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Processo nº 0001772-95.2024.8.26.0506

ID: 323972159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001772-95.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001772-95.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038037-16.2023.8.26.0506) (processo principal 1038037-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0001772-95.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038037-16.2023.8.26.0506) (processo principal 1038037-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Pedro Arruda - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.64), homologo os cálculos de fls.56/58 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor burot de (R$24.143,81, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 0025647-94.2024.8.26.0506

ID: 330223068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025647-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON LUíS PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025647-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007870-16.2023.8.26.0506) (processo principal 1007870-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Ewerton Luís Pimen… Processo 0025647-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007870-16.2023.8.26.0506) (processo principal 1007870-16.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Ewerton Luís Pimenta - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.42/73), homologo os cálculos de fls.04/06 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor bruto de (R$27.097,76, atualizado até dezembro de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual, por tratar-se de procedimento do juizado especial. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)

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Marilia Gabriela Vaz Morais Freitas x Julia De Castro Afonso e outros

ID: 307822019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009616-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA GABRIELA VAZ MORAIS FREITAS

Polo Passivo:

JULIA DE CASTRO AFONSO MARIZOL MAXIMA POQUECHOQUE RIVEIRA

Intimação

Advogados:

LAÍS MECHI DOS SANTOS SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MECHI BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PÁDUA MECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009616-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marilia Gabriela Vaz Morais Freitas - Marizol Maxima Poquechoque Riveira - - Julia de Castro Afonso …

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Banco Daycoval S/A x Bevicred Informações Cadastrais Ltda e outros

ID: 309714266

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010683-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA ELAINE APARECIDA BARRELA PEREIRA

VISTA

Advogados:

ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1010683-16.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Jean Francisco Da Silva x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 296655999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028143-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1028143-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Francisco da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nos termos do artig…

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Rodrigo Aparecido De Lucio x B.V. Financeira S/A Credito Financiamento E Investimentos

ID: 293526303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000789-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO APARECIDO DE LUCIO

Polo Passivo:

B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000789-16.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1000775-32.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Aparecido de Lucio - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA…

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Condomínio Edifício Guatemala x Hannannza Barra Matiuzzo De Oliveira

ID: 290716239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001662-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GUATEMALA

Polo Passivo:

HANNANNZA BARRA MATIUZZO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA PEREIRA CORRÊA

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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Processo 1001662-16.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guatemala - Hannannza Barra Matiuzzo de Oliveira - Vistos. Fls. 189/190: ante o t…

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Processo nº 0020507-16.2023.8.26.0506

ID: 291250524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020507-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUSEU DA GULA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA VICTÓRIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ASSEF MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020507-16.2023.8.26.0506 (processo principal 1016021-39.2021.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Museu da Gula Comércio de Alimentos Ltda - VIS…

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Processo nº 1047543-16.2023.8.26.0506

ID: 277527847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047543-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VILESTER DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Lellis Filho (OAB 387173/SP), Daniela Mirandola Moreira (OAB 470947/SP), Matheus de Oliveira Guedes da Silva (OAB 480926/SP) Processo 1047543-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comu…

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Processo nº 1003020-16.2023.8.26.0506

ID: 277851947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003020-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1003020-16.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Recolha a parte interessada mais duas taxas p…

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