Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004076-31.2024.8.26.0286" – Página 26 de 40

Daniel Perri Breia e outros x Edvaldo Santana Martins

ID: 334475058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009525-30.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PERRI BREIA LUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO

Polo Passivo:

EDVALDO SANTANA MARTINS

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO

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ADRIANO OLIVEIRA VERZONI

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Processo 0009525-30.2023.8.26.0477 (processo principal 1004076-16.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Imissão - Daniel Perri Breia - - Luiz Gustavo Funchal de Carvalho - Edvaldo Santana Mar…

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Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação De Universidade Brasil Ltda) x Lucas Marques Matias

ID: 336841896

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-31.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CEISP SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE UNIVERSIDADE BRASIL LTDA)

Polo Passivo:

LUCAS MARQUES MATIAS

Despacho

Advogados:

SAMUEL FERREIRA CYRINO

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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DESPACHO Nº 1004076-31.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Dagoberto Jose Steinmeyer Lima x Benito Cesar Regossi

ID: 314427165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011060-31.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

Polo Passivo:

BENITO CESAR REGOSSI

Despacho

Advogados:

REGINA AUGUSTA CAPASSO

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BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA

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DESPACHO Nº 1011060-31.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Pedro Ferraz Amaro Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 303955391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-83.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERRAZ AMARO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

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Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Fer… Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Ferraz Amaro Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - A alegação de ausência de pedido administrativo não prospera, uma vez que a exigência de solicitação administrativa prévia não se aplica quando há descumprimento de ordem judicial específica. Tratando-se de execução de decisão que determinou a disponibilização de tratamento de saúde, o cumprimento da determinação judicial independe de nova solicitação administrativa. No que se refere à comprovação do descumprimento da ordem judicial, constitui ônus da executada demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação determinada. Ocorre que, no caso em análise, não foi apresentado pela executada qualquer comprovante de disponibilização do serviço objeto da determinação judicial, circunstância que evidencia de forma inequívoca o descumprimento da ordem emanada deste juízo. Quanto à alegada limitação de cobertura baseada no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cumpre observar que a matéria já foi objeto de cognição exauriente na fase de conhecimento do processo, sendo vedada sua rediscussão na fase executiva. A executada busca indevidamente rediscutir questão já decidida definitivamente, o que não se admite no momento processual atual. Em relação às astreintes, deverá ser objeto de incidente próprio. Relativamente ao pedido de efeito suspensivo, o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, estabelece que a impugnação não suspende a execução, salvo quando relevantes seus fundamentos e presente o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação. No presente caso, tratando-se de prestação relacionada à saúde e não havendo qualquer demonstração do cumprimento da obrigação por parte da executada, não se justifica a concessão do efeito suspensivo pretendido, especialmente considerando que a suspensão poderia causar prejuízos irreparáveis ao exequente. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Em termos de prosseguimento, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a executada realize o pagamento referente ao tratamento diretamente ao Instituto Debora Curcio Ltda (fls. 10/11), comprovando-se nos autos. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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Pedro Ferraz Amaro Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 291661019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-83.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERRAZ AMARO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

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Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Fer… Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Ferraz Amaro Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - A alegação de ausência de pedido administrativo não prospera, uma vez que a exigência de solicitação administrativa prévia não se aplica quando há descumprimento de ordem judicial específica. Tratando-se de execução de decisão que determinou a disponibilização de tratamento de saúde, o cumprimento da determinação judicial independe de nova solicitação administrativa. No que se refere à comprovação do descumprimento da ordem judicial, constitui ônus da executada demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação determinada. Ocorre que, no caso em análise, não foi apresentado pela executada qualquer comprovante de disponibilização do serviço objeto da determinação judicial, circunstância que evidencia de forma inequívoca o descumprimento da ordem emanada deste juízo. Quanto à alegada limitação de cobertura baseada no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cumpre observar que a matéria já foi objeto de cognição exauriente na fase de conhecimento do processo, sendo vedada sua rediscussão na fase executiva. A executada busca indevidamente rediscutir questão já decidida definitivamente, o que não se admite no momento processual atual. Em relação às astreintes, deverá ser objeto de incidente próprio. Relativamente ao pedido de efeito suspensivo, o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, estabelece que a impugnação não suspende a execução, salvo quando relevantes seus fundamentos e presente o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação. No presente caso, tratando-se de prestação relacionada à saúde e não havendo qualquer demonstração do cumprimento da obrigação por parte da executada, não se justifica a concessão do efeito suspensivo pretendido, especialmente considerando que a suspensão poderia causar prejuízos irreparáveis ao exequente. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Em termos de prosseguimento, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a executada realize o pagamento referente ao tratamento diretamente ao Instituto Debora Curcio Ltda (fls. 10/11), comprovando-se nos autos. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Processo nº 1004076-11.2025.8.26.0637

ID: 317303680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004076-11.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE LOIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

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Processo 1004076-11.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Henrique Loiola - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Thiago Henrique L…

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Processo nº 1004076-25.2025.8.26.0309

ID: 276718093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004076-25.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UMBERTO CIPOLATO

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ADV: Umberto Cipolato (OAB 145665/SP) Processo 1004076-25.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. A. F. - Vistos, Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gr…

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Ariosvaldo Porfírio Santos x Isabel Cristina Marques Santos

ID: 325216393

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2213220-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARIOSVALDO PORFíRIO SANTOS

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA MARQUES SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CLAUDEAM MENDES REIS

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ADEMAR MANUEL SARAIVA AREOSA MINNEMANN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213220-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004076-85.2021.8.26.0011

ID: 328281297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-85.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. L. DE L. M. D. DE L. R.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

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DIEGO SANTANA OLIVEIRA

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Processo 1004076-85.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.L. - - M.D.L.R. - Vistos. A genitora da criança é revel e o genitor biológico fora citado por edita…

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Sâmea Thany Abrahão Muñoz x Nelson Aparecido Jardim

ID: 328391487

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219727-53.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SâMEA THANY ABRAHãO MUñOZ

Polo Passivo:

NELSON APARECIDO JARDIM

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ALVES DARIOLLI

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SÂMEA THANY ABRAHÃO MUÑOZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219727-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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