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Flávio Vermelho Blanco x Larissa Nayara De Oliveira Shimada e outros

ID: 332085763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004932-25.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VERMELHO BLANCO

Polo Passivo:

LARISSA NAYARA DE OLIVEIRA SHIMADA SULAINE ELIAS FERREIRA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO BALDAN

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MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

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Processo 1004932-25.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1008459-19.2024.8.26.0297) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flávio Vermelho Blanco - Larissa Nayara de Oli…

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Processo nº 1004932-88.2025.8.26.0664

ID: 335896705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-88.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO SARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE AKITA FERNANDES

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Processo 1004932-88.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Gilmar Antonio Sartim - Vistos. Fls. 243: Recebo como emenda à inicial. Providencie a Serventia a ret…

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Processo nº 1004932-50.2025.8.26.0127

ID: 300830588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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Processo 1004932-50.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glauber Gomes de Oliveira - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elementos a indicar a falta dos pressupostos leg… Processo 1004932-50.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Glauber Gomes de Oliveira - Vistos. Considerando a existência, in casu, de elementos a indicar a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, este Juízo determinou a juntada de prova documental, capaz comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Destarte, analisando conjuntamente a documentação apresentada e a matéria discutida nos autos, entendo que a parte autora não faz jus as benesses da justiça gratuita, benefício destinado, exclusivamente, a quem comprovar não possuir condições financeiras para adimplir as custas e despesas processuais. É importante dizer que o benefício não se destina a quem comprovar diversas despesas mensais. Necessário mais do que isso, que se demonstre, de forma clara, que não há possibilidade de pagamento das despesas de ingresso, e o indeferimento do pedido impossibilitaria o acesso à Justiça. No caso dos autos, foram solicitados, dentre outros documentos, extratos bancários e relatório de contas e relacionamentos via sistema Registrato do Banco Central. Todavia, a parte autora não apresentou o relatório de contas, via Registrato, a comprovar quais as contas bancárias que mantém e, consequentemente, todos seus extratos, fato que inviabiliza a análise completa da renda para concessão do benefício. Deferir o benefício, no caso em análise, oneraria a população com despesas de interesse da parte autora, já que as despesas processuais dos beneficiários da justiça gratuita são custeadas com dinheiro público, oriundo da arrecadação de tributos. Por todo o exposto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)

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Processo nº 1004932-97.2025.8.26.0564

ID: 326303567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004932-97.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DIAS PINHEIRO MAçARANDUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LAMBERT

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JEFFERSON PEDRO LAMBERT

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HIAGO JOSE PERAZZO ALVES

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Processo 1004932-97.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Dias Pinheiro Maçaranduba - LETICIA MARTINS MAÇARANDUBA e outro - Vistos. Fls. 115: cadastre no sistema informatizad… Processo 1004932-97.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Dias Pinheiro Maçaranduba - LETICIA MARTINS MAÇARANDUBA e outro - Vistos. Fls. 115: cadastre no sistema informatizado o patrono da herdeira Letícia, conforme procuração a fls. 115. Fls. 125/132: indefiro, por ora, o cadastro do terceiro interessado, por não avistar documentos hábeis a comprovar a transação entre ele e o falecido referente ao veículo BMW, ainda em vida. De acordo com os comprovantes de pagamento acostados a fls. 156/160, o terceiro interessado iniciou os pagamentos em relação ao veículo a partir de janeiro deste ano, sendo o pagamento de dezembro ainda realizado pelo de cujus, conforme comprovante de fls. 155. Desta forma, não vislumbro a transação alegada pelo terceiro, devendo este bem continuar no rol dos bens a ser partilhado ou ser relegado à sobrepartilha, se o caso. A discussão sobre este tema demanda dilação probatória, devendo ser feita em ação própria. Ademais, para dar continuidade a presente ação, deverá a Inventariante providenciar: 1) Matrícula atualizada do imóvel; 2) certidão negativa municipal; 3) declaração negativa de débitos emitida pelo Detran; 4) certidão negativa estadual e federal em nome do falecido; 5) as declarações e plano de partilha, observando-se as regras contida nos art. 620 e 653 do CPC; 6) retifique o valor da causa, se o caso, que deverá corresponder ao valor total do monte-mor; 7) recolha as custas processuais; 8) recolha o imposto, junte a anuência da FESP e a certidão de pagamento doimposto e/ou as guias devidamente pagas, ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 dias. Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos. Com a vinda das declarações e plano de partilha, abra-se vista à herdeira Letícia, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VICTOR LAMBERT (OAB 447125/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), HIAGO JOSE PERAZZO ALVES (OAB 41135/PE)

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Margareth Furquim De Souza x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 328319805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016202-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FURQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

THIAGO TERIN LUZ

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NATALIA CARDOSO DE LIMA

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ARILSON GARCIA GIL

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Processo 0016202-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1004932-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - F… Processo 0016202-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1004932-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, devidamente intimado (fls.100/101), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.28/33 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)

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Processo nº 1004932-87.2025.8.26.0438

ID: 331799124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-87.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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Processo 1004932-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Carlos Santos - Às fls. 43/47 houve determinação para que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiênci… Processo 1004932-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Carlos Santos - Às fls. 43/47 houve determinação para que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência ou promovesse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 125/126 a parte autora se manifestou deixando de recolher as custas e informando desistir da ação. É, em suma, o relatório. Decido. A parte autora não juntou os documentos determinados para comprovar a hipossuficiência, pelo que indefiro a justiça gratuita. Também não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. Prazo: 5 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10. Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ. Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06. Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural). Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição. Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se. P. I. C. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Luzia Rodrigues De Almeida x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 294802957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-44.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1004932-44.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia Rodrigues de Almeida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para de… Processo 1004932-44.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia Rodrigues de Almeida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a ilegalidade da cobrança do Seguro Cartão Protegido", condenando-se a parte requerida a devolver à autora, de forma simples, os valores cobrados, com correção monetária, a partir do desembolso, e e juros de mora a partir da citação. A correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Fica autorizada a compensação caso a instituição financeira credora tenha valores a receber da consumidora decorrentes de parcelas não pagas. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 valor a ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido no parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, ou seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta decisão; e de juros moratórios a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC-IPCA). Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no distribuidor. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Ana Carolina Panini e outros x Avec Jundiaí Distribuidora De Produtos Alimenticios Eireli e outros

ID: 291631847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-65.2018.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PANINI BIANCA HELENA PANINI GUIDINI NICOLAS FRANCISCO QUEIROZ OSNI PANINI FILHO SIRLENE APARECIDA GAIO (ESPóLIO)

Polo Passivo:

AVEC JUNDIAí DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI SUL AMéRICA SEGUROS DE AUTOMóVEIS E MASSIFICADOS S/A (SASAM)

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUIZ CARLOS BRANCO

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JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA

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JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES

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FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR

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DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE

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DANIELA BATISTA ABRACOS

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ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS

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Processo 1004932-65.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sirlene Aparecida Gaio (Espólio) - - Ana Carolina Panini - Bianca Helena Panini Guidini - - Nicolas Francisco… Processo 1004932-65.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sirlene Aparecida Gaio (Espólio) - - Ana Carolina Panini - Bianca Helena Panini Guidini - - Nicolas Francisco Queiroz - - OSNI PANINI FILHO e outro - OSNI PANINI FILHO - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos Alimenticios Eireli - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A (SASAM) - VISTOS: Pretende o I. Advogado do sucessor (menor) a liberação dos honorários contratuais. É que o valor devido ao menor (quota parte) por ele representada foi composto parcelamento para depósito ao advogado, seguido da retificação para depósitos judiciais. Confiram-se, a propósito, o item 2, do avençado a fls. 813/816, retificado no aditamento a fls. 820/822, item b. Não se desconhecem, decerto, os termos do contrato de honorários (exigíveis no caso de composição e percentual incidente sobre o proveito econômico da demanda, conforme instrumento de fls. 847/849), nem mesmo a possibilidade de autorizar abatimento dos honorários contratuais, quando devidamente comprovados, não houver divergências entre as partes. Aqui, a propósito, dá-se a anuência do representante do menor, a fls 856/857. Mas a despeito de referir o Advogado inteiro cumprimento da obrigação pela ré (eram oito as prestações mensais), não houve aqui a correlata demonstração, senão apenas de parte dela (fls. 829, 839 e 850). Por ora, esclareça o I. Procurador, por documentos, a totalidade dos pagamentos em favor do incapaz. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE (OAB 379887/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), DANIELA BATISTA ABRACOS (OAB 139351/RJ), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)

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Érico De Moraes x Prefeitura Municipal De Catanduva

ID: 327169718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-50.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ÉRICO DE MORAES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Intimação

Advogados:

JOAO GONCALVES ROQUE FILHO

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GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

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EDVIL CASSONI JUNIOR

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Processo 1004932-50.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Érico de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às pa… Processo 1004932-50.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Érico de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às partes. A parte exequente deverá iniciar o cumprimento de sentença nos termos e requisitos do art. 534 e seguintes do CPC/2015, por meio de incidente digital próprio. Diante do trânsito em julgado, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL INTIMADA PARA INCLUIR O ADICIONAL NO PRONTUÁRIO DO SERVIDOR e deverá comprovar, por holerite recente a ausência das anotações necessárias, efetuando as diligencias necessárias perante a parte ré para a elaboração do cálculo do valor devido, sendo que somente haverá determinação judicial, caso haja comprovada recusa injustificada da parte ré em fornecer tais documentos. Nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG n.º 1789/2017, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), anotando-se a serventia a movimentação n. 60698, caso procedente ou parcialmente procedente a ação principal em face de uma das partes, ou movimentação n. 60690, caso improcedente. Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivamento Provisoriamente), na hipótese de procedência e procedência parcial, ou movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente), em caso de improcedência, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, nos termos do 1.286, e parágrafos seguintes, das NSCGJ, e Comunicado 1.789/2017. Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ). Cumpre salientar que a parte exequente deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio, observando-se, ainda, os requisitos do art. 524 do CPC. No cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. Int. - ADV: JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP)

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Processo nº 1004932-24.2025.8.26.0071

ID: 296229798

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-24.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS CLEBER BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA

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Processo 1004932-24.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elvis Cleber Bernardo - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Jus… Processo 1004932-24.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elvis Cleber Bernardo - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB 271759/SP)

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