Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036666-77.2023.8.26.0001" – Página 25 de 26

José Benício Brito Júnior x Barradas Holding Ltda

ID: 335193612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031437-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENíCIO BRITO JúNIOR

Polo Passivo:

BARRADAS HOLDING LTDA

Intimação

Advogados:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031437-39.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1009215-77.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - José Benício Brito Júnior - Barradas Holding Ltda - 1) Transitada … Processo 1031437-39.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1009215-77.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - José Benício Brito Júnior - Barradas Holding Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE BUENO DE PAIVA (OAB 231532/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Awstin Inustria E Comercio Ltda Me x Colégio Saa

ID: 297031371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022019-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AWSTIN INUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Polo Passivo:

COLéGIO SAA

Intimação

Advogados:

MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022019-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Awstin Inustria e Comercio Ltda Me - Colégio SAA - Aos 11/06/2025 às 15:30h na sala de audiências do Juízo da… Processo 1022019-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Awstin Inustria e Comercio Ltda Me - Colégio SAA - Aos 11/06/2025 às 15:30h na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito FERNANDA ROSSANEZ VAZ DA SILVA, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, presenta empresa autor, representada pela preposta Cláudia Figueiroa, acompanhada de seu advogado, Dr. Jose Camilo Leonel , OAB/SP nº 382127, que neste ato requer o prazo de 05 dias para a digitalização de substabelecimento e carta de preposição, o que foi deferido. Presente a ré,representada pelo preposto Marius David Corelli, acompanhado de sua advogada, Dra. Mariana Anselmo, OAB/SP nº 235608, que neste ato requer o prazo de 05 dias para a digitalização de substabelecimento e carta de preposição, o que foi deferido. Iniciados os trabalhos, pela MM.ª Juíza foi dito que: "Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a), que contou com a concordância do réu e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada por Awstin Inustria e Comercio Ltda Me em face de Colégio SAA. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos". Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Ao final da audiência, o termo foi assinado digitalmente pela MMª Juíza e disponibilizado no sistema SAJ. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,__________________________(Edmilson de Andrade Silva), Escrevente, digitei e assino. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI (OAB 235608/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lojas Josymix Ltda x Totvs S/A

ID: 311699591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006305-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS JOSYMIX LTDA

Polo Passivo:

TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006305-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lojas Josymix Ltda - Totvs S/A - Ante o exposto e de tudo o mais que consta nos autos, com fundamento no art.487,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Lamano x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 333915292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024056-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA LAMANO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO BRADESCO S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1024056-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eliana Lamano - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros - Dian… Processo 1024056-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eliana Lamano - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação às operações descritas na inicial e que ensejaram descontos no benefício previdenciário da autora e a inexigibilidade dos débitos delas decorrentes; (ii) CONDENAR os requeridos à restituição, em dobro, dos valores que foram descontados do benefício previdenciário da autora, acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, e de juros moratórios de 1% ao mês, desde os respectivos descontos, Ressalto que, a partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC). (iii) CONDENAR cada um dos réus ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos pela autora, acrescida de correção monetária, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC). Em razão do princípio da causalidade, arcarão os requeridos com o pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Providencie a Serventia a expedição de MLE das quantias depositadas às fls. 929/930 e 934 em favor da perita. P.R.I.C. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. T. Da C. x M. R. A. Da C.

ID: 335741009

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042680-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. T. DA C.

Polo Passivo:

M. R. A. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHENIFER ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042680-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042680-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. T. da C. - Apelado: M. R. A. da C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO TEMA 1.059 DO STJ.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE EXONEROU O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E PELA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO, A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA E INDEPENDENTE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.4. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE, APESAR DA ABERTURA DE PRAZO, O REQUERIDO NÃO ESPECIFICOU AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO É INDEPENDENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 2. A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS AFASTA A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA”. _________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 334.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhenifer Rocha de Oliveira (OAB: 426440/SP) - Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB: 217106/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041322-77.2023.8.26.0001

ID: 313178211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1041322-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIA SANTOS KIKUTY MARIA SALOMé DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMARO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041322-77.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Salomé de Souza Santos - - Julia Santos Kikuty - Sanderson dos Santos Leite do Amaral - *Fls. 318/320: 1) Tendo em v… Processo 1041322-77.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Salomé de Souza Santos - - Julia Santos Kikuty - Sanderson dos Santos Leite do Amaral - *Fls. 318/320: 1) Tendo em vista o transito em julgado do pedido de habilitação sob n. 1007016.48.2024, que segueabaixo, manifeste-se a inventariante no prazo de quinze di-as quanto a inclusão do crédito na partilha.1007016-48.2024.8.26.0001 - Habilita-ção de CréditoRequerente: Claudia Silva Paz de Souza Inventariado: Espólio de Nilson Ruy Ki-kuty CLÁUDIA SILVA PAZ DE SOUZA requereu a habilitação de seu crédito no inventário de NILSON RUY KI-KUTY no montante de R$ 35.000,00, valor esse referente areclamação trabalhista nº1000761-18.2020.5.02.0071 contraNova Casa Verde - Casa de Carnes e Rotisserie Ltda., cujo processo tramita perante a 71ª Vara do Trabalho de São Pau-lo. Juntou documentos.Intimada, a Inventariante afirma que a Autora já está habilitada em outros processos, sustentando que o pedido se mostra desproporcional e afronta o princí-pio da execução menos onerosa. Afirma, ainda, que não sabe se haverá bens a partilhar, requerendo a improcedência do pedido (fl. 96).Em seu parecer, o Ministério Público o-pinou pela procedência do pedido (fls. 104/105).É o relatório.Fundamento e decido.O artigo 642 dispõe que: Antes da par-tilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.A Autora pretende habilitar crédito proveniente da ação ajuizada na Justiça do Trabalho contra a empresa Nova Casa Verde - Carnes e Rotisserie Ltda ME, da qual o falecido Nilson Ruy Kikuty figurava como um dos só-cios. Diante da não localização de patrimônio da empresa, Juízo trabalhista desconsiderou a per-sonalidade jurídica para atingir os bens daqueles que com-põem o quadro societário, dentre eles, o Falecido (fls. 62/66). Cediço que o espólio responde pelas dívidas do fa-lecido (artigo 796 do Código de Processo Civil), porquanto o acolhimento do pedido é medida que se impõe.Ante o exposto, ACOLHO a habilitação e determino que se inclua o crédito de CLÁUDIA SILVA PAZ DE SOUZA nas declarações do Espólio de NILSON RUY KIKUTY, pelo valor de R$ 35.000,00. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem2) Intimem-se. - ADV: EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA (OAB 417586/SP), INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 434535/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), FERNANDA AMARO LIMA (OAB 417314/SP), EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA (OAB 417586/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina Azevedo Dos Santos x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310435772

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010282-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINA AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010282-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010282-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Karina Azevedo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS AJUIZADA SOB A ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A PARTE AUTORA PLEITEIA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO RESTRITIVO E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA, EM RÉPLICA, RECONHECEU A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM A PARTE RÉ.4. O RÉU DEMONSTROU A ORIGEM DA DÍVIDA E A INADIMPLÊNCIA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA AUTORA QUANTO ÀS COMPRAS E PAGAMENTOS INDICADOS PELO RÉU.5. CONFORME O ARTIGO 373, II, DO CPC/2015, CABIA À AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.6. A NEGATIVAÇÃO FOI LEGÍTIMA, POIS DECORREU DE DÉBITO EXIGÍVEL, CARACTERIZANDO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA EMPRESA RÉ.7. INEXISTINDO ILICITUDE NA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA, NÃO HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "É LEGÍTIMA A INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES QUANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, NÃO CONFIGURANDO DANO MORAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 373, II. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ: SÚMULA 297. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Fernando Giusti e outros x Alex Nasody Junior e outros

ID: 324537465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003325-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FERNANDO GIUSTI FERNANDO GIUSTI OCTAVIO GIUSTI FILHO

Polo Passivo:

ALEX NASODY JUNIOR GRACIA CARMEM POSADA NASODY

Intimação

Advogados:

OCTAVIO GIUSTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUES BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CRISTINA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003325-77.2023.8.26.0001 (processo principal 0047115-34.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Fernando Giusti - - Octavio Giusti Filho - - Espólio de FERNANDO G… Processo 0003325-77.2023.8.26.0001 (processo principal 0047115-34.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Fernando Giusti - - Octavio Giusti Filho - - Espólio de FERNANDO GIUSTI - GRACIA CARMEM POSADA NASODY - - ALEX NASODY JUNIOR e outro - No presente caso, nota-se que a executada, Gracia Carmen Posada Nasody, realizou doação e reserva de usufruto de sua parte cabente sobre o imóvel em favor do filho, Alex Nasody Junior, em 16/12/2021 (averbada em 28/01/2022). A sentença exequenda foi proferida em 25/02/2019 e transitou em julgado em 24/06/2019. Desse modo, a doação com reserva de usufruto posterior ao trânsito em julgado da sentença que determinou a alienação do imóvel deve ser tornada ineficaz, pois prejudica os exequentes, uma vez que eventual arrematante teria que tolerar o usufruto vitalício, terminando por dificultar a própria alienação em hasta pública. Aliás, em hipóteses tais, de negócio jurídico gratuito, não se exige prova da má-fé dos envolvidos, que é presumida, pois "Considera-se em fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando, ao tempo da doação, corria contra os devedores demanda capaz de reduzi-los à insolvência" (REsp 1600111/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016). Portanto, reconheço a ocorrência de fraude à execução no presente caso. Em consequência, declaro ineficaz, perante este juízo, a doação descrita na matrícula do imóvel (R.18), na qual a executada transmitiu, a título de doação a seu filho Alex Nasody Júnior, a parte ideal correspondente a 33,333% (1/3) do imóvel objeto da matrícula nº 15.297 junto ao 3º C.R.I. da Capital. Ineficazes, também, as averbações nº 19 e 20, nas quais foram gravadas as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e instituído o usufruto vitalício. Cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação da declaração de ineficácia da doação, devendo ser encaminhada ao C.R.I. pelos exequentes, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, comprovada a averbação e decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, intime-se a gestora de leilões para designação de novas datas para alienação do imóvel. Int. - ADV: CELIA CRISTINA DOURADO (OAB 285242/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), OCTAVIO GIUSTI FILHO (OAB 71111/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), JORGE ALBERTO GALIMBERTTI (OAB 238358/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO (OAB 173292/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO (OAB 173292/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. F. G. x S. A. C. De S. S.

ID: 305728652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044329-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. F. G.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ARLEY LOBAO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044329-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044329-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. F. G. - Apelado: S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DE DESPESAS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR, REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DEVIDO A SURTO PSICÓTICO DO AUTOR. A INTERNAÇÃO FOI SOLICITADA PELA TIA DO AUTOR, SEM INDICAÇÃO INICIAL DE CLÍNICA CREDENCIADA PELA APELADA, O QUE FOI FEITO NO DECORRER DO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELADA DEVE RESSARCIR AS DESPESAS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR, E, SE SIM, SE A COBERTURA DEVE SER INTEGRAL OU NOS LIMITES DO CONTRATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEMONSTRADO QUE O AUTOR NÃO OBTEVE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA PELA APELADA NO MOMENTO NECESSÁRIO, JUSTIFICANDO A INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR.4. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE COPARTICIPAÇÃO DE 50% A PARTIR DO 31º DIA DE INTERNAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PERTINENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CUSTEIO INTEGRAL DA INTERNAÇÃO NOS PRIMEIROS 30 DIAS, COM COPARTICIPAÇÃO CONTRATUAL A PARTIR DO 31º DIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DE ATÉ 50% É VÁLIDA PARA INTERNAÇÕES SUPERIORES A 30 DIAS POR TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 10.216/2001, ART. 10; LEI Nº 9.656/1998, ART. 16, INC. VIII; RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 465/2021, ART. 19, INC. II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.809.486/SP E 1.755.866/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, 2ª SEÇÃO, J. 09.12.2020; AI Nº 2311279-70.2023.8.26.0000, REL. DES. BENEDITO ANTONIO OKUNO, J. 20.02.2024; AI Nº 2020942-82.2024.8.26.0000, REL. DES. ALEXANDRE MARCONDES, J. 28.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arley Lobao Antunes (OAB: 132984/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caoa Chery Automoveis Ltda x Tatiana Mayra De Oliveira

ID: 335768061

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027063-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

TATIANA MAYRA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALAN FERREIRA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALI SIBELI CASTELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE APARECIDA MARQUES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PACHECO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENISE DE CASTRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027063-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027063-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caoa Chery Automoveis Ltda - Apelada: Tatiana Mayra de Oliveira - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIDE QUE SE REFERE À COBERTURA EM CONTRATO DE SEGURO E TAMBÉM À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERTO DO VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO CONTRA A EMPRESA DENOMINADA CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LIMITADA, RECONHECENDO A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE PEÇAS E DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO, CONDENANDO-A A REPARAR O DANO MORAL, DECLARANDO COMO IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES FORMULADAS CONTRA A SEGURADORA, ALÉM DA ILEGITIMIDADE DA VENDEDORA DO VEÍCULO.APELAÇÃO INTERPOSTA POR TERCEIRO PREJUDICADO, CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LIMITADA, SOB A ALEGAÇÃO QUE A SUBSTITUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO ACARRETARÁ NENHUM PREJUÍZO À AUTORA, CONTROVERTENDO, AINDA ASSIM, ACERCA DA CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO. TERCEIRO QUE NÃO DEMONSTROU EXISTA INTERESSE JURÍDICO QUE O LEGITIME A INTERPOR A APELAÇÃO, SOBRETUDO PARA DISCUTIR ACERCA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A UMA OUTRA PESSOA JURÍDICA (CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LIMITADA), QUE, CONQUANTO INTEGRE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO, NÃO SE CONFUNDE COM A APELANTE. MATÉRIA ESSA, ALIÁS, QUE FOI ANALISADA NA R. SENTENÇA, ALI SE DECIDINDO QUE SE DEVERIA MANTER A CONFORMAÇÃO DO POLO PASSIVO TAL COMO FIXADO NA PETIÇÃO INICIAL, NÃO TENDO A APELANTE INGRESSADO NO PROCESSO, SENÃO QUE APENAS AO TEMPO EM QUE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, QUANDO JÁ NÃO HÁ MOMENTO PROCESSUAL QUE LHE PERMITA INVOCAR A CONDIÇÃO DE TERCEIRO PREJUDICADO, SOBRETUDO PORQUE NÃO DEMONSTRA A APELANTE SEJA TITULAR DO DIREITO EM QUESTÃO NA DEMANDA, OU QUE POSSA INVOCAR A CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise de Castro Santos (OAB: 404043/SP) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Lucilene Aparecida Marques Batista (OAB: 172461/SP) - Anali Sibeli Castelani (OAB: 143118/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 256 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes