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Processo nº 0004836-36.2024.8.26.0564

ID: 326331793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004836-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PORTO PINTO JOSé EUGêNIO ESTEVES JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN BOZELLI PEREIRA

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RENATA FERREIRA DE MATOS

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Processo 0004836-36.2024.8.26.0564 (processo principal 1034888-32.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Porto Pinto - - José Eugênio Este…

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Banco Pan S/A x João Vicente De Paula Mesquita

ID: 331669611

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027798-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOãO VICENTE DE PAULA MESQUITA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE EMERSON MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DESPACHO Nº 1027798-36.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Tayla Cristina Dornellas x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 281283783

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034976-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TAYLA CRISTINA DORNELLAS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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DESPACHO Nº 1034976-36.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1034976-36.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Tayla Cristina Dornellas (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1034976-36.2024.8.26.0564 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 273/275, prolatada pelo MM. JUiz de Direito Mauricio Tini Garcia que julgou improcedente ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. A pretensão inicial encontra-se fundada em alegada ocorrência de cobrança indevida de dívida inserida em plataforma intitulada LIMPA NOME e similares. Entretanto, é cediço que as demandas que tenham por objeto tal discussão estão sujeitas ao regime de suspensão imposto em 29/09/2023, pelas C. Turmas Especiais Reunidas da Primeira, Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, as quais, em acórdão de 19/09/2023, Rel. Des. Edson Luiz Queiroz, admitiram, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2026575-11.2023.8.26.0000, pelo qual haverá deliberação acerca da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Ainda, recentemente, em maio de 2024, com fundamento no artigo 1.037, inciso II do CPC, o C. STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, fixando como questão submetida a julgamento Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, e estabelecendo a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância (Tema nº 1.264/STJ). Ante o exposto, determino a suspensão do julgamento do presente recurso de apelação até o deslinde final da controvérsia. Os autos deverão aguardar em acervo provisório. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2024. São Paulo, 23 de maio de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º Andar

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A. F. De O. x C. Da S.

ID: 305744950

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185146-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE O.

Polo Passivo:

C. DA S.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO PEREIRA DE MELO

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MARIANA MACHADO SOARES

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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DIRCE MARIA MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185146-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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July Leandra Monteiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293546727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004056-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULY LEANDRA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0004056-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1006070-36.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - July Leandra Monteiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -…

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Yosimitsu Taira x Colégio Recursal Dos Juizados Especiais

ID: 278426959

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0100245-54.2025.8.26.0968

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YOSIMITSU TAIRA

Polo Passivo:

COLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Distribuídos

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

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MONICA YOSHIZATO BIERWAGEN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0100245-54.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; F…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Débora Regina Da Mota

ID: 275937875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2150198-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

DéBORA REGINA DA MOTA

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2150198-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto Metodista De Ensino Superior x Sandra Helena Machado Barbosa

ID: 325044724

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212721-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

SANDRA HELENA MACHADO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

SANDRA HELENA MACHADO BARBOSA

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LEONARDO FRANCO DE BRITO

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RENATA YURI MORENO KOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2212721-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012763-36.2024.8.26.0564

ID: 331742344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1012763-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. T. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO

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ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES

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Processo 1012763-36.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.T.S. - Vistos. Considerando a certidão negativa de fls. 103, e não havendo a devida comu…

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Processo nº 0006152-50.2025.8.26.0564

ID: 336850056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006152-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOMES SERRANO LARISSA GIORDANNA PEREIRA BRASIL COMUNELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO JOSÉ CAVALHEIRO JUNIOR

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Processo 0006152-50.2025.8.26.0564 (processo principal 1013442-36.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Gomes Serrano - - Larissa Giordann…

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