Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002870-09.2021.8.26.0408" – Página 26 de 38

Condomínio Abaeté 6 x Tatiana De Molina Huffenbaecher

ID: 259550657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002870-45.2020.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ABAETé 6

Polo Passivo:

TATIANA DE MOLINA HUFFENBAECHER

Intimação

Advogados:

RAFAELA APARECIDA TOMAZIO SANTANA

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FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP), Rafaela Aparecida Tomazio Santana (OAB 476405/SP) Processo 1002870-45.2020.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Abaeté 6 -…

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Maria Das Dores Dos Santos x Paraná Banco S/A

ID: 332213087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002872-71.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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MARISSOL JESUS FILIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002872-71.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria das Dores dos Santos - Paraná Banco S/A - Vistos. Observo que, em outros processos que envolvem as mesm…

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Anderson Aparecido Bussoni Me x Município De Ourinhos e outros

ID: 328296438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002385-09.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO BUSSONI ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OURINHOS ORGANIZAçãO SOCIAL PRó-VIDA

Despacho

Advogados:

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

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ARLEY DE ASSIS LOPES

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GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA

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DESPACHO Nº 1002385-09.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002385-09.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Anderson Aparecido Bussoni Me - Apelado: Município de Ourinhos - Apelado: Organização Social Pró-vida (Por curador) - VOTO Nº 35487a (JV) APELAÇÃO Nº 1002385-09.2021.8.26.0408 COMARCA: OURINHOS APELANTE: ANDERSON APARECIDO BUSSONI-ME APELADOS: MUNICIPIO DE OURINHOS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA MM. Juiz de 1.ª instância: Flavio Augusto Reinert de Freitas Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela empresa autora ANDERSON APARECIDO BUSSONI-ME (fls. 359/375) em face da r. sentença de fls.291/295 que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais com relação à requerida ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA e improcedente a ação no que pertine ao MUNICIPIO DE OURINHOS. No entanto, observa-se que o recurso de apelação veio desacompanhado das custas inerentes ao preparo e a empresa autora não é detentora das benesses da gratuidade da justiça. Por essa razão, foi determinado que a empresa apelante promovesse o recolhimento das custas de preparo do recurso de apelação, sob pena de deserção do apelo (decisão de fl.344). No entanto, por meio da petição de fls. 347/348, a empresa autora alegou justo impedimento que a impossibilita de cumprir a determinação no prazo estabelecido, pois atravessa grande dificuldade econômica, que foi acentuada pela falta de pagamento objeto da presente ação. Informou, ainda que o sócio titular se encontra internado devido a graves problemas cardíacos, o que o impede de administrar as finanças da empresa e tomar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação processual. Requereu, portanto, prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas de preparo, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Posteriormente, a empresa apelante ingressou com nova petição (fls. 350/352), requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui, no momento, condições financeiras de arcar com os custos do processo sem comprometer a sua própria manutenção e a subsistência de seu titular e de sua família, tendo em vista que a situação financeira da apelante foi drasticamente agravada pela inadimplência que deu origem à presente ação de cobrança. Juntou documentos de fls. 353/362. Sabidamente, a Constituição, no inciso LXXIV, do artigo 5º, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Carta Magna, portanto, restringiu a fruição do direito àqueles que fizerem prova de que dele necessitam, noutras palavras, prova razoável da condição de insuficiência econômica. E o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), por sua vez, trouxe regramento para a matéria, garantindo a gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei (artigo 98 e seguintes). Peço vênia para a transcrição do § 2º do artigo 99 do retro mencionado códex: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, observa-se pela Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) que, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020 os rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa resultaram em R$17.244,00 (fls. 353/355). A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) no período de 01.01.2021 a 31.12.2021 apontou que os rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa correspondem a R$26.290,00 (fls.356/360). A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do período de 01.01.2024 a 31.12.2024 comprova que os rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa foi de R$33.888,00 (fls.369/372). Dessa forma, não foi demonstrada a alegada hipossuficiência financeira da empresa apelante, ainda mais se considerarmos que o valor de preparo a ser recolhido não se mostra significativo, eis que calculado em 4% sobre o valor da causa (R$83.044,33), cuja quantia certamente não refletirá na situação econômica da empresa e nem de seu sócio, frente aos valores relativos aos rendimentos pagos pela empresa, conforme acima demonstrado. Por essa razão, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante e determino o recolhimento das custas inerentes ao preparo do recurso de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP) - Arley de Assis Lopes (OAB: 375195/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) (Procurador) - Nelson Silveira da Silva (OAB: 429454/SP) - 1° andar

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José Rodi x Banco Do Brasil S/A

ID: 303608040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002870-50.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RODI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA MARA CANAVER

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1002870-50.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Rodi - Banco do Brasil S/A - Expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico), deve…

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Processo nº 1002870-22.2025.8.26.0132

ID: 292230836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002870-22.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO TADEU DORTE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO TADEU DORTE CARVALHO

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Processo 1002870-22.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ednaldo Tadeu Dorte Carvalho - Transitada em julgado a sentença, determino o arquivamento…

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Vanderlei Leandro Dos Santos x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 293706853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002870-15.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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PAULO EDUARDO PRADO

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DAIANE XAVIER DOS SANTOS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1002870-15.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei Leandro dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Juiz(a)…

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Luciene De Souza Soares x Carlos Roberto Zacarias Cardoso e outros

ID: 294799905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001246-55.2021.8.26.0106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO ZACARIAS CARDOSO ELIETE JESUS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SUMARA APARECIDA DE OLIVEIRA

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FRANCISMAR DE MELO LINO

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EVERTON TOLEDO

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Processo 1001246-55.2021.8.26.0106 (apensado ao processo 1002870-76.2020.8.26.0106) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciene de Souza Soares - Carlos Roberto Zacarias Car…

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Associação Dos Proprietários Do Residencial Canada x Evandro Candido

ID: 276457038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002870-69.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL CANADA

Polo Passivo:

EVANDRO CANDIDO

Intimação

Advogados:

RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO

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HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE

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ANSELMO MALVESTITI

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ADV: Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Raphaela Galdi Bissoli Toledo de Castro (OAB 379256/SP), Henrique Rodrigues Andrade (OAB 446339/SP) Processo 1002870-69.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cí…

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Empreendimentos Imobiliarios Loteamento Jardim Nova União x Jessica Rodrigues Da Silva

ID: 322724959

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209258-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOTEAMENTO JARDIM NOVA UNIãO

Polo Passivo:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA GULIN GAZATO

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AYONA BARTOLOMEU RIBEIRO

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HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209258-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004986-60.2025.8.26.0565

ID: 328142333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004986-60.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. M. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1004986-60.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.M.I.L. - Vistos. O feito comporta extinção, sem que seu mérito seja analisado. Angela Maria Iannucci Lopes propôs…

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