Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005027-18.2022.8.26.0408" – Página 26 de 29

Andreia Paula Giusti Pedro x Enjoy Administradora De Hotéis Ltda. e outros

ID: 316955970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002631-27.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PAULA GIUSTI PEDRO

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS LTDA. SPE OLíMPIA Q 27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ALLINE MELIM CASSEB ROISIN

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Processo 0002631-27.2025.8.26.0361 (processo principal 1005027-62.2022.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Pau…

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Processo nº 1005027-27.2025.8.26.0565

ID: 326989546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005027-27.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FELIPE GASPAR LETíCIA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES

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Processo 1005027-27.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Felipe Gaspar - - Letícia Guimarães - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniênc…

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Processo nº 1005027-20.2025.8.26.0438

ID: 296855136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005027-20.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA PONTES SILVA DOUGLAS DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

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Processo 1005027-20.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas da Silva Souza - - Ana Julia Pontes Silva - Vistos, A verossimil… Processo 1005027-20.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas da Silva Souza - - Ana Julia Pontes Silva - Vistos, A verossimilhança das alegações dos autores está alicerçada nos documentos juntados com a inicial, os quais demonstram a possibilidade da revisão do contrato na forma proposta pelos autores. A pretensão de suspensão do contrato, que implica na suspensão do pagamento das prestações e do IPTU é razoável e não há risco para a ré, não sendo o provimento antecipado irreversível. Presentes, pois, os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela provisória de urgência, para suspender as cobranças dos encargos acima, bem como deverá a ré se abster de encaminhar o nome dos autores, DOUGLAS DA SILVA SOUZA, CPF n.º 473.156.298-82, e ANA JULIA PONTES SILVA, CPF n. 505.486.908-55, aos órgãos de proteção ao crédito, a contar da intimação desta decisão, sob as penas da lei. Expeça-se o necessário. No mais, excepcionalmente, dispenso data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se nos termos da lei. Deverá constar do mandado, ainda, a advertência à ré(s), de que, o prazo para contestar, de 15 dias, fluirá da data da efetiva citação e será contado emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". Havendo oferecimento de contestação, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. Caso contrário, voltem conclusos. Serve o presente, por cópia assinada digitalmente, como Ofício, devendo ser protocolada pela parte autora junto ao(s) órgão(s)/ente(s) responsável(is) pelo seu cumprimento. Int. - ADV: NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA (OAB 384494/SP), NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA (OAB 384494/SP)

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Processo nº 1005027-46.2025.8.26.0009

ID: 292469687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005027-46.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BACIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ARAUJO DOS SANTOS

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Processo 1005027-46.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Jeferson Bacic - I - Defiro a prioridade na tramitação deste feito, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de P… Processo 1005027-46.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Jeferson Bacic - I - Defiro a prioridade na tramitação deste feito, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. II- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. III - Nomeio Jeferson Bacic, CPF nº 383.432.788-36, como curador provisório de Marina Augusta Bacic, CPF nº 298.791.948-45, pelo prazo de um (01) ano. IV - Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins, dispensado, por ora, o compromisso. V - Cite-se a interditanda ou, na impossibilidade de ser citado(a), esta deverá na pessoa de terceiro(a), desde que não seja o autor(a), servindo esta de mandado, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e estado em que se encontra a interditanda, principalmente quanto às condições de locomoção e expressão verbal. VI - O prazo para impugnação ao pedido é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. VII - Escoado o prazo de quinze (15) dias sem impugnação ao pedido, dê-se vista à DPE para indicação de profissional da advocacia inscrito no convênio DPE/OAB ou Defensor Público para atual como Curador Especial à interditanda. Com a nomeação do profissional, intime-se-o para apresentação de contestação, com ressalva de que as futuras intimações serão através do DJE. VIII - Diante da documentação juntada, dispenso no momento o ato da entrevista, sem prejuízo da avaliação de sua necessidade para momento posterior ao da prova pericial. IX - Oficie-se ao I.M.E.S.C. para a realização de perícia médica. Com a resposta, intimem-se os interessados. Caso fique comprovado que a interditanda possui condições de opinar sobre a nomeação ou não de seu curador, deverá o(a) perito(a) responder ao seguinte quesito do juízo: QUESITO: A interditanda concorda com a nomeação da parte ativa como seu curador definitivo? - ADV: BRUNO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 426403/SP)

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Drielle Belon Castro x Sabemi Seguradora S/A

ID: 320929605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012404-33.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DRIELLE BELON CASTRO

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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JULIANO MARTINS MANSUR

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ALEANDRA ANGÉLICA SANTOS SOARES GARCIA

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Processo 0012404-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1005027-67.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Drielle Belon Castro - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. … Processo 0012404-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1005027-67.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Drielle Belon Castro - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), ALEANDRA ANGÉLICA SANTOS SOARES GARCIA (OAB 409605/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)

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Luiz Fernando Simões x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300233675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001299-78.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO SIMõES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0001299-78.2025.8.26.0408 (processo principal 1005027-47.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Luiz Fernando Simões - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vi… Processo 0001299-78.2025.8.26.0408 (processo principal 1005027-47.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Luiz Fernando Simões - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) Intime-se o devedor para pagamento do débito apurado, no valor de R$ 13.995,98, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o devedor apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o credor a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB 520269/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Plenitude Bank Fomento Ltda x Carlos Marcantuono e outros

ID: 318825447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009248-43.2012.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA

Polo Passivo:

CARLOS MARCANTUONO CROMO ART F S/C LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES

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MARCOS DETILIO

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FRANCISCO RODRIGO SILVA

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CLAUDIO CARUSO

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Processo 0009248-43.2012.8.26.0010/02 (apensado ao processo 0009248-43.2012.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cheque - Plenitude Bank Fomento Ltda - Cromo Art F S/C Ltda ME - - Carlos Marcantu… Processo 0009248-43.2012.8.26.0010/02 (apensado ao processo 0009248-43.2012.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cheque - Plenitude Bank Fomento Ltda - Cromo Art F S/C Ltda ME - - Carlos Marcantuono e outros - Vistos. Fls. 517/524: 1. A quantia de R$ 121,21 já foi levantada (fls. 576). 2. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1005027-48.2022.8.26.0010, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional do Ipiranga, de eventuais valores devidos ao executado Carlos Marcantuono até o limite do débito (R$ 37.685,72 para agosto/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele D. Juízo, cabendo ao exequente o devido encaminhamento. 3. O imóvel de matrícula n. 113.065 do 6º CRI de São Paulo é de copropriedade dos executados Carlos Marcantuono e Wagner Marcantuono, este último ainda não citado (nesse sentido parte final da decisão de fls. 509/512). Requeira a parte exequente o que de direito (vez que postulou a penhora tão somente da fração ideal pertencente ao executado Carlos e acerca da eventual constrição deverá ser intimado o coproprietário). 4. Defiro as penhoras: (a) do imóvel de matrícula n. 4.612 do CRI de Praia Grande de titularidade do executado Carlos Marcantuono; (b) da fração ideal pertencente ao executado Carlos Marcantuono em relação ao imóvel de matrícula n. 58.229 do 6º CRI de São Paulo; (c) dos direitos que o executado Carlos Marcantuono possui em relação ao imóvel de matrícula n. 67456 do CRI de São Vicente. Providencie a Serventia a lavratura dos termos de penhora, ficando o executado nomeado depositário. Providencie a Serventia o necessário para averbação das penhoras na certidão imobiliária através do sistema ARISP. Intime-se o executado, pelo DJe, através do(a) patrono(a) constituído(a), acerca da penhora. Caberá à parte exequente promover o necessário para intimação das pessoas indicadas no art. 799 do CPC, providenciando a indicação dos respectivos endereços e o recolhimento das custas postais em até 30 dias Int - ADV: CLAUDIO CARUSO (OAB 203776/SP), MARCOS DETILIO (OAB 221520/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)

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Processo nº 1005027-70.2025.8.26.0292

ID: 275875386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005027-70.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA

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ADV: Luis Gustavo Antunes Valio Coimbra (OAB 216929/SP) Processo 1005027-70.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Silva dos Santos - CERTIFICO que, nos termos do ar… ADV: Luis Gustavo Antunes Valio Coimbra (OAB 216929/SP) Processo 1005027-70.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Silva dos Santos - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 11 horas e 50 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), bem como a citação da parte ré, que deverá comparecer ao ato sob pena de revelia. Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS.

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Processo nº 1005027-26.2025.8.26.0048

ID: 301210936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1005027-26.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1005027-26.2025.8.26.0048 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1005027-26.2025.8.26.0048 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - I.U.H.S. - Vistos. 1) Trata-se de Requerimento de Busca e Apreensão (Carta Precatória), a ser cumprida nos termos do art. 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69. 2) Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses de exceção previstas no art. 189 do CPC, a fim de mitigar o princípio constitucional da publicidade. 3) Anote-se a indicação do fiel depositário. 4) Não há qualquer mínima informação a respeito de resistência ou ocultação por parte do requerido, tornando injustificado o pedido de arrombamento e reforço policial, ao menos por ora. A medida de força por parte do Estado-Juiz, quando desnecessária, é manifestamente inconstitucional, por violar de modo flagrante o princípio maior da proporcionalidade. 5) Compulsando-se os autos verifica-se que não foram recolhidas corretamente as custas de preparo. Assim, providencie o requerente, em quinze (15) dias, o pagamento das custas referentes: 1- À distribuição de carta precatória (Guia DARE-SP, no código 233-1, no valor de 10 UFESP's. Sem o recolhimento, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens e cautelas de praxe. 6) Com o recolhimento correto, cumpra-se, nos moldes em que foi deprecado, servindo-se este como mandado. Caberá à parte autora entrar em contato com a central de mandados (11-3402-5580), segundo seu interesse e urgência, a fim de agendar o cumprimento da diligência (de acordo com a agenda e possibilidade do oficial de justiça a quem for distribuído o mandado) e receber o bem eventualmente apreendido. Caso a parte demandada resida em outra comarca, remeta-se imediatamente ao juízo competente, em observância ao caráter itinerante da deprecata, comunicando-se o juízo de origem pelo correio eletrônico. Estando o réu em lugar incerto e não sabido, devolva-se com as nossas homenagens. Cumprido positivamente o ato deprecado, encaminhe-se a senha dos autos digitais ao juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo /SP (fls. 38), nos termos do Comunicado CG 2290/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2016. Por fim, proceda a serventia à atualização do sistema informatizado, lançando-se a respectiva movimentação de extinção da carta precatória. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Mamun x Clotho Empreendimentos E Participações S.A

ID: 301646464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-42.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAMUN

Polo Passivo:

CLOTHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

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MARCELO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001058-42.2025.8.26.0655 (processo principal 1005027-87.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mamun - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Vistos. Anote… Processo 0001058-42.2025.8.26.0655 (processo principal 1005027-87.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mamun - Clotho Empreendimentos e Participações S.a - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora na fase de conhecimento e ora prorrogada. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, certifique-se a instauração do presente nos autos principais, arquivando-o com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Caso já tenha sido arquivado, desnecessária a certificação, devendo a z. Serventia, tão somente e se o caso, regularizar o lançamento da movimentação. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)

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