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Afonso Gabriel Bressan Bressanin e outros x Carlos Alberto Dos Santos

ID: 301993367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004030-08.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES

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ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES

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Processo 1004030-08.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Marcos Ventura Soares - - Afonso Gabriel Bressan Bressanin - - Afonso Gabriel Bressan Bressanin Sociedad… Processo 1004030-08.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Marcos Ventura Soares - - Afonso Gabriel Bressan Bressanin - - Afonso Gabriel Bressan Bressanin Sociedade Individual de Advocacia - Carlos Alberto dos Santos - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução interpostos para reduzir o valor objeto da presente execução proporcionalmente aos serviços prestados pela parte credora para o patamar de R$2.500,00, extinguindo-se os presentes embargos com fulcro no art. 487, I, do CPC. Eventual levantamento de valores somente serão admitidos após o trânsito em julgado desta. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: MARIANA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 400732/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES (OAB 443861/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES (OAB 443861/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES (OAB 443861/SP)

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Processo nº 1004030-53.2025.8.26.0271

ID: 298529689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004030-53.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOEL PEDROSO SILVANA ROSANGELA PEDROSO BIN SIMONE PEDROSO DA SILVA VALéRIA CINTIA PEDROSO VANDO RICARDO PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

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LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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Processo 1004030-53.2025.8.26.0271 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joel Pedroso - - Simone Pedroso da Silva - - Silvana Rosangela Pedroso Bin - - Valéria Cintia Pedroso -… Processo 1004030-53.2025.8.26.0271 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joel Pedroso - - Simone Pedroso da Silva - - Silvana Rosangela Pedroso Bin - - Valéria Cintia Pedroso - - Vando Ricardo Pedroso - A hipótese tratada nos autos não se subsume às previsões da Lei n.º 6.858, de 1980 e do inc. V, do art. 1º, do Decreto n.º 85.845, de 1981, nem goza da excepcional dispensa de inventário contida no art. 666 do Código de Processo Civil. Ainda que a jurisprudência relativize essas disposições, observa-se que, no caso, afirmam as partes serem os únicos herdeiros da pessoa falecida, de modo que, com a mesma singeleza em que postulam o alvará, podem igualmente submeter plano de partilha amigável para homologação em arrolamento sumário (art. 659 do Código de Processo Civil), não havendo comprovação de eventual quitação dada pelo credor fiduciário (fl. 18). Diante do exposto, faculto aos autores a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequá-la ao rito sucessório aplicável, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, providenciem a inclusão dos dados da falecida Maria Lúcia no cadastro informatizado do processo, pela função Complemento de Cadastro de 1º Grau, disponível na seção de peticionamento eletrônico do portal de serviços e-SAJ e que conta com manual de utilização disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Por fim, também deverão juntar aos autos: a) certidão atualizada comprobatória do vínculo de parentesco dos descendentes e de seus estados civis; b) certidão relativa à existência de testamentos públicos ou aprovação de testamento cerrado ou revogação, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; c) certidões de inexistência de débitos fiscais nos âmbitos federal, estadual (inscritos ou não em dívida ativa) e municipal; e d) certidão negativa de débito trabalhista do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Intimem-se. - ADV: MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP)

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Processo nº 1004030-28.2025.8.26.0053

ID: 312903852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004030-28.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO MANOEL BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BELTRÃO DE SOUZA

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Processo 1004030-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marivaldo Manoel Bernardo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedi… Processo 1004030-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marivaldo Manoel Bernardo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP)

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Processo nº 1004030-87.2025.8.26.0292

ID: 321107903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004030-87.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEMES & LEMES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

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Processo 1004030-87.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lemes & Lemes Apoio Administrativo Ltda. - Vistos, 1. RECEBO a emenda retro. 2. CITE-SE o(a)(s) executa… Processo 1004030-87.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lemes & Lemes Apoio Administrativo Ltda. - Vistos, 1. RECEBO a emenda retro. 2. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.751,14 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA-E e acrescidas de juros mensais da taxa SELIC. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, tornem os autos conclusos. 5. Não localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de cinco (5) dias, indique novo endereço, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). 6. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). 7. Nos termos do artigo 54, Lei 9.099/95, os eventuais pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados no momento oportuno. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA (OAB 269533/SP)

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Ruff Cj Distribuidora Petroleo Ltda x Pedro Ataide Donini

ID: 328576986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004030-64.2017.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUFF CJ DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

PEDRO ATAIDE DONINI

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

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JULIA MARIA FACCIO DA COSTA DINIZ JUNQUEIRA

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GABRIEL MENDONÇA HERNANDES

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Processo 1004030-64.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Ruff Cj Distribuidora Petroleo Ltda - Pedro Ataide Donini e outros - Vistos. O executado Pedro Ataíde Domini, em peti… Processo 1004030-64.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Ruff Cj Distribuidora Petroleo Ltda - Pedro Ataide Donini e outros - Vistos. O executado Pedro Ataíde Domini, em petição de fls. 616/617 alega nulidade da adjudicação por ausência de intimação do executado e dos coproprietários. Alega também que a adjudicação transfere a nua-propriedade, mas não autoriza a imissão na posse do adjudicante enquanto o usufruto estiver vigente, sob pena de lesão direta ao direito real de usufruto, que tem efeitos erga omnes. Conforme consta o coexecutado Pedro Ataíde Dominié é representado por advogado nos autos (fls. 273). Nos termos do despacho de fls. 447, foi determinado eque fosse providenciado o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. De acordo com artigo 889 do CPC, I, deve ser cientificado através de seu advogado, o que foi realizado às fls. 449, conforme certidão de publicação. Já os demais coproprietários, forma intimados por carta AR e, os não localizados por edital (fls. 590). Desta feita, não há que se falar em nulidade da adjudicação por ausência de intimação do executado e dos coproprietários. Já em relação a alegação de que a adjudicação transfere a nua-propriedade, mas não autoriza a imissão na posse do adjudicante enquanto o usufruto estiver vigente, assiste razão ao executado. A penhora efetivada limitou-se a nua propriedade do imóvel, preservando o usufruto vitalício. Com a adjudicação, o nu-proprietário adquire a propriedade, mas não o direito de usar o imóvel enquanto o usufruto estiver ativo. No caso de usufruto vitalicio, a imissão na posse ocorrerá com a morte do usufrutuário. Assim, indefiro a expedição de mandado de imissão na posse. No mais, na decisão de fls. 606 houve erro material posto que a penhora recaiu sobre 25% da nua propriedade do imóvel penhorado, conforme consta da AV. 16/1216 da matrícula nº 1216 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul. Desta feita expeça-se novo auto de adjudicação. Int. - ADV: GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP), PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), JULIA MARIA FACCIO DA COSTA DINIZ JUNQUEIRA (OAB 291092/SP)

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Processo nº 1004030-14.2025.8.26.0381

ID: 292009659

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-14.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO GOMES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núc… Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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Banco Santander Brasil Sa x Faztape Industria Comercio Importacao E Exportacao e outros

ID: 319793645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004030-87.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

FAZTAPE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ROGéRIO ADRIANO VIEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 1004030-87.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Faztape Industria Comercio Importacao e Exportacao - - Rogério Adriano Viei… Processo 1004030-87.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Faztape Industria Comercio Importacao e Exportacao - - Rogério Adriano Vieira - Vistos. Fls. 137/138: Defiro a penhora apenas dos direitos de aquisição do veículo, pois alienado fiduciariamente, servindo a presente decisão como termo de penhora, se frutífera a diligência, intimando-se o executado, devendo o oficial de justiça proceder a avaliação do veículo no endereço a ser informado pelo exequente, prazo de 5 dias. Bem móvel - veículo HONDA/CIVIC TOURING CVT, Placas RNH-5C38, de propriedade do executado Faztape Industria Comercio Importação e Exportação, determinando-se que a parte executada figure como Fiel Depositária do bem. Se positiva a diligência e em caso de penhora sobre os direitos de aquisição do veículo, caberá, ainda, ao Oficial de Justiça INTIMAR a parte executada, indagando quem é o credor fiduciário e se remanesce parcelas do contrato a serem pagas. Proceda a serventia com o bloqueio de transferência do veículo pelo sistema RENAJUD. Se a diligência for positiva, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimar o executado da penhora e da avaliação do veículo, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação, nos termos do art. 917, §1º do CPC, o qual começará a fluir da lavratura do termo de penhora e avaliação, já que o executado não está representado em juízo. Se apresentada impugnação, diga o exequente sobre ela. Se não for apresentado impugnação ou embargos, diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens ou a alienação em leilão público. No mais, acaso haja gravame sobre o veículo, proceda-se a intimação de credores fiduciário, se houver, cabendo ao credor providenciar a verba necessária e o endereço da pessoa a ser intimada. Cópia da presente decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ainda, cópia da presente decisão servirá como ofício para que a parte interessada providencie perante terceiros informações sobre restrição financeira sobre o bem descrito nesta decisão. Desse modo, por consequência, indefiro eventual pedido de expedição de ofício à Instituição financeira. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

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Processo nº 1004030-14.2025.8.26.0381

ID: 322840378

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-14.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO GOMES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núc… Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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Processo nº 1004030-14.2025.8.26.0381

ID: 322840395

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-14.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO GOMES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núc… Processo 1004030-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reinaldo Gomes Filho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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Processo nº 0001412-66.2025.8.26.0526

ID: 319875789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001412-66.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERNANDES

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Processo 0001412-66.2025.8.26.0526 (processo principal 1004030-69.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECI… Processo 0001412-66.2025.8.26.0526 (processo principal 1004030-69.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - F.F. - Vistos. A parte executada, devidamente intimada, optou por não apresentar impugnação e concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo exequente, que ora homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Ante a concordância das partes, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono do exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/ PG, requerendo sua expedição e anexando todas as peças indispensáveis ao processamento do incidente, conforme segue, além de discriminar os valores individualizados por credor e verba honorária, conforme aqui homologados e sem atualização monetária, já que esta última será feita automaticamente pelo sistema, inexistindo risco de prejuízos à parte credora. As peças que, necessariamente, devem instruir o incidente são: principais peças do processo principal (inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado) e do cumprimento de sentença (cálculos judiciais, decisão homologatória, certidão de trânsito em julgado e renúncia ao limite, se houver), além de outras que entenda necessárias. Ressalto que a ausência de tais peças impossibilita o encaminhamento do ofício requisitório, podendo gerar sua extinção e consequente baixa no sistema. Por fim, necessário esclarecer que, independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Após a expedição do ofício, sendo ele RPV ou PRECATÓRIO, o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE para análise e posterior pagamento. Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a instauração do incidente de RPV, proceda-se à inserção, no sistema SAJ, de movimentação para alteração da Situação Processual para "Processo Suspenso", e após, aguarde-se no prazo o pagamento do ofício requisitório. Caso não seja instaurado o respectivo incidente no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Salto, 07 de julho de 2025 - ADV: FERNANDA FERNANDES (OAB 369911/SP)

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