Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003722-07.2023.8.26.0394" – Página 26 de 30

Teresinha Penharela x Banco Digio S.A.

ID: 306321017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-51.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PENHARELA

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1003722-51.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - Banco Digio S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:…

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Kramer E Dias Sociedade De Advogados e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 312130306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-50.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KRAMER E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS LUIZA DOS SANTOS ALBARAM COSTA - MEI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

WALLACE COUTO DIAS

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MARIA CAROLINA PINTO DA SILVA KRAMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KRAMER E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0002427-50.2025.8.26.0565 (processo principal 1003722-76.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza dos Santos Albaram Costa - Mei - - Kramer e Dias Sociedade de …

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Alexandro Augusto Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 322288004

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-61.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-61.2024.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. M. Da S. e outros x A. R. De F.

ID: 328238400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-76.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. M. M. DE F.

Polo Passivo:

A. R. DE F.

Intimação

Advogados:

JENIFER FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO DA SILVA

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DENIS CLAUDIO OCTAVIO

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Processo 1003722-76.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.F. - - F.M.S. - A.R.F. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com a consequente extin…

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Processo nº 1003722-18.2025.8.26.0400

ID: 331023291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-18.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO RAIMUNDO DE QUEIROZ JR

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Processo 1003722-18.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.S. - Vistos. Apesar de proposta a ação como "ação de modificação de guarda" movida pela genitora contra o genitor das men…

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Processo nº 1003722-94.2025.8.26.0019

ID: 331461951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-94.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. O. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BERLATO DE CAMARGO

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Processo 1003722-94.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.O.J. - Vistos. Considerando que o autor, na inicial, formula também pedido em relação ao avô materno da menor (fls. 07, ite…

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Processo nº 1003722-37.2025.8.26.0038

ID: 303925761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-37.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. V. DA S. M. R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO

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Processo 1003722-37.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S. - - N.V.S.M. - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora. Defiro à requerente a guarda provisória da me… Processo 1003722-37.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S. - - N.V.S.M. - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora. Defiro à requerente a guarda provisória da menor, com visitas na forma indicada na inicial. Na falta de outros elementos, fixo os alimentos provisórios ao menor em 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, inclusive 13º, em caso de emprego formal, e em caso de desemprego fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional vigente, a contar da citação. A importância deverá ser depositada na conta bancaria de titularidade da genitora da menor, a ser informada, todo mês. Deixo de designar audiência nos termos do COMUNICADO Nº 02/2024: "O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores que está suspensa a realização de sessão de conciliação quando houver histórico de violência doméstica entre as partes". Cite-se o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. - ADV: URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO (OAB 360489/SP), URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO (OAB 360489/SP)

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Renan De Souza Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 302704663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-17.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENAN DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

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Processo 1003722-17.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renan de Souza Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos … Processo 1003722-17.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renan de Souza Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar a abusividade da cláusula contratual referente à cobrança de seguro prestamista na cédula de crédito bancário de fls. 39/45 no valor de R$ 1.123,29 (mil, cento e vinte e três reais e vinte e nove centavos) e determinar sua revisão, para exclusão do referido valor; b) condenar o réu a restituir ao requerente os valores cobrados indevidamente e efetivamente pagos, em dobro somente a partir de 30/03/2021, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, acrescidas pelo índice da tabela prática do E. TJSP desde a data do desembolso até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 e, a partir de então, pelo índice IPCA, conforme o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros moratórios de 1% ao mês, estes computados desde a data do desembolso até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, e, partir de então, pela diferença entre a taxa SELIC e o índice IPCA, desconsiderada eventual diferença negativa, conforme o artigo 406 do Código Civil. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento de um sexto das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sucumbente em parte, arcará o autor com o pagamento de cinco sextos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado ser ele beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), VITÓRIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 522053/SP)

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Processo nº 1003722-46.2025.8.26.0229

ID: 292884455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003722-46.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GARCIA FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1003722-46.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Garcia Franco da Silva - Do exposto, com fundamento no artigo 485, i… Processo 1003722-46.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Garcia Franco da Silva - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

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F. De O. C. x J. C. F. R.

ID: 330909262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-17.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. C.

Polo Passivo:

J. C. F. R.

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

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SERGIO ANTONIO HOTERGE

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MAYCHEL MARCILIO MOREIRA DA SILVA

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Processo 1003722-17.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.C. - J.C.F.R. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Entendo ser o momento proces… Processo 1003722-17.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.C. - J.C.F.R. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Entendo ser o momento processual adequado, bem como em homenagem ao instituto da conciliação e celeridade processual, determino a intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem se concordam com a realização de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, utilizando-se o aplicativo MICROSOFT TEAMS, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de Birigui. De se consignar que havendo concordância com a realização da audiência as partes terão que informar o e-mail de todos que participarão da audiência, partes e respectivos advogados. Fica facultado a participação na audiência apenas do patrono da parte, desde que, com poderes para celebrar acordo. Fica dispensada a apresentação de e-mail da parte, requerente ou requerido, nas hipóteses em queo advogado se comprometa a participar da audiência virtual em conjunto com a mesma por ele representada, através do mesmo computador, observando-se sempre às medidas de cautela recomendadas pelas autoridades sanitárias ou, então, se responsabilize em encaminhar o link de acesso à sala virtual diretamente à parte, pelo meio que lhe for mais adequado (ex. mensagens por aplicativo). Na hipótese das partes concordarem com a realização da audiência, bem como apresentarem as ferramentas necessárias para a realização, desde já, fica determino à Serventia remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência virtual, intimando-se as partes da data designada, através de seus respectivos advogados. Por derradeiro, intimem-se as partes e respectivos procuradores que as orientações para participação na audiência virtual podem ser obtidas através do endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.Pdf. Por fim, havendo recusa na realização da audiência, retorne os autos conclusos no fluxo conclusos urgente. Intimem-se. - ADV: MAYCHEL MARCILIO MOREIRA DA SILVA (OAB 500315/SP), SERGIO ANTONIO HOTERGE (OAB 275570/SP), VANILA GONÇALES HOTERGE (OAB 245938/SP)

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