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Processo nº 0001747-49.2025.8.26.0053

ID: 328132887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001747-49.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON GOMES ROCHA

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Processo 0001747-49.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rocha Marques Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo e…

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Processo nº 1003757-07.2025.8.26.0358

ID: 310687748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003757-07.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SELENA DOURADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

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Processo 1003757-07.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selena Dourado dos Santos - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça firmado … Processo 1003757-07.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selena Dourado dos Santos - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça firmado pela parte requerente, por ora, não encontra amparo nos autos, visto que não apresentou qualquer documento que comprove quais são os valores por ela auferidos a título de renda mensal. Ainda que a parte alegue ser hipossuficiente, é improvável não possuir alguma fonte de renda para a sua mantença, seja por meio de trabalho informal (sem registro em carteira), bens/rendas ou benefício previdenciário. O acatamento puro e simples de declaração de que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias. Para análise e deferimento da gratuidade processual pleiteada, se faz necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada dos seguintes documentos, a fim de se aferir a efetiva impossibilidade do pagamento da taxa judiciária sem o seu próprio prejuízo ou de sua família: (i) cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento de salário ou declaração de prestação de serviços, bem como se seu cônjuge, se casado for; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, da parte interessada e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, da parte interessada e de eventual cônjuge. Com a juntada, as peças tramitarão em segredo de justiça, procedendo-se as necessárias anotações. Com as informações, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB 349946/SP)

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José Ferreira Das Neves x Autovias S/A

ID: 298456845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-59.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

AUTOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

REBEHY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ALLAN CARLOS MARCOLINO

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Processo 0000503-59.2025.8.26.0094 (processo principal 0001747-14.2011.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - JOSÉ FERREIRA DAS NEVES - AUTOVIAS S/A - Na …

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Kelly Cristina Gabriel Da Silva x Ivonete Correia Da Silva e outros

ID: 318774636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-57.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

IVONETE CORREIA DA SILVA MANOEL MESSIAS DA SILVA SANTA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ANTONIA LIMA DOS SANTOS

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CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA

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Processo 0001747-57.2024.8.26.0191 (processo principal 1002897-90.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kelly Cristina Gabriel da Silva - Manoel Messias da Silva - - Ivone…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Sillas Leandro Santos Morato

ID: 325244584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-44.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

SILLAS LEANDRO SANTOS MORATO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

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LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

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GABRIEL GOZZO

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Processo 0001747-44.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000210-64.2023.8.26.0281) (processo principal 1000210-64.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionária Ro…

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Processo nº 0001747-21.2024.8.26.0009

ID: 325907353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-21.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. P. Q. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO DE SIQUEIRA

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Processo 0001747-21.2024.8.26.0009 (processo principal 1011064-31.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.P.Q.N. - I - Requisitem-se informações via SIEL, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD …

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Processo nº 0176832-37.2023.8.26.0500

ID: 329744284

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0176832-37.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALTER EDUARDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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Processo 0176832-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Walter Eduardo Ferreira - Processo de Origem: 0001747-43.2020.8.26.0047/0927 Vara da Fazenda Pública Foro de Assis Vistos. P…

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Processo nº 1500659-31.2025.8.26.0010

ID: 303642938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500659-31.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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Processo 1500659-31.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0001747-81.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.C.S.A. - Vistos. 1.- Fls 370/372: Considerando que o…

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Processo nº 0001747-40.2025.8.26.0541

ID: 330319787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-40.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIS PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO NATANAEL VICENTE

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Processo 0001747-40.2025.8.26.0541 (processo principal 1004293-85.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francis Paulo Rodrigues - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos…

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Processo nº 1003466-07.2025.8.26.0358

ID: 297239134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003466-07.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO GAZOLA

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Processo 1003466-07.2025.8.26.0358 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - S.A.G. - Vistos. Não havendo pedido expresso de decretação de segredo de justiça e não se verificando o interesse social ou … Processo 1003466-07.2025.8.26.0358 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - S.A.G. - Vistos. Não havendo pedido expresso de decretação de segredo de justiça e não se verificando o interesse social ou a necessidade de defesa da intimidade (art. 189 do Código de Processo Civil), determino a exclusão da tarja respectiva, observando-se que o sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça não autoriza o acesso indiscriminado a todos os dados e documentos dos processos. Com exceção de dados básicos, disponíveis na internet, os demais possuem acesso restrito aos advogados, membros do Ministério Público e auxiliares devidamente cadastrados, bem como às partes, mediante a utilização de senha. Nos termos do art. 882, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública). Da análise dos fatos articulados pela autora e da documentação juntada aos autos, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os atos praticados pela Administração Pública gozam de presunção de legalidade e legitimidade, devendo ser anulados somente quando houver manifesta nulidade, que não é o caso dos autos, uma vez que se trata de questão controversa. Assim, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar. Proceda-se à exclusão da tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 239/2019. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos temos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC. Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa. Int. - ADV: PAULO SERGIO GAZOLA (OAB 283433/SP)

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