Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1505200-83.2024.8.26.0482" – Página 25 de 25

Processo nº 0002793-34.2023.8.26.0509

ID: 293007332
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0002793-34.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.D.S. - Vistos. Nos termos do artigo 115, inciso IV, da Lei de Execução Penal, constitui uma das condições do regime aberto o comparecimento em juízo para informar e justificar as atividades, quando for determinado.… Ver mais
Processo 1001766-16.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudimar Petenuci - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de demanda ajuizada por CLAUDIMAR PETENUCI em face do ESTADO DE SÃO PAULO, ao a… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou