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"1005087-51.2024.8.26.0236" - Resultados da Busca – Página 26 de 28

Fazzio Madeiras Comercial Ltda x Nilton Andreotti e outros

ID: 332625203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005087-03.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FAZZIO MADEIRAS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

NILTON ANDREOTTI NILTON ANDREOTTI LTDA

Intimação

Advogados:

NORTON BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PELHO SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-03.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Nilton Andreotti LTDA - - Nilton Andreotti - Fls. 482/483: Defiro o pedido, eis qu… Processo 1005087-03.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Nilton Andreotti LTDA - - Nilton Andreotti - Fls. 482/483: Defiro o pedido, eis que está amparado na jurisprudência majoritária do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INSS - Exequente que pretende a verificação de eventual vínculo empregatício em nome do executado - Indeferimento - Diversas tentativas infrutíferas de localização de bens para satisfação integral do débito - Proibição que pode ser flexibilizada - Impenhorabilidade que deve ser analisada em cada caso concreto, porém após eventual requerimento de penhora a ser formulado pelo credor nos autos de origem - Cabível a expedição de ofício ao INSS - Impossibilidade de vedar o acesso do exequente à informação pretendida, bem como negar antecipadamente eventual constrição a ser oportunamente pleiteada - Decisão reformada para deferir expedição de ofício para o fim pretendido - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075820-20.2025.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2025; Data de Registro: 02/07/2025) Ressalte-se, entretanto, que o deferimento da pesquisa não obstará a análise, por este Juízo, acerca da impenhorabilidade das quantias eventualmente localizadas, nos termos do art. 833 do CPC. Ante o exposto, oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de eventual vínculo empregatício do executado, bem como a respectiva remuneração mensal e/ou benefício previdenciário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvbauru@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação. - ADV: NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP)

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Edileuza Oliveira Dos Santos e outros x Edileuza Oliveira Dos Santos e outros

ID: 308282738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-46.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS MéRCIA GRACIELI SOUZA

Polo Passivo:

EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS FABIO LOPES DE AQUINO MéRCIA GRACIELI SOUZA

Intimação

Advogados:

PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DOS SANTOS FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUARA EVELLYNE MORAIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIELE DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-46.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edileuza Oliveira dos Santos - Mércia Gracieli Souza - Mércia Gracieli Souza - - Fabio Lopes de Aquino - … Processo 1005087-46.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edileuza Oliveira dos Santos - Mércia Gracieli Souza - Mércia Gracieli Souza - - Fabio Lopes de Aquino - Edileuza Oliveira dos Santos - 1.- A fls. 148 houve determinação para que a parte autora/parte requerida na reconvenção e a parte requerida da ação/parte autora de reconvenção, comprovassem a pobreza, ante pedido de impugnação de gratuidade. A fls. 151 Mércia se manifestou. A fls. 160 a Advogada Drª Eriele, da parte autora, requereu a destituição do mandato, bem como o direito de receber sua verba honorária sucumbencial, pois prestou todo o serviço até o momento. A fls. 163 a parte autora juntou nova procuração, constituindo novos Advogados, e apresentou manifestação sobre a decisão de fls. 148, e discordando do pedido da Drª Eriele. 2.- Decido. A) Sobre a gratuidade concedida à parte requerida da ação/parte autora da reconcenção, pelo que se produziu nos autos, mantenho o deferimento de fls. 136. B) Sobre a manifestação da Advogada Drª Eriele, a fls. 160, data vênia, entendo que o CPC estabelece que os honorários sucumbenciais são direito do Causídico. A saída do Advogado, durante o processo, não impede que ele receba os honorários referentes ao trabalho já realizado - se o caso, pois dependerá do que se vai decidir. Assim, isso será aferido e equacionado na sentença, e observará, se o caso, a forma proporcional ao trabalho realizado até a sua saída do processo. C) A fls. 163 a parte autora juntou nova procuração, constituindo novos Advogados: Anote-se, se já não o foi, a nova representação. D) Sobre a gratuidade concedida à parte autora da ação/parte requerida na reconvenção, pelo que se produziu nos autos, mantenho o deferimento de fls. 66. Prossigo. E) Não tendo as partes solicitado a produção de provas, ofertem alegações finais, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se com parte autora da ação/parte requerida da reconvenção. Após, conclusos para sentença. 3.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS FRANCA (OAB 487889/SP), HUARA EVELLYNE MORAIS FERNANDES (OAB 235049/MG), PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA (OAB 175346/MG), HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP), ERIELE DIAS FERREIRA (OAB 197515/MG), ERIELE DIAS FERREIRA (OAB 197515/MG), HUARA EVELLYNE MORAIS FERNANDES (OAB 235049/MG), HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP)

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Processo nº 1003144-33.2025.8.26.0278

ID: 298549254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003144-33.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003144-33.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thainá de Araújo Ribeiro - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo d… Processo 1003144-33.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thainá de Araújo Ribeiro - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC local a fazer frente a celeridade e tempo razoável que este processo exige. Consigne-se que nada impede que as parte procurem o ajuste particular para posterior homologação judicial ou que, posteriormente, seja agendada audiência visando a conciliação das partes. 3. Indefiro a tutela de urgência nos moldes em que foi reclamada. 3.1. Isso porque, in casu, não se vislumbra o perigo da demora, uma vez que os apontamentos inseridos na plataforma Serasa/SCPC "Limpa Nome", como é cediço, não podem ser vistos por empresas que consultarem o CPF da parte demandante, de modo que não há publicidade a terceiros. Além disso, não há elementos que demonstrem, de forma verossímil, a inexistência de débitos em nome da parte autora, sobretudo considerando que a relação jurídica entre as partes é incontroversa, conforme narrado na exordial. 3.2. Acerca desse tema confira o seguinte aresto jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Telefonia - Dívida prescrita - Ação julgada parcialmente procedente para declarar a inexigibilidade do débito, afastada a pretensão indenizatória - Inconformismo da ré - Débito não inserido nos órgãos de controle de crédito - Mera proposta de acordo disponibilizada nas plataformas eletrônicas "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo", que visam renegociação junto aos fornecedores - Acesso ao ambiente digital que se dá apenas com cadastro prévio do próprio consumidor, sem publicidade a terceiros - Possibilidade de manutenção dos dados nos sistemas, sem que se configure cobrança indevida ou abusiva - Verba honorária que, na hipótese, deve ser reduzida para 10% sobre o valor da causa, dada a ausência de complexidade - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005087-71.2021.8.26.0037; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). 4. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP)

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Processo nº 1005087-09.2025.8.26.0077

ID: 290697826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-09.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Á. H. M. N. E. V. M. N. K. M. N. L. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-09.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.N. - - E.V.M.N. - - A.H.M.N. - - K.M.N. - Vistos. Fl. 29: recebo como emenda à inicial. Defiro a … Processo 1005087-09.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.N. - - E.V.M.N. - - A.H.M.N. - - K.M.N. - Vistos. Fl. 29: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual às requerentes. Ante os fatos relatados na inicial, arbitro os alimentos provisórios em favor das 03 filhas em 50% do valor do salário mínimo federal, devidos a partir da citação, a serem entregues pelo réu à genitora do(s) autor(es) até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada, aos autos, do mandado de citação, devidamente cumprido. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) (artigo 307 do Código de Processo Civil). Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, dê-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer, e, então, tornem os autos conclusos para sentença. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP)

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Processo nº 1012221-03.2024.8.26.0278

ID: 277771643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012221-03.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA VALERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1012221-03.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valquiria Valerio - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratui… ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1012221-03.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valquiria Valerio - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante do desinteresse expresso da parte autora (p. 6). 3. Indefiro a tutela de urgência reclamada. 3.1. No caso dos autos, não há elementos suficientemente robustos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora. A mera alegação genérica de desconhecimento da dívida, desacompanhada de documentos que corroborem a inexistência da obrigação, não é suficiente para justificar a antecipação dos efeitos da tutela. Especialmente porque a relação jurídica entre as partes é incontroversa, conforme narrado na exordial. 3.2. Ademais, não foi juntada aos autos qualquer prova do adimplemento da suposta dívida ou de eventual indeferimento da solicitação de exclusão da negativação pela via administrativa, o que enfraquece a plausibilidade da alegação de irregularidade. 3.3. Não obstante, o documento acostado às fls. 72 trata-se de consulta pessoal da autora em plataforma de acordo, sem que haja publicidade a terceiros. 3.4. Nesse sentido: Telefonia - Dívida prescrita - Ação julgada parcialmente procedente para declarar a inexigibilidade do débito, afastada a pretensão indenizatória - Inconformismo da ré - Débito não inserido nos órgãos de controle de crédito - Mera proposta de acordo disponibilizada nas plataformas eletrônicas "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo", que visam renegociação junto aos fornecedores - Acesso ao ambiente digital que se dá apenas com cadastro prévio do próprio consumidor, sem publicidade a terceiros - Possibilidade de manutenção dos dados nos sistemas, sem que se configure cobrança indevida ou abusiva - Verba honorária que, na hipótese, deve ser reduzida para 10% sobre o valor da causa, dada a ausência de complexidade - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005087-71.2021.8.26.0037; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). 4. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Itec Indústria E Comércio De Perfis E Condutores Elétricos Ltda. x G Oliveira Construção Casa E Fazenda Eireli

ID: 324296785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005087-04.2021.8.26.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITEC INDúSTRIA E COMéRCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELéTRICOS LTDA.

Polo Passivo:

G OLIVEIRA CONSTRUçãO CASA E FAZENDA EIRELI

Intimação

Advogados:

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-04.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ITEC Indústria e Comércio de Perfis e Condutores Elétricos Ltda. - G Oliveira Construção Casa e Fazenda Eireli - … Processo 1005087-04.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ITEC Indústria e Comércio de Perfis e Condutores Elétricos Ltda. - G Oliveira Construção Casa e Fazenda Eireli - Vistos. P. 356: Não se nega que, no processo de conhecimento, o curador especial, designado para defender os interesses do réu revel, citado por edital ou por hora certa, possui obrigatoriedade de oferecer a contestação, ainda que por negativa geral, para evitar a presunção da veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor de que trata o artigo 344 do CPC/2015. Contudo, por sua vez, no processo executivo, que possui natureza satisfativa, embora reconhecida a legitimidade do curador de opor embargos à execução, nos termos da súmula nº 196 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, trata-se de faculdade do curador, não incidindo a regra contida no artigo 344 do CPC/2015. Assim, não obstante o silêncio do Curador Especial, Dr. Valdir Donizeti de Oliveira Moço, nomeado em favor da parte executada G Oliveira Construção Casa e Fazenda Eireli, tratando-se os presentes autos de Execução de Titulo Extrajudicial, ainda sem penhora nos autos, entendo que ele não está obrigado a apresentar embargos à execução. Nesse sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA. FACULDADE DE OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECIDA. REFORMA DA DECISÃO. Não é obrigatória a apresentação de embargos à execução pelo curador especial, já que estes possuem natureza de ação e sua oposição por negativa geral, sem fundamentos em elementos de fato e de direito, podem provocar prejuízos ao executado. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2104794-77.2019.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2019; Data de Registro: 23/07/2019) - NEGRITEI. Diante do exposto, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo acima mencionado, suspender-se-á a execução nos termos do art. 921, inciso III (segunda parte), do CPC/2015, independentemente de nova intimação. Na hipótese do parágrafo anterior, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório, lançando-se na movimentação o código nº 61613. Intime-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)

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Dna Florestal Ltda. e outros x Crb Incorporação E Construção Ltda

ID: 331202168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005087-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DNA FLORESTAL LTDA. GRAMA DO VIZINHO URBANIZAçãO LTDA

Polo Passivo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

HUGO RAFAEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-54.2023.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - DNA Florestal Ltda. - - Grama do Vizinho Urbanização Ltda - CRB Incorporação e Construção Ltda - (republicado por conter omissão ao nom… Processo 1005087-54.2023.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - DNA Florestal Ltda. - - Grama do Vizinho Urbanização Ltda - CRB Incorporação e Construção Ltda - (republicado por conter omissão ao nome do patrono do réu) 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a açãomonitóriaajuizada por DNA FLORESTAL LTDA e GRAMA DO VIZINHO URBANIZAÇÃO LTDA, constituindo-se de pleno direito títuloexecutivojudicial no valor de R$ 170.010,21, corrigido monetariamente desde inadimplemento de cada obrigação, aplicando-se a Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação. Anote-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (01/09/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução nº CMN nº 5.171/24. Condeno o embargante pagamentodas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, observa a gratuidade de justiça deferida em seu favor. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP)

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Processo nº 0002674-02.2024.8.26.0198

ID: 307529785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002674-02.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANA BATISTA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE MORAES VALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002674-02.2024.8.26.0198 (processo principal 1005087-05.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Maria Silvana Batista Almeida - … Processo 0002674-02.2024.8.26.0198 (processo principal 1005087-05.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Maria Silvana Batista Almeida - Vistos. Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível. As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada. Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso). NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ. A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa. Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

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Processo nº 1005087-67.2025.8.26.0381

ID: 291254532

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-67.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DE FáTIMA MORAIS MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-67.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Nilda Maria de Fátima Morais Mendonça - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros f… Processo 1005087-67.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Nilda Maria de Fátima Morais Mendonça - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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R. B. P. De A. x V. C. De A.

ID: 277623443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005087-44.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. B. P. DE A.

Polo Passivo:

V. C. DE A.

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI

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GUILHERME BERTOLINO BRAIDO

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ADV: Ricardo José Ferreira Perroni (OAB 159862/SP), Guilherme Bertolino Braido (OAB 205888/SP) Processo 1005087-44.2024.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. B. P. de A. - Reqdo: V. C. de A. - V… ADV: Ricardo José Ferreira Perroni (OAB 159862/SP), Guilherme Bertolino Braido (OAB 205888/SP) Processo 1005087-44.2024.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. B. P. de A. - Reqdo: V. C. de A. - Vistos, 1. Na contestação não foram arguidas preliminares. 2. Nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, fixo como pontos controvertidos: (i) a partilha de bens; (ii) se o requerido contribuiu, e de que forma, para a ampliação do imóvel; (iii) se o veículo Renault Captur Life deve integrar a partilha; (iv) se são devidos aluguéis ao requerido pelo uso exclusivo do imóvel pela parte autora. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 4 Eventuais provas documentais deverão ser juntadas aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes já deverão, desde logo e nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão, apresentar o rol respectivo e também indicar qual será o ponto controvertido objeto de prova oral. 6. As partes também deverão informar se possuem condições para participação em audiência por videoconferência, indicando para tanto número de telefone e e-mail para participação no ato e para realização dos testes de conexão. Caso a parte e/ou testemunhas arroladas não tenham condições de participar do ato por videoconferência, deverá informar tal circunstância para eventual designação de audiência mista. 7. A audiência por videoconferência é realizada em conformidade com o procedimento previsto no Comunicado CG nº 284/2020, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 8. Assim, no mesmo prazo, caso requeiram a produção de prova oral, deverão as partes informar se possuem condições técnicas para realização de audiência virtual. Nessa hipótese, deverão informar endereço eletrônico (e-mail) válido para envio de link de acesso à reunião virtual e, também, telefone de contato (preferencialmente celular) para agendamento de testes de conexão e, também, para que seja possível o restabelecimento de contato em caso de eventual perda de conexão durante a realização do ato. Caso arrolem testemunhas, as partes também deverão apresentar (i) qualificação completa das testemunhas (inclusive CPF); (ii) o endereço eletrônico (e-mail) e, também, (iii) telefones de contato (inclusive celular) da própria parte e das testemunhas por si arroladas. 9. No mesmo prazo, deverão as partes informar caso não concordem com a realização de audiência virtual, devendo, em querendo e se o caso, justificar de forma expressa o pedido de realização de audiência presencial. 10. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Int.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005087-51.2024.8.26.0236" – Página 26 de 28

Fazzio Madeiras Comercial Ltda x Nilton Andreotti e outros

Edileuza Oliveira Dos Santos e outros x Edileuza Oliveira Dos Santos e outros

Processo nº 1003144-33.2025.8.26.0278

Processo nº 1005087-09.2025.8.26.0077

Processo nº 1012221-03.2024.8.26.0278

Itec Indústria E Comércio De Perfis E Condutores Elétricos Ltda. x G Oliveira Construção Casa E Fazenda Eireli

Dna Florestal Ltda. e outros x Crb Incorporação E Construção Ltda

Processo nº 0002674-02.2024.8.26.0198

Processo nº 1005087-67.2025.8.26.0381

R. B. P. De A. x V. C. De A.