Fernandes - - Lucas Silveira Fernandes - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outro - Diante do exposto, com relação ao Banco Santander, JULGO A PRESENTE AÇÃO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a ilegitimidade passiva caracterizada, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com relação à corré América Assessoria Ltda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar desconstituído ocontratocelebrado entre as partes, sem qualquer ônus para a parte autora; bem como para condenar a ré a pagar a parte autora o valordeR$ 874,00, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora legais a partir do desembolso. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma acima especificada, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência, condeno a ré América Assessoria LTDA no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR)

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Processo nº 1025494-56.2024.8.26.0405

ID: 303927986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1025494-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. A. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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Processo 1025494-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.A.S. - Vistos, Exclua-se a tarja indicativa de atuação do Ministério Público ante a ma… Processo 1025494-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.A.S. - Vistos, Exclua-se a tarja indicativa de atuação do Ministério Público ante a maioridade da exequente. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí- zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)

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Grn02 Comunicação Visual Ltda x Alpha1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 294625380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010393-93.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRN02 COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

ALPHA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

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IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES

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Processo 0010393-93.2024.8.26.0405 (processo principal 1007452-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Grn02 Comunicação Visual Ltda - Alpha1 Empreend… Processo 0010393-93.2024.8.26.0405 (processo principal 1007452-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Grn02 Comunicação Visual Ltda - Alpha1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 139: Indefiro a renúncia, até porque os causídicos não representam nenhuma das executadas nestes autos. 2. Fls. 143/150: De fato, pela própria manifestação do exequente de fls. 122/123, em que expressamente informa que excluiu do cálculo do débito os valores das notas fiscais nºs 212 e 306, porque foram quitadas, não há razão para manutenção do protesto desta nota fiscal. Assim, DEFIRO o cancelamento definitivo do protesto com os seguintes dados abaixo, servindo cópia desta decisão como ofício cabendo à parte executada seu encaminhamento ao Tabelião competente para cumprimento da ordem: Em relação à renovação da argumentação da inexistência de responsabilidade solidária, reporto-me aos fundamentos da decisão de fls. 116/117, mantendo o entendimento ali exposto. Em relação ao pedido subsidiário de suspensão da execução contra a peticionária (Alpha 1), tal não comporta acolhimento, porque conforme exposto a responsabilidade pelo pagamento do débito é solidária, logo, cada executado foi condenado ao pagamento do total da dívida e, conforme petição de fls. 122/123, a parte exequente pleiteou pela continuidade da execução em relação a todos os executados. Eventual inconformismo deve ser manejado pelo recurso adequado. 3. Por outro lado, observo que todos os executados foram revéis na fase de conhecimento. Neste incidente, apenas as coexecutadas Alpha1 e Bairro Golf constituíram advogados. Assim, efetue a serventia o cadastro da advogada Dra. Lourdes Helena Rocha dos Santos como também procuradora da coexecutada Bairro Golf. Ainda, atente-se a serventia que a pesquisa Sisbajud deferida deverá ser realizada apenas em relação a estas coexecutadas que foram intimadas e não pagaram o débito. Em relação aos demais coexecutados Alpha III, Granja KM 20 e Vila Fitness, deverão primeiro ser intimados, por carta, para pagarem o débito na forma do artigo 523, do CPC, conforme artigo 513, § 2º, II, do CPC. Assim, efetue a parte exequente o recolhimento das custas para intimaçaõ dos coexecutados Alpha III, Granja KM 20 e Vila Fitness dentro de 15 (quinze) dias, ficando suspensa, por ora, a ordem de Sisbajud em relação a eles. Intime-se. - ADV: IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP)

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M. A. F. S. Da S. x M. K. De A. F.

ID: 292849926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011332-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. S. DA S.

Polo Passivo:

M. K. DE A. F.

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA HORA SILVA

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DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA

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Processo 1011332-56.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.F.S.S. - M.K.A.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos, a fim d… Processo 1011332-56.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.F.S.S. - M.K.A.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos, a fim de REDUZIR o valor da obrigação alimentar devida pelo requerente à requerida, a qual passará a corresponder ao montante equivalente a 18% (dezoito por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, compreendidos como todas as verbas de natureza remuneratória percebidas, notadamente férias, 13.º salário, gratificações, adicionais e horas extras, exceto FGTS e eventuais valores pagos com comprovado e manifesto caráter indenizatório, para o caso de trabalho com vínculo; ficando mantido 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro e 1.696, ambos do Código Civil. Fica o alimentante ciente de sua obrigação de comunicar à fonte pagadora sobre a existência de pensão alimentícia a ser descontada diretamente em folha de pagamento. Os novos valores de pensão alimentícia estabelecidos através da presente decisão retroagirão à data da citação da alimentanda, em conformidade com o disposto no art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos e com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, com a ressalva de que eventuais valores que tenham sido pagos até esta data em quantia superior são irrepetíveis, não cabendo qualquer compensação com o valor das pensões alimentícias vincendas a serem pagas à requerida. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, suspendendo a exigibilidade por litigarem ao abrigo da justiça. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PATRICIA DA HORA SILVA (OAB 388199/SP), DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA (OAB 170146/SP)

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303899044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTHER BUZATO MARQUES

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MARIANA MURARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8.26.0451, REL. ANTONIO NASCIMENTO, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.05.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Murari (OAB: 464308/SP) - Esther Buzato Marques (OAB: 396233/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - 5º andar

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Processo nº 0008740-56.2024.8.26.0405

ID: 291110017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008740-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TORRE FORTE AUTOPEçAS E REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO

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CRISTINA RODRIGUES UCHÔA

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Processo 0008740-56.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Torre Forte Autopeças e Reparos Automotivos Ltda - Certifico e dou fé haver designado Aud… Processo 0008740-56.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Torre Forte Autopeças e Reparos Automotivos Ltda - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 14:30h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA3ZmU3ODctOTUzMS00YTNkLWEyNmUtMGU3Yjc3MjhjYTU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua algum documento ou mídia relevante ao caso, deverá enviar via e-mail (mídias deverão ser enviadas via link de acesso), identificando o número do processo e a data da audiência, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência. Advogados devem peticionar nos autos. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP)

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