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Alessandro Ienne Ferreira e outros x Arcel S/A Empreedimentos E Participacoes e outros

ID: 330347964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003721-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO IENNE FERREIRA RAAD PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ARCEL S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES GERDAU S/A

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

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LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO

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CARINA MOISÉS MENDONÇA

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BRUNO MARTINS LUCAS

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Processo 1003721-53.2019.8.26.0526 (apensado ao processo 1003521-46.2019.8.26.0526) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alessandro Ienne Ferreira - - Raad Par…

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Alessandro Ienne Ferreira e outros x Arcel S/A Empreedimentos E Participacoes e outros

ID: 330347907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003721-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO IENNE FERREIRA RAAD PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ARCEL S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES GERDAU S/A

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MOISÉS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-53.2019.8.26.0526 (apensado ao processo 1003521-46.2019.8.26.0526) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alessandro Ienne Ferreira - - Raad Par…

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Processo nº 1004778-47.2024.8.26.0586

ID: 276872004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004778-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAREN LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

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ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KARE… ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KAREN LESSA contra decisão de fls. 515/517, que julgou prejudicado o pedido de execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios decorrentes de atuação como advogada dativa em três processos, determinando o indeferimento do pagamento por entender haver divergência entre os ofícios de indicação e a efetiva atuação da advogada. A embargante alega, em síntese, a existência de omissões, contradições, obscuridades e erros materiais na decisão, notadamente: (i) erro quanto à natureza jurídica da ação, que foi incorretamente classificada como "pedido de verificação de pagamento" quando se trata de execução de título extrajudicial; (ii) erro material relativo à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados; (iii) contradição entre o reconhecimento do direito aos honorários e o indeferimento do pagamento. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou contrarrazões às fls. 541/544, alegando o descabimento dos embargos por terem caráter infringente. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos e as alegações da embargante, verifico a existência de vícios na decisão embargada que merecem ser sanados. Primeiramente, verifico que houve erro material na classificação da natureza jurídica da ação. Trata-se, de fato, de execução de título extrajudicial baseada no art. 784, XII, do CPC, e não de "pedido de verificação de pagamento de honorários advocatícios", como constou na decisão embargada. Também constato erro material quanto à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados. Os processos que efetivamente são objeto da presente execução são: 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586. Após detida análise dos documentos juntados aos autos, constato que: Em relação ao processo nº 1003721-04.2018.8.26.0586: Há perfeita correspondência entre o ofício de indicação (fls. 69) e a certidão de honorários (fls. 16) quanto ao número do RGI (201811 070129 000136 65256). O código de ação 210 corresponde à natureza do processo (Modificação ou Regulamento de Guarda/Visitas), conforme tabela da Defensoria às fls. 295. A exequente diligenciou adequadamente para demonstrar a inexistência da divergência apontada administrativamente. Em relação ao processo nº 1006304-30.2016.8.26.0586: Embora haja divergência entre o tipo de ação mencionado no ofício (CÍVEL - QUESTIONÁRIO GENÉRICO) e a ação efetivamente ajuizada e patrocinada pela advogada (Despejo por Falta de Pagamento), tal divergência ocorreu no momento da nomeação, não tendo a advogada responsabilidade sobre isso, pois não detém controle sobre a descrição contida no ofício de indicação. Ademais, a advogada prestou efetivo serviço jurídico, tendo atuado no processo conforme demonstrado nos autos. A recusa posterior por alegação de prescrição (fls. 28) também não merece prosperar, uma vez que a certidão foi emitida em 08/08/2023 e protocolizada tempestivamente, dentro do prazo de 5 anos previsto no termo do convênio. Em relação ao processo nº 0006199-85.2007.8.26.0586: A exequente diligenciou para obter nova certidão com o código correto (108 - Procedimento Ordinário/Comum), após a recusa da certidão anterior (código 115 - Curador Especial). Contudo, mesmo com a retificação, o pagamento foi recusado por suposta prescrição, quando a nova certidão foi emitida em 12/09/2023 e protocolada tempestivamente, dentro do prazo previsto no termo do convênio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que "os honorários fixados em favor de defensor dativo, na sentença do processo em que foi nomeado para atuar, podem ser cobrados por meio de execução contra o Estado" (STJ, Ag: 1.264.705). Nesse mesmo sentido, assentou que "mero erro formal na certidão de honorários não pode obstar o direito ao recebimento da verba honorária pelo desempenho do múnus público" (STJ, AgRg no AREsp 630.507/ES). Diante do princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e considerando que a advogada efetivamente prestou serviços jurídicos como defensora dativa, atuando nos processos mencionados conforme determinado pelo juízo, eventuais divergências formais nos ofícios de indicação - cuja elaboração, vale ressaltar, não é de responsabilidade da advogada, mas da OAB/SP e da Defensoria Pública - não podem constituir óbice ao recebimento dos honorários devidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar os vícios apontados e reconsiderar integralmente a decisão anterior, determinando o prosseguimento da execução em relação a todos os títulos executivos apresentados (processos nº 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586), reconhecendo a sua exequibilidade. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 910 do CPC. Decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, requisite-se o pagamento por meio de RPV, observado o valor total de R$ 2.905,21 (dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente às fls. 18, que corresponde à soma dos honorários relativos aos três processos, devidamente atualizados. Intimem-se.

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Maik De Moraes Menezes x Gsp Urbanização E Engenharia Ltda

ID: 280556341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAIK DE MORAES MENEZES

Polo Passivo:

GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

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RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Lopes Arantes Barata (OAB 118014/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Ricardo Franco Santos (OAB 88926/MG) Processo 1003721-77.2023.8.26.0408 -…

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Marcelo Eduardo Lamarca Palenciano x C & A Modas Ltda

ID: 315766559

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003721-34.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO LAMARCA PALENCIANO

Polo Passivo:

C & A MODAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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DIEGO ROBERTO DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-34.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Marcelo Eduardo Lamarca Palenciano - Recorrido: C & A Modas Ltda - Magistrado(…

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Aparecida De Fatima Ferreira x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 324355265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-34.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA FERREIRA

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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EMERSON TADAO ASATO

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Processo 1003721-34.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida de Fatima Ferreira - Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. Antes do saneamento ou do julgament…

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Renan Silva Lopes x Cobuccio S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 303943463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-65.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN SILVA LOPES

Polo Passivo:

COBUCCIO S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

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DENNIS VALLENTE DIAS

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Processo 1003721-65.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Silva Lopes - Cobuccio S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - O…

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Processo nº 1003721-48.2021.8.26.0020

ID: 293969260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003721-48.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. T. P.

Intimação

Advogados:

JOSIELE DOS SANTOS

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Processo 1003721-48.2021.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T.P. - Não há nulidades, nem irregularidades a serem sanadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição…

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D. W. F. Da S. x J. W. Da S.

ID: 316699643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003721-58.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. W. F. DA S.

Polo Passivo:

J. W. DA S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES

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JOSE FERNANDO TREMESCHIN

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Processo 1003721-58.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.W.F.S. - J.W.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o …

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Processo nº 1003721-25.2025.8.26.0047

ID: 315922110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-25.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA GUIZILIM RODRIGUES DAVI RODRIGUES DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

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EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE

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Processo 1003721-25.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Rodrigues de Toledo - - Ana Carolina Guizilim Rodrigues - Vistos. Trata-se de "ação de exigir contas". Leitu…

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