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Processo nº 1004082-56.2025.8.26.0010

ID: 316661243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-56.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES SOARES MONTEIRO

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Processo 1004082-56.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Marques da Silva Pereira - Vistos. 1. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quan…

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Processo nº 0001445-59.2024.8.26.0407

ID: 302532861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001445-59.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS SILVA FRANCIELE LETíCIA DOS SANTOS JOSé APARECIDO DA SILVA MAURO DA SILVA SOARES NEUZA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA STERZA

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Processo 0001445-59.2024.8.26.0407 (processo principal 1001172-63.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Franciele Letícia dos Santos - - Mauro da… Processo 0001445-59.2024.8.26.0407 (processo principal 1001172-63.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Franciele Letícia dos Santos - - Mauro da Silva Soares - - Bruna Rafaela dos Santos Silva - - José Aparecido da Silva - - Neuza dos Santos Silva - Vistos. Fls. 124/129. Pretende a exequente em fase de cumprimento de sentença a inclusão no polo passivo da empresa ADYEN BR LTDA, beneficiária dos valores pagos à executada Hurb que está ativa no plataforma e continua ofertando pacotes de viagens, conforme comprovado a fl.125, contudo, infrutíferas as tentativas de penhora de bens e sócio administrador preso (fl.120). Uma análise do feito, denota que a parte executada continua ativa na plataforma digital, direcionando o recebimento de valores a pessoa jurídica ADYEN BR LTDA, benefíciária direta das transações financeiras realizadas pela executada, a evidenciar a confusão patrimonial, na medida que a executada vem apresentando obstáculo a cumprir determinação judicial, preenchidos os requisitos legais do art. 28, §5º, CDC. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 28, § 5º, contenta-se apenas com a existência de quaisquer obstáculos que impeça o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. No caso dos autos, a relação jurídica existente entre as partes é de relação consumerista, e, a pessoa juridica executada não possui patrimônio para garantia da execução porque as transações comerciais são direcionadas a Adyen Br Ltda, de forma que defiro a inclusão no polo passivo. Assim, defiro o requerimento e determino a inclusão no pólo passivo de Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ. 14.796.606/0001-90, com endereço a Av. Nações Unidas, 14261- Vila Gertrudes- CEP. 04794000 São Paulo. Cite-se e intime-se os(a) ré(u)s, por carta AR DIGITAL, do teor destes autos para querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC), podendo em igual prazo, efetuar depósito judicial, agência 0439-Osvaldo Cruz-SP do valor exequendo R$6.874,57 Decorrido o prazo, prossiga-se com a execução, ficando desde já deferida penhora on line, pelo prazo de trinta dias, observando-se que infirmo o valor, desde já autorizado desbloqueio, e, pesquisas de veiculos, renajud, com expedição de mandado de penhora e avaliação. Cit. Int. - ADV: BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP), BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP), BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP), BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP), BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP)

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Processo nº 1500625-63.2024.8.26.0407

ID: 330161276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500625-63.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO SANCHES

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES

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CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA

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Processo 1500625-63.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO SANCHES - Pag 332 - Eventual pedido de isenção de despesas inerente ao processo deverá ser dirigid… Processo 1500625-63.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO SANCHES - Pag 332 - Eventual pedido de isenção de despesas inerente ao processo deverá ser dirigido ao Juízo de execução. Pag. 330/331 - Homologo o(s) cálculo(s) de pag(s). 318/319 para que produza(m) os jurídicos e regulares efeitos. Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, nos termos do artigo 480 e seguintes, das NSCGJ: I) no prazo de dez (10) dias recolha(m) a(s) pena(s) de multa em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1; II) no prazo de dez (10) dias recolha(m) as custas processuais, utilizando-se do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, que deverá ser gerado através do Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, acessando-se o endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - "tjsp.jus.br" - preenchendo-se obrigatoriamente os campos "Número do Processo" e "Foro". Com o(s) recolhimento(s), deverá o réu apresentar oportunamente em cartório, no prazo máximo de cinco (5) dias, o(s) comprovante(s) do(s) documento(s) de arrecadação, sob as penas da Lei. Em caso de não localização do réu ou, sendo este intimado, o mesmo deixar transcorrer o prazo sem comprovar em cartório o(s) recolhimento(s): I) da pena de multa, deverá ser certificado nos autos e após ser extraída a certidão de sentença. Após, remeta-se diretamente ao 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz (e-mail: osvaldocruz.execucoes@mpsp.mp.br), que oficia junto ao Juízo das Execuções Criminais desta Comarca, para fins de promover a execução correlata, aguardando-se o prazo de trinta (30) dias a comunicação do ajuizamento. Caso não haja comunicação do ajuizamento da ação para a execução da pena de multa penal, e decorrido o lapso prescricional, deverá ser certificado nos autos, promovendo-se o feito à conclusão para ulteriores deliberações e; II) das custas processuais, deverá ser extraída a certidão e remetida à fazenda pública, devidamente instruída, para eventual propositura da ação de cobrança e execução, aguardando-se o prazo de trinta (30) dias a comunicação do ajuizamento da ação. Int. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP), RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES (OAB 396842/SP)

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Bookplay Comércio De Livros Ltda x Sheyla Silva De Lima Lopes

ID: 319145149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001024-79.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BOOKPLAY COMéRCIO DE LIVROS LTDA

Polo Passivo:

SHEYLA SILVA DE LIMA LOPES

Intimação

Advogados:

JOSILENE MARIA SPERBER CHIULI

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GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

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Processo 0001024-79.2025.8.26.0360 (processo principal 1004082-44.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bookplay Comércio de Livros Ltda - Shey…

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Fundação Para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp x Janaina Cristina De Oliveira e outros

ID: 322462666

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210216-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO HOSPITALAR - FAMESP

Polo Passivo:

JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA MARCEL COSTA

Distribuídos

Advogados:

ADLER CHIQUEZI

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FABIO MARINARI GONCALVES

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ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA

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FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES

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JOAO MURCA PIRES SOBRINHO

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ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA

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FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO

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ROBERTO CARDOSO HASBENI

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GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC

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RUI FERNANDO BRAGA ALVES

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ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO

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HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA

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LUIZ NUNES PEGORARO

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LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210216-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004082-68.2025.8.26.0297

ID: 294305967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004082-68.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES FRAGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

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ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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Processo 1004082-68.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Antonio Marques Fragua - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, …

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Processo nº 1004082-32.2025.8.26.0309

ID: 293076913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA SíLVIA REGINA TRESMONDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYLA COSTA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando de Souza - - Sílvia Regina Tresmondi - Vistos. Tendo em conta o princípio da duração ra…

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Processo nº 1004082-20.2024.8.26.0001

ID: 290710015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-20.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD

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Processo 1004082-20.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. 1. Considero cumprido o disposto no artigo 112 do CPC. Após a public…

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Processo nº 1004082-98.2021.8.26.0009

ID: 277222050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-98.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA PATRíCIA MADUREIRA

Intimação

Advogados:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES

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ADV: Rebecca Kelen Santana Garcia Tavares (OAB 382884/SP) Processo 1004082-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Andressa Patrícia Madureira - Tratava-se de ação de extinção de condom…

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Aib Sebastião Brandão x Alice Pupim Trevisani e outros

ID: 305900917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-85.2016.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AIB SEBASTIãO BRANDãO

Polo Passivo:

ALICE PUPIM TREVISANI ESPóLIO DE JOSé PUPIN ESPOLIO DE LUIZ FAUSTO PUPIN JOSé DAVID PUPIN

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CORRÊA AMARO

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RITA APARECIDA MARINHEIRO

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RENATA ANDREA PUPIN

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MARÍLIA BENEDINI PEREIRA

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MARCELO MACHADO BURANELLI

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JURACI FONSECA DO NASCIMENTO

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JOSE WAGNER BAVIERA

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FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO

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ALEXANDRE CESAR JORDÃO

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Processo 1004082-85.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Aib Sebastião Brandão - Espólio de José Pupin - - Espolio de Luiz Fausto Pupin - - José David Pupin - -…

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